Breves · 27 de junho de 2018
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Excelentíssimo Senhor ANTONIO AUGUSTO BRASIL DA SILVA, Prefeito Municipal de Breves-PA, usando de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO sentença datada de 12 de abril de 2018, referente ao Processo nº 0001011-82.2014.8.14.0014, Mandado de Segurança, que impõe ao Município de Breves a imediata habilitação, nomeação e posse da Senhora Rosane Gomes Lima ao cargo de Professor de Educação Infantil e Séries/Anos Iniciais do Ensino Fundamental – Zona Rural, Distrito de Curumú, classificada no Concurso Público regido pelo Edital n.º 001/2013;
CONSIDERANDO sentença datada de 16 de maio de 2018, referente ao Processo nº 0001033-43.2014.8.14.0010, Mandado de Segurança, que impõe ao Município de Breves a imediata habilitação, nomeação e posse do Senhor Silvio Antônio de Moraes Souza ao cargo de Professor de Educação Infantil e Séries/Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Zona Rural, Distrito Sede, classificado no Concurso Público regido pelo Edital n.º 001/2013;
O PREFEITO MUNICIPAL DE BREVES, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos classificados no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2013, relacionados no Anexo I deste Edital, em virtude de mandado de segurança, com vistas à habilitação e nomeação para o cargo efetivo, observadas a seguintes condições:
I - Os candidatos relacionados no Anexo I deverão comparecer na Secretaria Municipal de Administração, no dia 13 de julho de 2018 (sexta-feira), no horário de 08h às 12h, apresentando os documentos de acordo com a exigência do cargo, em original e cópia, conforme relação abaixo especificada:
Carteira de Identidade;
Certidão de Nascimento ou Casamento;
Cadastro de Pessoa Física/CPF;
Título de Eleitor e comprovante da última eleição ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral;
Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
Comprovante de residência atualizado;
Duas fotos 3x4, recente;
Comprovante da escolaridade mínima exigida para o cargo, emitido por entidade autorizada e reconhecida pelo MEC;
Carteira de Trabalho e Previdência Social;
Certidão Negativa de antecedentes criminais;
Certidão de Nascimento dos dependentes;
Declaração de Bens e Valores (modelo na Secretaria Municipal de Administração – SEAD);
Declaração de não ter sofrido penalidades no exercício de Função Pública (modelo na SEAD).
II - Os candidatos serão submetidos à avaliação médica, para verificação das condições físicas e psíquicas, necessárias ao exercício dos cargos. Deverá apresentar, também, no ato da entrega da documentação, os exames abaixo relacionados, ocasião em que serão informados sobre a data, horário e local de realização da avaliação médica:
Hemograma completo;
Glicemia;
V.D.R.L;
E.A.S;
P.P.F.
Palácio Executivo Municipal “Floriano Pinto Gonçalves”, Gabinete do Prefeito Municipal de Breves-PA, em 25 de junho de 2018.
ANTONIO AUGUSTO BRASIL DA SILVA
Prefeito Municipal de Breves
Nº
NOME
CARGO
COLOCAÇÃO
01
Rosane Gomes Lima
30 - Professor de Educação Infantil e Séries/Anos Iniciais do Ensino Fundamental – Zona Rural, Distrito de Curumú
8
02
Silvio Antônio de Moraes Souza
29 - Professor de Educação Infantil e Séries/Anos Iniciais do Ensino Fundamental – Zona Rural, Distrito Sede
10