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Congresso

Canaã dos Carajás · 19 de abril de 2022

LEI Nº 989/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS

LEI Nº 989/2022

LEI Nº 989/2022

Dispõe sobre o topônimo do Centro de Testagem e Acolhimento localizado na Rua Constâncio Lino, s/n, Bairro Novo Horizonte II e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás aprova e eu, JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA, Prefeita Municipal de Canaã dos Carajás, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º O Centro de Testagem e Acolhimento (CTA) passará a possuir seguinte denominação: Centro de Testagem e Acolhimento João Antônio Jacob Tomain.

Parágrafo Único. Deverá a municipalidade providenciar a fixação da Placa de identificação com o topônimo acima descrito.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, Estado do Pará, aos 13 (treze) dias do mês de abril de 2022.

JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA

Prefeita de Canaã dos Carajás

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 2975, em 19 de abril de 2022. Código identificador F3B592AC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.