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Congresso

Canaã dos Carajás · 14 de maio de 2018

LEI N.º 808/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS

LEI N.º 808/2018

LEI N.º 808/2018.

Dispõe sobre a alteração do Topônimo da Praça localizada no Bairro Maranhenses e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - A Praça da Juventude no bairro Maranhenses, passa a ter a seguinte denominação: PRAÇA DA JUVENTUDE PAPAI NOEL.

Parágrafo Único – Deverá a municipalidade providenciar a fixação da Placa de identificação com o topônimo acima descrito.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se integralmente a Lei nº 807/2018.

Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA, aos 10 (dez) dias do mês de maio de 2018.

JEOVÁ GONÇALVES DE ANDRADE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 1982, em 14 de maio de 2018. Código identificador DC5F5E69: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.