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Congresso

Canaã dos Carajás · 17 de outubro de 2019

LEI N° 869/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS

LEI N° 869/2019

LEI N° 869/2019.

Dispõe sobre o topônimo do Posto de Saúde do Bairro Vale dos Sonhos e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Canaã dos Carajás-PA aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O Posto de Saúde do Bairro Vale dos Sonhos, passa a ter a seguinte denominação: POSTO DE SAÚDE “JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA”.

Parágrafo Único. Deverá a municipalidade providenciar a fixação da Placa de identificação com o topônimo acima descrito.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás, aos 16 (dezesseis) dias do mês de outubro de 2019.

JEOVÁ GONÇALVES DE ANDRADE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 2343, em 17 de outubro de 2019. Código identificador AAD2A88C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.