GABINETE DO PREFEITO · 25 de junho de 2025
LEI Nº 518 DE 24 DE JUNHO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 518 DE 24 DE JUNHO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO FESTIVAL DA MANDIOCA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS CULTURAIS E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE BELTERRA-PÁ, REALIZADO PELA AMVSJ- ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA DE SÃO JORGE – CNPJ: 03.720.566/0001-86, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Belterra, ULISSES JOSÉ MEDEIROS ALVES, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei.
Art. 1° - Fica incluído o FESTIVAL DA MANDIOCA, no calendário oficial de eventos culturais e turístico do município de Belterra-Pa, realizado pela a AMVSJ (Associação de Moradores da Vila de São Jorge) – CNPJ: 03.720.566/0001-86.
Parágrafo Único - O festival acontecerá, preferencialmente, na última semana do mês de agosto, como parte integrante dos eventos culturais do Município.
Art. 2° - A Prefeitura Municipal de Belterra, fica autorizada a apoiar a realização do evento mediante apoio logístico com equipamentos de som, segurança e transporte, desde que exista disponibilidade orçamentária e financeira.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito Municipal de Belterra, em 24 de junho de 2025.
ULISSES JOSÉ MEDEIROS ALVES
Prefeito Municipal de Belterra