Legislação municipal · Brejo Grande do Araguaia (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Brejo Grande do Araguaia no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA · Edição 4095
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h10 · Publicação mais recente da lista: 22/09/2026