GABINETE DA PREFEITA · 16 de junho de 2025
LEI N.º 1.148, DE 12 DE JUNHO DE 2025
GABINETE DA PREFEITA
LEI N.º 1.148, DE 12 DE JUNHO DE 2025
LEI N.º 1.148, DE 12 DE JUNHO DE 2025.
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E 2º DA LEI 612/2013, DE CANAÃ DOS CARAJÁS.
JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA, Prefeita do Município de Canaã dos Carajás-PA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei 612/2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º A Área de Eventos do município de Canaã dos Carajás- Estado do Pará, localizada na PA 160, passa a denominar-se: Parque de Exposição Agropecuária Florentino Guirelle – TOTONHO.
.......................... (NR)”
Art. 2º O artigo 2º da Lei 612/2013, passa vigorar com a seguinte reação:
“Art. 2º Deverá a municipalidade providenciar a fixação da Placa de identificação na entrada do Parque de Exposição Agropecuária com o topônimo acima descrito.
...................... (NR)”.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições normativas em contrário.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, Estado do Pará, aos 12 (doze) dias do mês de junho de 2025.
JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA
Prefeita de Canaã dos Carajás