Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Canaã dos Carajás · 7 de novembro de 2018

LEI Nº 818/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS

LEI Nº 818/2018

LEI Nº 818/2018

Dispõe sobre o Topônimo do Parque Ambiental, localizado no Bairro Parque Carajás, divisa com o Bairro Novo Brasil e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Canaã dos Carajás-PA aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O Parque Ambiental, localizado no bairro Parque Carajás, passa a ter a seguinte denominação: PARQUE AMBIENTAL RAIMUNDO DUARTE FROTA – “RAIMUNDO FEIJÃO”.

Parágrafo Único – Deverá a municipalidade providenciar a fixação da Placa de identificação com o topônimo acima descrito.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás aos 06 (seis) dias do mês de novembro de 2018.

ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal em Exercício

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 2104, em 7 de novembro de 2018. Código identificador 2C84F9A7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.