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Congresso

Canaã dos Carajás · 20 de abril de 2021

LEI Nº 942/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS

LEI Nº 942/2021

LEI Nº 942/2021.

Dispõe sobre o Topônimo do Centro Especializado em Diagnóstico, Tratamento e Reabilitação, localizado na Rua Waldson Soares, nº 10, Novo Horizonte II e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, aprovou e eu, Josemira Raimunda Diniz Gadelha, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Centro Especializado em Diagnóstico, Tratamento e Reabilitação, passa a ter a seguinte denominação: CENTRO ESPECIALIZADO EM DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E REABILITAÇÃO JORGE IVAN AVIZ DE CASTRO.

Parágrafo Único. Deverá a municipalidade providenciar a fixação da Placa de identificação com o topônimo acima descrito.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Canaã dos Carajás/PA, 19 de abril de 2021.

JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 2722, em 20 de abril de 2021. Código identificador B3ACB00F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.