Secretaria Municipal de Saúde · 22 de julho de 2025
AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART.75, INCISO II, §3 DA LEI Nº 14.133/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART.75, INCISO II, §3 DA LEI Nº 14.133/2021
AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART.75, INCISO II DA LEI Nº 14.133/2021
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 014/2025- SEMSA
(Processo Administrativo Nº 044/2025 – SEMSA)
Torna-se público que a Secretaria Municipal de Infraestrutura, por meio do Setor de compras realizará Dispensa, com critério de julgamento menor preço na hipótese do art. 75, II nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa Seges/ME nº 67, de 2021, e demais normas aplicáveis do objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE ROUPARIA HOSPITALAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE BELTERRA DR IVALDO MORAES, pretendendo realizar cotação de preços, podendo eventuais interessados apresentarem as propostas no prazo de 3(três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa de acordo com os seguintes requisitos:
- Da Forma de Pagamento: O pagamento será efetuado em até 30(trinta) dias subsequente a entrega dos produtos, mediante emissão de nota fiscal e certidões de regularidade fiscal/ tributária.
- Da Prestação do Serviço: A prestação do serviço deverá ser executada imediatamente a contar do recebimento da ordem de serviço.
A proposta de preço deverá ser enviada pelo e-mail: semsa@belterra.pa.gov.br, até a data limite de 24 de julho de 2025.
Belterra– PA, 21 de julho de 2025.
EDJANE MEDEIROS ALVES
Secretária Municipal de Saúde
EDITAL DE DISPENSA
DISPENSA Nº 014/2025 COM BASE NO ART. Nº 75, INC. II DA LEI 14. 133/2021
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que realizará Dispensa de licitação, com critério julgamento de menor preço por item, nos termos do art. 75, II da Lei 14.133/2021, bem como as exigências estabelecidas neste edital, conforme critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados a seguir:
DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO:
24/07/2025 às 17:00 horas
REFERÊNCIAS DE HORÁRIO:
Horário de Brasília
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO:
semsa@belterra.pa.gov.br
LINK DO EDITAL:
https://belterra.pa.gov.br/pesquisarPublicacao.php?titulo=Proposta%20Vantajosa%20-%20SEMSA&modulo=proposta_semsa&ano=2025&pesquisar=
OBJETO:
Constitui o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE ROUPARIA HOSPITALAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE BELTERRA DR IVALDO MORAES Compõem este Edital, além das condições específicas, os seguintes documentos:
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA;
ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA;
ANEXO III – DECLARAÇÕES.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento para exercício de 2025, na classificação abaixo:
10.302.0004.2072.0000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES HMB.
3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO- PESSOA JURÍDICA
2.2 – DO VALOR ESTIMADO:
O valor global estimado para contratação será de R$ 42.318,15 (quarenta e dois mil trezentos e dezoito reais e quinze centavos.)
PERÍODO PARA ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO/COTAÇÃO
A presente ficará aberta por período de 3 (três) dias úteis, a partir da data de divulgação no site, e os respectivos documentos deverão ser encaminhados via e-mail: semsa@belterra.pa.gov.br, fazendo referência a DISPENSA Nº 014/2025 com todos os documentos assinados digitalmente. Limite para apresentação e entrega de proposta de preços: 29 de Janeiro de 2025 às 14:00 horas.
Habilitação:
A documentação de habilitação para atendimento deste edital é a seguinte:
I-Habilitação jurídica:
II- No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.
III-Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br.
IV- No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores.
V-Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência.
VI-No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização.
VII-Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva e documento de identidade dos sócios.
VIII-Regularidade fiscal (Federal, Estadual e Municipal) e trabalhista (certidão de débitos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho):
IX-Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso.
X-Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
XI-Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
XII-Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
XII-Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
XIV-Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
XV-Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei.
XVI-Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.
XVII-A habilitação econômico-financeira visa a demonstrar a aptidão econômica do licitante para cumprir as obrigações decorrentes do futuro contrato, devendo ser comprovada de forma objetiva, por coeficientes e índices econômicos previstos no edital, devidamente justificados no processo licitatório, e será restrita à apresentação da seguinte documentação:
XVIII-Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais; atente-se que limitar-se-ão ao último exercício somente no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos.
