GABINETE DO PREFEITO · 24 de junho de 2025
LEI Nº 517 DE 23 DE JUNHO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 517 DE 23 DE JUNHO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA VIA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE A RUA SANTO ANTÔNIO E A TV. FREI VICENTE, NAS PROXIMIDADES DA PRAÇA BRASIL, QUE PASSARÁ A SER DENOMINADA RUA PADRE JOSÉ RONALDO GOMES DE BRITO.
O Prefeito Municipal de Belterra, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e faz sancionar a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de RUA PADRE JOSÉ RONALDO GOMES DE BRITO, localizada entre a Rua Santo Antônio e a Tv. Frei Vicente, nas proximidades da Praça Brasil.
Art. 2º. O Poder Executivo após a transformação desta proposta em Lei, se encarregará através do setor competente em efetuar o devido registro, bem como divulgar a população sobre a denominação conforme acima descrito.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor a partir da sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Belterra, em 23 de junho de 2025.
ULISSES JOSÉ MEDEIROS ALVES
Prefeito Municipal de Belterra