Canaã dos Carajás · 22 de outubro de 2015
LEI Nº 697/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
LEI Nº 697/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alienação aos legítimos possuidores dos imóveis situados na área remanescente individualizada através da Matrícula nº 025 fls. 036 do 2º Ofício – Registro Geral de Imóveis da Comarca de Canaã dos Carajás-PA, a qual foi doada ao Município através do Título de Doação/SR(27)MB nº 001/2008, conforme Processo Administrativo INCRA/SR(27) nº 54600.002014/00-29, para fins de regularização de ocupação e alienação devidamente registrado.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, por meio de seu Instituto de Desenvolvimento Urbano – IDURB, autorizado a proceder alienação visando a regularização fundiária aos legítimos possuidores, da área remanescente individualizada através da Matrícula nº 025, fls. 036 do 2º Ofício – Registro Geral de Imóveis da Comarca de Canaã dos Carajás-PA, doada ao Município de Canaã dos Carajás, através do Título de Doação/SR(27)MB nº 001/2008, conforme Processo Administrativo INCRA/SR(27) nº 54600.002014/00-29, para fins de regularização de ocupação e alienação devidamente registrado.
§ 1º. A alienação de que trata este artigo deve ser formalizada em processo administrativo instaurado pelo IDURB para efeito de reconhecimento dos direitos dos legítimos possuidores.
§ 2º. As características e descrições da área remanescente do imóvel objeto da presente lei estão descritas abaixo, a saber:
Área (ha): 160,7594 Ha
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BN5-M-0019, de coordenadas N 9.280.231,886m e E 626.912,645m, situado no limite com, Fazenda Nossa Senhora Aparecida e Loteamento Serra Dourada lll Matricula 1.335, com o seguinte azimute: 239°18'34" e distância de 278,199m, até o vértice BN5-M-0039, de coordenadas N 9.280.089,893m e E 626.673,412m; 169°44'04" e distância de 149,161m, até o vértice BN5-M-0028, de coordenadas N 9.279.943,120m e E 626.699,994m; deste segue confrontando com, Loteamento Jardim das Palmeiras Matricula 0567, com o seguinte azimute: 172°58'42" e distância de 296,169m, até o vértice BN5-M-0027, de coordenadas N 9.279.649,172m e E 626.736,199m; deste segue confrontando com, Loteamento Vale dos Carajás Matricula 0.725, com o seguinte azimute: 173°57'55" e distância de 284,319m, até o vértice BN5-M-0025, de coordenadas N 9.279.366,429m e E 626.766,090m; 89°38'59" e distância de 509,842m, até o vértice CSH-V-0653, de coordenadas N 9.279.369,545m e E 627.275,922m; deste segue confrontando com, Residencial Montes Belos Matricula 0.537, com o seguinte azimute: 221°22'31" e distância de 193,951m, até o vértice CSH-V-0652, de coordenadas N 9.279.224,005m e E 627.147,723m; 227°37'12" e 128,610m, até o vértice CSH-V-0651, de coordenadas N 9.279.137,316m e E 627.052,720m; 187°36'35" e 53,420m, até o vértice CSH-V-0650, de coordenadas N 9.279.084,367m e E 627.045,646m; 89°46'56" e 1.474,284m, até o vértice CSH-V-0654, de coordenadas N 9.279.089,970m e E 628.519,919m; deste segue confrontando com, Residencial Bela Vista, com o seguinte azimute: 180°50'57" e distância de 301,254m, até o vértice BN5-M-0033, de coordenadas N 9.278.788,749m e E 628.515,454m; deste segue confrontando