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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 19 de novembro de 2026

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO-FME GUATAÇARA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO-FME GUATAÇARA

O Presidente da Comissão de licitação do Município de CANAÃ DOS CARAJÁS, através da(o) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, faz publicar o extrato resumido do Processo Licitatório 196/2026/FME INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 062/2026 a seguir: OBJETO: Contratação do artista visual e arte-educador paraense Guataçara Monteiro, por intermédio de seu representante exclusivo, para realização de palestras, exposição de obras de arte e exibição de documentário durante a 7ª Edição do Festival Literário e Artístico de Canaã dos Carajás – PA (FLACC). FAVORECIDO: GUATAÇARA BRASIL ECOPRODUTOS LTDA. VALOR: R$ 17.960,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74 III, alínea “f” da Lei Federal n° 14.133/2021. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(o) LEONARDO DE OLIVEIRA CRUZ, na qualidade de ordenador(a) de despesas.. CANAÃ DOS CARAJÁS - PA, 18/11/2027.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 4135, em 19 de novembro de 2026. Código identificador 59B6EC90: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.