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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 19 de julho de 2018

LEI Nº 4.598/2018

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 4.598/2018

LEI Nº 4.598/2018

Modifica a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 4.223 de 03 de outubro de 2013.

A Câmara Municipal de Bragança APROVOU e eu Prefeito Municipal sanciono e publico a seguinte Lei:

Art. 1º - O art. 2º da Lei Municipal nº 4.223 de 03 de outubro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação.

Art. 2º - O dia do Escritor Bragantino será comemorado no dia 11 de Outubro de cada ano.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bragança, em 02 de abril de 2018.

RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Bragança

O presente instrumento foi publicado nesta data, no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Bragança e demais órgãos municipais, pela Secretaria Municipal de Administração e Defesa Social, de acordo com o art. 72, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 2029, em 19 de julho de 2018. Código identificador 2208D031: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.