com, Loteamento Monte Castelo Matricula 0.336, com o seguinte azimute: 269°46'56" e distância de 1.659,640m, até o vértice BN5-M-0023, de coordenadas N 9.278.782,444m e E 626.855,826m; cravado na faixa de domínio da Avenida Weyne Cavalcante, deste segue confrontando com, a margem da faixa de domínio da referida Avenida, com o seguinte azimute: 348°01'09" e distância de 473,821m, até o vértice BN5-M-0024, de coordenadas N 9.279.245,944m e E 626.757,468m; deste segue confrontando com, Loteamento Santana Matricula 0.051, com o seguinte azimute: de 270°40'58" e distância de 492,915m, até o vértice GFT-M-0525, de coordenadas N 9.279.251,819m e E 626.264,588m; deste segue confrontando com, Loteamento Novo Brasil, com os seguintes azimutes: 346°01'50" e distância de 333,350m, até o vértice GFT-M-0465, de coordenadas N 9.279.575,310m e E 626.184,116m; 350°50'55" e 18,303m, até o vértice GFT-M-0466, de coordenadas N 9.279.593,380m e E 626.181,205m; 321°51'46" e 2,586m, até o vértice GFT-P-0867 , de coordenadas N 9.279.595,414m e E 626.179,608m; 273°35'04" e 7,086m, até o vértice GFT-P-0868, de coordenadas N 9.279.595,857m e E 626.172,536m; 269°41'08" e 6,739m, até o vértice GFT-P-0869, de coordenadas N 9.279.595,820m e E 626.165,797m; 269°51'31" e 7,701m, até o vértice GFT-P-0870, de coordenadas N 9.279.595,801m e E 626.158,096m; 269°22'22" e 8,403m, até o vértice GFT-P-0871, de coordenadas N 9.279.595,709m e E 626.149,694m; 270°04'33" e 7,569m, até o vértice GFT-P-0872, de coordenadas N 9.279.595,719m e E 626.142,125m; 268°59'27" e 7,609m, até o vértice GFT-P-0873, de coordenadas N 9.279.595,585m e E 626.134,517m; 271°35'35" e 7,518m, até o vértice GFT-P-0874, de coordenadas N 9.279.595,794m e E 626.127,002m; 270°43'44" e 7,232m, até o vértice GFT-P-0875, de coordenadas N 9.279.595,886m e E 626.119,771m; 270°39'42" e 23,728m, até o vértice GFT-P-0876, de coordenadas N 9.279.596,160m e E 626.096,045m; 271°42'23" e 7,488m, até o vértice GFT-P-0877, de coordenadas N 9.279.596,383m e E 626.088,560m; 273°51'56" e 8,159m, até o vértice GFT-P-0878, de coordenadas N 9.279.596,933m e E 626.080,420m; 267°20'54" e 8,084m, até o vértice GFT-P-0879, de coordenadas N 9.279.596,559m e E 626.072,345m; 271°45'40" e 9,436m, até o vértice GFT-P-0880, de coordenadas N 9.279.596,849m e E 626.062,913m; 268°28'44" e 7,648m, até o vértice GFT-P-0881, de coordenadas N 9.279.596,646m e E 626.055,268m; 259°36'02" e 7,529m, até o vértice GFT-P-0882, de coordenadas N 9.279.595,287m e E 626.047,863m; 276°08'20" e 7,070m, até o vértice GFT-P-0883, de coordenadas N 9.279.596,043m e E 626.040,834m; 264°55'17" e 7,885m, até o vértice GFT-P-0884, de coordenadas N 9.279.595,345m e E 626.032,980m; 273°56'44" e 8,124m, até o vértice GFT-P-0885, de coordenadas N 9.279.595,904m e E 626.024,875m; 271°56'55" e 12,939m, até o vértice GFT-P-0886, de coordenadas N 9.279.596,344m e E 626.011,943m; 275°10'46" e 5,893m, até o vértice GFT-P-0887, de coordenadas N 9.279.596,876m e E 626.006,074m; 270°52'49" e 10,999m, até o vértice GFT-P-0888, de coordenadas N 9.279.597,045m e E 625.995,076m; 265°54'42" e 6,045m, até o vértice GFT-P-0889, de coordenadas N 9.279.596,614m e E 625.989,046m; 265°02'29" e 9,637m, até o vértice GFT-P-0890, de