Canaã dos Carajás · 8 de maio de 2018
LEI N.º 807/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
LEI N.º 807/2018
Dispõe sobre o topônimo da Praça da Juventude no Município de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - A Praça da Juventude localizada na Av. Tancredo Neves – Município de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, passa a denominar-se JOSÉ MENDES DE ANDRADE.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instalar no hall de entrada do referido estabelecimento recreativo e de lazer, a biografia da pessoa homenageada pelo autor da presente Lei, Vereador Ademirson Alves Borges – PDT, como forma de informações sobre o topônimo do referido estabelecimento público municipal.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA, aos 07 (sete) dias do mês de maio de 2018.
JEOVÁ GONÇALVES DE ANDRADE
Prefeito Municipal