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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 19 de julho de 2018

LEI Nº 4.599/2018

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 4.599/2018

LEI Nº 4.599/2018

Institui o Dia Municipal do Leo Clube no âmbito do Município de Bragança.

O Prefeito Municipal de Bragança, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores de Bragança APROVOU e ele sanciona e publica a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído no Município de Bragança, no Estado do Pará, o “Dia Municipal do Leo Clube”, a ser comemorado, anualmente no dia 30 DE AGOSTO.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bragança, em 02 de abril de 2018.

RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Bragança

O presente instrumento foi publicado nesta data, no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Bragança e demais órgãos municipais, pela Secretaria Municipal de Administração e Defesa Social, de acordo com o art. 72, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 2029, em 19 de julho de 2018. Código identificador B6BA500B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.