Canaã dos Carajás · 20 de abril de 2021
LEI Nº 942/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
LEI Nº 942/2021
LEI Nº 942/2021.
Dispõe sobre o Topônimo do Centro Especializado em Diagnóstico, Tratamento e Reabilitação, localizado na Rua Waldson Soares, nº 10, Novo Horizonte II e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, aprovou e eu, Josemira Raimunda Diniz Gadelha, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Centro Especializado em Diagnóstico, Tratamento e Reabilitação, passa a ter a seguinte denominação: CENTRO ESPECIALIZADO EM DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E REABILITAÇÃO JORGE IVAN AVIZ DE CASTRO.
Parágrafo Único. Deverá a municipalidade providenciar a fixação da Placa de identificação com o topônimo acima descrito.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Canaã dos Carajás/PA, 19 de abril de 2021.
JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA
Prefeita Municipal