Canaã dos Carajás · 26 de setembro de 2019
LEI Nº 864/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
LEI Nº 864/2019
LEI Nº 864/2019
Altera item do anexo III da Lei Municipal nº 858/2019 que “Dispõe sobre a criação de cargos e salários do Serviço Autônomo e Água e Esgoto de Canaã dos Carajás” e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS,ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°.Fica alterado o Item 6 do Anexo III, da Lei Municipal nº 858/2019, que se refere ao cargo de Operador de Estação de Tratamento de Água, passando a vigorar conforme a seguir:
ANEXO III
Relação de Cargos do Quadro de Pessoal Permanente e atribuições
CARGOS
Nº DE CARGOS
VENCIMENTOS
EQUIPARAÇÃO GRUPO OPERACIONAL DA PMCC
6
Operador de estação de tratamento de água
16
R$ 1.317,17
MÉDIO
Art. 2º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Item 6 do Anexo III, da Lei Municipal nº 858/2019.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de setembro de 2019.
ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal em Exercício