SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 19 de julho de 2018
LEI Nº 4.598/2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 4.598/2018
LEI Nº 4.598/2018
Modifica a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 4.223 de 03 de outubro de 2013.
A Câmara Municipal de Bragança APROVOU e eu Prefeito Municipal sanciono e publico a seguinte Lei:
Art. 1º - O art. 2º da Lei Municipal nº 4.223 de 03 de outubro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação.
Art. 2º - O dia do Escritor Bragantino será comemorado no dia 11 de Outubro de cada ano.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bragança, em 02 de abril de 2018.
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Bragança
O presente instrumento foi publicado nesta data, no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Bragança e demais órgãos municipais, pela Secretaria Municipal de Administração e Defesa Social, de acordo com o art. 72, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município.