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Congresso

Canaã dos Carajás · 2 de junho de 2021

LEI Nº 948/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS

LEI Nº 948/2021

LEI Nº 948/2021.

Dispõe sobre o Topônimo da Unidade de Vigilância de Zoonoses localizado na Rua Constantino Lino, s/n, Bairro Novo Horizonte II, e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, aprovou e eu, Josemira Raimunda Diniz Gadelha, Prefeita do Município, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Unidade de Vigilância de Zoonoses, passa a ter a seguinte denominação: UNIDADE DE VIGILÂNCIA DE ZOONOSES DIVINA FERREIRA DA COSTA.

Parágrafo Único. Deverá a municipalidade providenciar a fixação da Placa de identificação com o topônimo acima descrito.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Canaã dos Carajás/PA, 31 de maio de 2021.

JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA

Prefeita do Município

Canaã dos Carajás/PA

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 2752, em 2 de junho de 2021. Código identificador CE34CE3E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.