GABINETE DA PREFEITA · 10 de julho de 2026
LEI N.º 1.203, DE 06 DE JULHO DE 2026
GABINETE DA PREFEITA
LEI N.º 1.203, DE 06 DE JULHO DE 2026
LEI N.º 1.203, DE 06 DE JULHO DE 2026.
DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) PORTE I “DIVINA BARROS MOREIRA”, EM FASE DE IMPLANTAÇÃO NO BAIRRO FLOR DE LIZ II, NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA, Prefeita do Município de Canaã dos Carajás-PA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Unidade Básica de Saúde (UBS) Porte I “DIVINA BARROS MOREIRA”, a unidade em fase de implantação localiza-se no bairro FLOR DE LIZ II, na Rua V4, Quadra 117, Lote 336, neste município.
Art. 2º A denominação ora estabelecida deverá constar em todas as placas, documentos oficiais e registros da referida unidade de saúde.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA, em 06 de julho de 2026.
JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA
Prefeita de Canaã dos Carajás-PA