Canaã dos Carajás · 21 de dezembro de 2021
LEI Nº 977/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
LEI Nº 977/2021
LEI Nº 977/2021.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 625 de 2014 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás e dá outras providências.
A Câmara Municipal aprovou e eu, JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA, Prefeita Do Município de Canaã dos Carajás, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° O Anexo I da Lei Municipal nº 625 de 13 de fevereiro de 2014 passa a vigorar conforme a redação do anexo I da presente lei.
Art. 2º O Anexo II da Lei Municipal nº 625 de 13 de fevereiro de 2014 passa a vigorar conforme a redação do anexo II da presente lei.
Art. 3º O Anexo III da Lei Municipal nº 625 de 13 de fevereiro de 2014 passa a vigorar conforme a redação do anexo III da presente lei.
Art. 4º O Anexo V da Lei Municipal nº 625 de 13 de fevereiro de 2014 passa a vigorar conforme a redação do anexo IV da presente lei.
Art. 5º O Anexo VII da Lei Municipal nº 625 de 13 de fevereiro de 2014 passa a vigorar conforme a redação do anexo V da presente lei.
Art. 6º O Anexo IX da Lei Municipal nº 625 de 13 de fevereiro de 2014 passa a vigorar conforme a redação do anexo VI da presente lei.
Art. 7º O Anexo X da Lei Municipal nº 625 de 13 de fevereiro de 2014 passa a vigorar conforme a redação do anexo VII da presente lei.
Art. 8º O Anexo VIII da Lei Municipal nº 625 de 13 de fevereiro de 2014 passa a vigorar conforme a redação do anexo VIII da presente lei.
Art. 9º O Anexo XI da Lei Municipal nº 625 de 13 de fevereiro de 2014 passa a vigorar conforme a redação do anexo IX da presente lei.
Art. 10. Esta Lei entra em vigor em 01 de janeiro de 2022, revogando-se as disposições em contrário.
Parágrafo único. A vigência da presente Lei ficará condicionada a não existência de Lei Federal em sentido contrário que discipline regras de contenção de gastos, em especial a Lei Federal nº 173/2020.
Canaã dos Carajás, 17 de dezembro de 2021.
JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA
Prefeita Municipal
*Os anexos desta Lei estão disponíveis no portal da transparência municipal através do endereço eletrônico: < https://www.canaadoscarajas.pa.gov.br/transparencia/>