GABINETE DA PREFEITA · 13 de maio de 2026
LEI N.º 1.192, DE 08 DE MAIO DE 2026
GABINETE DA PREFEITA
LEI N.º 1.192, DE 08 DE MAIO DE 2026
LEI N.º 1.192, DE 08 DE MAIO DE 2026.
INSTITUI A AVE-SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA, CRIA O DIA MUNICIPAL DAS AVES DE VIDA LIVRE.
JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA, Prefeita do Município de Canaã dos Carajás-PA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída como ave-símbolo do Município de Canaã dos Carajás-PA a espécie arara-azul (Anodorhynchus hyacinthinus), em razão da significativa presença dessa ave no território municipal e de sua relevância para a fauna, flora e conservação da biodiversidade.
Art. 2º O Poder Público poderá, por meio de seus órgãos competentes, promover e incentivar campanhas, programas e ações voltadas à proteção da biodiversidade local, utilizando a arara-azul como ícone simbólico e estimulando a participação de entidades públicas, privadas e da sociedade civil.
Art. 3º A arara-azul é reconhecida como símbolo de valorização do patrimônio natural e cultural do Município, representando o orgulho territorial, a conexão entre a população e seu ambiente e o compromisso com a sustentabilidade.
Art. 4º Fica instituído o Dia Municipal das Aves de Vida Livre, a ser celebrado anualmente em 05 de outubro, com a finalidade de promover ações educativas, informativas e de conscientização sobre a proteção da fauna local, tendo a arara-azul como espécie emblemática.
Parágrafo único. A data prevista no caput fica incluída no Calendário Oficial do Município de Canaã dos Carajás-PA.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, Estado do Pará, aos 08 (oito) dias do mês de maio de 2026.
JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA
Prefeita de Canaã dos Carajás/PA