Canaã dos Carajás · 23 de setembro de 2015
LEI N° 692/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
LEI N° 692/2015
Altera as disposições da Lei Municipal n. 249/2010 da Fundação Municipal de Cultura e Lazer - FUNCEL, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, Estado do Pará, JEOVÁ GONÇALVES DE ANDRADE, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados os anexos I e II da Lei Municipal 249/2010, que passa a vigorar conforme os Anexos I, II, III e IV dessa Lei Municipal, enquadrando e equiparando-se a Lei Municipal 625/2014 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos.
Art. 2º Ficam enquadrados e equiparados os cargos públicos do quadro permanente conforme as disposições do anexo I e II dessa Lei Municipal.
Art. 3º Ficam enquadrados e equiparados os cargos comissionados conforme as disposições do anexo III e IV dessa Lei Municipal.
Art. 4º É instrumento para implantação da Política da Fundação Municipal de Cultura e Lazer - FUNCEL:
I – O Sistema, o Fundo e o Conselho Municipal de Cultura.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando outras disposições em contrário, em especial:
I - Anexos I e II da Lei Municipal n° 249/2010 de 13 de dezembro de 2010 - Cria cargos do quadro de pessoal permanente e comissionado da Fundação Municipal da Cultura, Esporte e Lazer.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás, aos 22 dias do mês de setembro de 2015.
JEOVÁ GONÇALVES DE ANDRADE
Prefeito Municipal
ANEXO I - PROJETO DE LEI N 692/2015
ESTRUTURA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – GRUPO OCUPACIONAL – ESCOLARIDADE – CLASSES – PADRÕES – CARGA HORÁRIA – VENCIMENTOS E VAGAS
CARGOS
GRUPO OCUPACIONAL – ESCOLARIDADE – CLASSES – PADRÕES – CARGA HORÁRIA – VENCIMENTO INICIAL
VAGAS
Agente de Serviços Administrativos
Equipara-se ao mesmo cargo do Anexo I - Lei Municipal n.º 625/2014 e alterações posteriores.
06
Agente de Serviços Condutor de Veículos Leves
Equipara-se ao mesmo cargo do Anexo I - Lei Municipal n.º 625/2014 e alterações posteriores.
01
Agente de Serviços Condutor de Veículos Pesados
Equipara-se ao mesmo cargo do Anexo I - Lei Municipal n.º 625/2014 e alterações posteriores.
01
Agente de Serviços de Biblioteca
Equipara-se ao cargo de Agente de Serviços de Biblioteca Escolar do Anexo I - Lei Municipal n.º 625/2014 e alterações posteriores.
01
Agente de Serviços de Segurança Patrimonial
Equipara-se ao mesmo cargo do Anexo I - Lei Municipal n.º 625/2014 e alterações posteriores.
10
Agente de Serviços Gerais
Equipara-se ao mesmo cargo do Anexo I - Lei Municipal n.º 625/2014 e alterações posteriores.
04
Analista de Controle Interno
Equipara-se ao mesmo cargo do Anexo I - Lei Municipal n.º 625/2014 e alterações posteriores.
01
Educador Físico
Equipara-se ao mesmo cargo do Anexo I - Lei Municipal n.º 625/2014 e alterações posteriores.
02
Agente de Serviços de Monitoria de Capoeira
Equipara-se ao cargo de Agente de Serviços de Monitoria Social do Anexo I - Lei Municipal n.º 625/2014 e alterações posteriores.
02
Agente de Serviços de Monitoria de Jiu-Jitsu
Equipara-se ao cargo de Agente de Serviços de Monitoria Social do Anexo I - Lei Municipal n.º 625/2014 e alterações posteriores.
01
Agente de Serviços de Monitoria de Karatê
Equipara-se ao cargo de Agente de Serviços de Monitoria Social do Anexo I - Lei Municipal n.º 625/2014 e alterações posteriores.
01
Agente de Serviços de Monitoria de Futebol
Equipara-se ao cargo de Agente de Serviços de Monitoria Social do Anexo I - Lei Municipal n.º 625/2014 e alterações posteriores.
02
TOTAL
32
ANEXO II - PROJETO DE LEI N 692/2015
ESTRUTURA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – ATRIBUIÇÕES
CARGOS
ATRIBUIÇÕES - DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO
Agente de Serviços Administrativos
Equipara-se ao mesmo cargo do Anexo X - Lei Municipal n.º 625/2014 e alterações posteriores.
Agente de Serviços Condutor de Veículos Leves
Equipara-se ao mesmo cargo do Anexo X - Lei Municipal n.º 625/2014 e alterações posteriores.
Agente de Serv. Condutor de Veículos Pesados
Equipara-se ao mesmo cargo do Anexo X - Lei Municipal n.º 625/2014 e alterações posteriores.
Agente de Serviços de Biblioteca
Equipara-se ao cargo de Agente de Serviços de Biblioteca Escolar do Anexo X - Lei Municipal n.º 625/2014 e alterações posteriores.
Agente de Serviços de Segurança Patrimonial
Equipara-se ao mesmo cargo do Anexo X - Lei Municipal n.º 625/2014 e alterações posteriores.
Agente de Serviços Gerais
Equipara-se ao mesmo cargo do Anexo X - Lei Municipal n.º 625/2014 e alterações posteriores.
