GABINETE DA PREFEITA · 20 de dezembro de 2024
LEI N.º 1.132, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
GABINETE DA PREFEITA
LEI N.º 1.132, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
LEI N.º 1.132, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE O TOPÔNIMO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SITUADA NA VICINAL VS-52.
JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA, Prefeita do Município de Canaã dos Carajás-PA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A unidade de saúde situada na Avenida Maria Divina, S/N, Chacreamento Imperial, na VS-52, no Município de Canaã dos Carajás - PA passará a ter a seguinte denominação: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ALCIDES URBANO DE SOUSA.
Art. 2º Deverá municipalmente providenciar placa de identificação com o topônimo acima descrito.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, Estado do Pará, aos 18 (dezoito) dias do mês de dezembro de 2024.
JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA
Prefeita de Canaã dos Carajás