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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · 30 de outubro de 2026

AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO

AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL

Torna público para o conhecimento de todos, a rescisão unilateral do contrato nº 20260708, Concorrência Eletrônica nº 3/2026-007, cujo o objeto é a Contratação de empresa especializada para construção de uma policlínica, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do município de Bragança/PA, firmado entre o Fundo Municipal de Saúde e a empresa AP Empreendimento LTDA, CNPJ nº 14.332.863/0001-70, com amparo legal no Art. 138, inciso I e Art. 155, inciso III da Lei nº 14.133/21 do referido contrato. Data de assinatura: 11 de Junho de 2026. Bragança/PA, 29 de Outubro de 2026.

ALINE DO SOCORRO LOPES GOMES

Secretária Municipal de Saúde

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 4122, em 30 de outubro de 2026. Código identificador C1507405: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.