coordenadas N 9.279.595,781m e E 625.979,445m; 275°50'27" e 7,085m, até o vértice GFT-P-0891, de coordenadas N 9.279.596,502m e E 625.972,397m; 265°52'00" e 7,353m, até o vértice GFT-P-0892, de coordenadas N 9.279.595,972m e E 625.965,063m; 269°54'59" e 7,539m, até o vértice GFT-P-0893, de coordenadas N 9.279.595,961m e E 625.957,524m; 268°34'53" e 7,593m, até o vértice GFT-P-0894, de coordenadas N 9.279.595,773m e E 625.949,933m; 269°38'30" e 7,514m, até o vértice GFT-P-0895, de coordenadas N 9.279.595,726m e E 625.942,419m; 270°35'05" e 10,875m, até o vértice GFT-P-0896, de coordenadas N 9.279.595,837m e E 625.931,545m; 269°58'26" e 8,781m, até o vértice GFT-P-0897, de coordenadas N 9.279.595,833m e E 625.922,764m; 267°22'41" e 4,438m, até o vértice GFT-P-0898, de coordenadas N 9.279.595,630m e E 625.918,331m; 260°47'44" e 8,327m, até o vértice GFT-P-0899, de coordenadas N 9.279.594,298m e E 625.910,111m; 267°33'38" e 10,503m, até o vértice GFT-P-0900, de coordenadas N 9.279.593,851m e E 625.899,618m; 261°50'18" e 5,882m, até o vértice GFT-M-0468, de coordenadas N 9.279.593,016m e E 625.893,796m; 272°39'43" e 33,460m, até o vértice GFT-M-0426, de coordenadas N 9.279.594,570m e E 625.860,372m; 221°10'44" e 86,771m, até o vértice GFT-M-0425, de coordenadas N 9.279.529,261m e E 625.803,241m; 232°32'56" e 53,281m, até o vértice GFT-M-0419, de coordenadas N 9.279.496,862m e E 625.760,943m; 246°40'27" e 9,870m, até o vértice GFT-M-0424, de coordenadas N 9.279.492,954m e E 625.751,880m; 263°21'36" e 114,884m, até o vértice GFT-M-0489, de coordenadas N 9.279.479,670m e E 625.637,767m; 357°07'38" e 120,992m, até o vértice GFT-M-0427, de coordenadas N 9.279.600,510m e E 625.631,703m; 22°58'43" e 83,002m, até o vértice GFT-M-0416, de coordenadas N 9.279.676,926m e E 625.664,106m; 72°31'04" e 12,876m, até o vértice GFT-M-0415, de coordenadas N 9.279.680,794m e E 625.676,387m; 36°02'55" e 52,662m, até o vértice GFT-M-0355, de coordenadas N 9.279.723,372m e E 625.707,377m; 69°34'08" e 34,370m, até o vértice ANR-M-0851, de coordenadas N 9.279.735,370m e E 625.739,585m; 268°57'40" e 482,015m, até o vértice ANR-M-0460, de coordenadas N 9.279.726,631m e E 625.257,649m; 223°34'53" e 8,854m, até o vértice CSH-M-5591, de coordenadas N 9.279.720,217m e E 625.251,545m; deste segue confrontando com, Loteamento Nova Vida I Matricula 02461, com o seguinte azimute: 1°09'10" e distância de 395,519m, até o vértice BN5-M-0017, de coordenadas N 9.280.115,656m e E 625.259,502m; deste segue confrontando com, Fazenda Nossa Senhora Aparecida, com o seguinte azimute: 85°58'42" e distância de 1.657,224m, até o vértice BN5-M-0019, de coordenadas N 9.280.231,886m e E 626.912,645m; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, utilizando como base o Posicionamento por Ponto Preciso (PPP) do IBGE, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como o Datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.”
Art. 2º As alienações de que tratam está lei são efetuadas nas condições da Lei Municipal nº 225/2009 que instituiu o IDURB e trata da regularização fundiária do Município.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos vinte dias do mês de outubro de 2015.
JEOVÁ GONÇALVES DE ANDRADE
Prefeito Municipal