Analista de Controle Interno
Equipara-se ao mesmo cargo do Anexo X - Lei Municipal n.º 625/2014 e alterações posteriores.
Educador Físico
Equipara-se ao mesmo cargo do Anexo X - Lei Municipal n.º 625/2014 e alterações posteriores.
Agente de Serviços de Monitoria de Capoeira
Auxiliar o Educador Físico na prática dos exercícios físicos, orientando os inscritos, ensinando-lhes os princípios e regras técnicas. Auxiliar a aplicação de exercícios respiratório, muscular e testes de avaliação física; Orientar oficinas e atividades de Capoeira desenvolvendo a expressão corporal e vocal. Desenvolver habilidades para apresentações culturais; Possuir comprovação da proeficiência; Executar outras atividades correlatas ou decorrentes.
Agente de Serviços de Monitoria de Jiu-Jitsu
Auxiliar o Educador Físico na prática dos exercícios físicos, orientando os inscritos, ensinando-lhes os princípios e regras técnicas. Auxiliar a aplicação de exercícios respiratório, muscular e testes de avaliação física; Orientar oficinas e atividades de Jiu-Jitsu; Auxiliar o desenvolvimento e coordenação das práticas esportivas especificas, vistas ao bom desempenho dos mesmos em competições; Possuir comprovação da proeficiência; Executar outras atividades correlatas ou decorrentes.
Agente de Serviços de Monitoria de Karatê
Auxiliar o Educador Físico na prática dos exercícios físicos, orientando os inscritos, ensinando-lhes os princípios e regras técnicas. Auxiliar a aplicação de exercícios respiratório, muscular e testes de avaliação física; Orientar oficinas e atividades de Karatê; Auxiliar o desenvolvimento e coordenação das práticas esportivas especificas, vistas ao bom desempenho dos mesmos em competições; Possuir comprovação de proeficiência; Executar outras atividades correlatas ou decorrentes.
Agente de Serviços de Monitoria de Futebol
Auxiliar o Educador Físico na prática dos exercícios físicos, orientando os inscritos, ensinando-lhes os princípios e regras técnicas. Auxiliar a aplicação de exercícios respiratório, muscular e testes de avaliação física; Auxiliar a aplicação das técnicas específicas de futebol; Auxiliar o desenvolvimento e coordenação das práticas esportivas especificas, vistas ao bom desempenho dos mesmos em competições; Executa outras atividades correlatas ou decorrentes.
ANEXO III - PROJETO DE LEI N 692/2015
ESTRUTURA DOS CARGOS COMISSIONADOS – CATEGORIA FUNCIONAL – GRUPO OCUPACIONAL – ESCOLARIDADE – SÍMBOLOS – VENCIMENTOS E VAGAS
CARGOS
CATEGORIA FUNCIONAL - GRUPO OCUPACIONAL – ESCOLARIDADE – SÍMBOLOS - VENCIMENTOS
VAGAS
Assessor Especial de Gabinete
Equipara-se ao cargo de Assessor Especial I do Anexo VIII - Lei Municipal n.º 625/2014 e alterações posteriores
01
Assessor Especial II
Equipara-se ao mesmo cargo do Anexo VIII - Lei Municipal n.º 625/2014 e alterações posteriores.
02
Diretor Presidente
Equipara-se ao cargo de Secretário Municipal do Anexo VIII - Lei Municipal n.º 625/2014 e alterações posteriores.
01
Diretor Administrativo e Financeiro
Equipara-se ao cargo de Gestor de Setor Nível Médio do Anexo VIII - Lei Municipal n.º 625/2014 e alterações posteriores.
01
Diretor de Cultura
Equipara-se ao cargo de Gestor de Setor Nível Médio do Anexo VIII - Lei Municipal n.º 625/2014 e alterações posteriores.
01
Diretor de Esporte e Lazer
Equipara-se ao cargo de Gestor de Setor Nível Médio do Anexo VIII - Lei Municipal n.º 625/2014 e alterações posteriores.
01
TOTAL
07
ANEXO IV - PROJETO DE LEI N 692/2015
ESTRUTURA DOS CARGOS COMISSIONADOS – ATRIBUIÇÕES
CARGOS
ATRIBUIÇÕES - DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS
Assessor Especial de Gabinete
Equipara-se ao cargo de Assessor Especial I do Anexo XI - Lei Municipal n.º 625/2014 e alterações posteriores
Assessor Especial II
Equipara-se ao mesmo cargo do Anexo XI - Lei Municipal n.º 625/2014 e alterações posteriores.
Diretor Presidente
Equipara-se ao cargo de Secretário Municipal do Anexo XI - Lei Municipal n.º 625/2014 e alterações posteriores.
Diretor Administrativo e Financeiro
Equipara-se ao cargo de Gestor de Setor Nível Médio do Anexo XI - Lei Municipal n.º 625/2014 e alterações posteriores.
Diretor de Cultura
Equipara-se ao cargo de Gestor de Setor Nível Médio do Anexo XI - Lei Municipal n.º 625/2014 e alterações posteriores.
Diretor de Esporte e Lazer
Equipara-se ao cargo de Gestor de Setor Nível Médio do Anexo XI - Lei Municipal n.º 625/2014 e alterações posteriores.