Canaã dos Carajás · 17 de outubro de 2019
LEI N° 869/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
LEI N° 869/2019
LEI N° 869/2019.
Dispõe sobre o topônimo do Posto de Saúde do Bairro Vale dos Sonhos e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Canaã dos Carajás-PA aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Posto de Saúde do Bairro Vale dos Sonhos, passa a ter a seguinte denominação: POSTO DE SAÚDE “JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA”.
Parágrafo Único. Deverá a municipalidade providenciar a fixação da Placa de identificação com o topônimo acima descrito.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás, aos 16 (dezesseis) dias do mês de outubro de 2019.
JEOVÁ GONÇALVES DE ANDRADE
Prefeito Municipal