Canaã dos Carajás · 7 de novembro de 2018
LEI Nº 818/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
LEI Nº 818/2018
LEI Nº 818/2018
Dispõe sobre o Topônimo do Parque Ambiental, localizado no Bairro Parque Carajás, divisa com o Bairro Novo Brasil e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Canaã dos Carajás-PA aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Parque Ambiental, localizado no bairro Parque Carajás, passa a ter a seguinte denominação: PARQUE AMBIENTAL RAIMUNDO DUARTE FROTA – “RAIMUNDO FEIJÃO”.
Parágrafo Único – Deverá a municipalidade providenciar a fixação da Placa de identificação com o topônimo acima descrito.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás aos 06 (seis) dias do mês de novembro de 2018.
ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal em Exercício