Canaã dos Carajás · 14 de maio de 2018
LEI N.º 808/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
LEI N.º 808/2018
LEI N.º 808/2018.
Dispõe sobre a alteração do Topônimo da Praça localizada no Bairro Maranhenses e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - A Praça da Juventude no bairro Maranhenses, passa a ter a seguinte denominação: PRAÇA DA JUVENTUDE PAPAI NOEL.
Parágrafo Único – Deverá a municipalidade providenciar a fixação da Placa de identificação com o topônimo acima descrito.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se integralmente a Lei nº 807/2018.
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA, aos 10 (dez) dias do mês de maio de 2018.
JEOVÁ GONÇALVES DE ANDRADE
Prefeito Municipal