XIX-Índices econômicos previstossendo acompanhado declaração, assinada por profissional habilitado da área contábil, que ateste responsabilidade sobre as informações prestadas; nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo equivalente a até 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.
a) A partir dos dados do balanço, deverão ser calculado os seguintes índices, como condição para a habilitação. ILC= Índice de liquidez corrente, com valor igual ou superior a 1,00;ILG= Índice de liquidez geral, com valor igual ou superior a 1,00; GE = Grau de endividamento, com valor igual ou menor a 1,00; ONDE: ILC= ATIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE ILG= ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO GE= PASSIVO CIRCULANTE + PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO =ATIVO TOTAL OBSERVAÇÃO: Os índices acima deverão ser demonstrados pelo próprio licitante, em memória de cálculos assinada pelo contador responsável pelo balanço se responsabilizando pelas informações nele contidas;
b. No caso de sua recém-constituição, poderá a licitante apresentar balanço de abertura, que comprove a boa situação financeiradaempresa.
XX-Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
XXI-Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para regularização da documentação ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
XXII-Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, para estas será obrigatória ainda assim a apresentação dos requisitos citados em 34.1 e 34.2, não precisando estar registrado, sendo necessário acompanhamento de declaração, assinada por profissional habilitado da área contábil, que ateste responsabilidade sobre as informações prestadas;
XXIII-A não regularização da documentação, no prazo e condições disciplinadas no caput, implicará decadência do direito à contratação, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
XXIV-A validade das certidões exigidas corresponderá ao prazo fixado nos próprios documentos. Caso as mesmas não contenham expressamente o prazo de validade, a ordenadora convenciona o prazo como sendo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua expedição, ressalvada a hipótese de o licitante comprovar que o documento tem prazo de validade superior ao convencionado, mediante juntada de norma legal pertinente.
XXV-Comprovação de aptidão através de no mínimo 02 (dois) Atestado de capacidade técnica, que comprove que a empresa licitante tenha executado ou esteja executando contrato compatível ao objeto dessa licitação, podendo ser emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado. O atestado deve conter informações do seu emitente como telefone e endereço, nome do responsável, RG e/ou CPF e assinatura, de forma que este município possa fazer contato para verificar sua autenticidade se for necessário. O atestado de capacidade técnica terá prazo de validade indeterminado, salvo quando no mesmo estiver explicita sua validade;
Proposta de Preço/Cotação:
A Proposta de preço deverá ser apresentada conforme modelo constante no Anexo II deste Edital.
As propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste Edital serão desconsideradas julgando- se pela desclassificação.
Os preços ofertados não poderão exceder os valores unitários, constantes neste Edital. Devendo obedecer ao valor estipulado pela administração.
Deverá apresentar em conjunto com a documentação de proposta as declarações do anexo III.
DO PAGAMENTO
A Contratada deverá apresentar nota fiscal para liquidação e pagamento da despesa, no prazo de até 30 (trinta) dias contados do adimplemento da obrigação, que será feito através de pagamento via cartão de débito exclusivo para este fim;
Para efeito de cada pagamento, a nota fiscal deverá estar acompanhada das certidões de regularidade;
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, reserva-se o direito
de recusar o pagamento se, no ato da atestação, os serviços executados não estiverem em perfeitas condições de desempenho ou em desacordo com as especificações apresentadas e aceitas;
O valor de cada item será estipulado nas propostas apresentadas;
O prazo a ser pago pelo objeto desse processo de DISPENSA será de até 30 (trinta) dias, após a entrega dos produtos objeto desta licitação, sendo pago à adjudicatária nas condições estipuladas na minuta do contrato administrativo, entrega dos produtos e aceitação do objeto deste processo, se nenhuma irregularidade for constatada;
acompanhados da Nota fiscal e recibo, com as respectivas notas de entrega e relatório do fornecimento dos itens solicitados;
A Secretaria Municipal de Saúde terá o direito de descontar de fatura quaisquer débitos do licitante contratado, em consequência de penalidades aplicadas;
Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira, sem que isso gere direito à alteração dos preços, ou de compensação financeira por atraso de pagamento;
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Poderá o Município revogar o presente Edital, no todo ou em parte, por conveniência administrativa e interesse público, decorrente de fato superveniente, devidamente justificado.
O Município deverá anular o presente Edital, no todo ou em parte, sempre que acontecer ilegalidade, de ofício ou por provocação.
A anulação do procedimento, não gera direito à indenização, ressalvada o disposto no parágrafo único do art. 71 da Lei Federal nº 14.133/21.
Após a fase de classificação das propostas, não cabe desistência da mesma, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Município.
Belterra – Pá, 21 de julho de 2021
EDJANE MEDEIROS ALVES
Secretário Municipal de saúde
Dec. 021/2025
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA
Termo de Referência
DADOS DO ORDENADOR DE DESPESA
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde – Semsa
CNPJ: 11.186.410/0001-95
Endereço: Rua Mário Cunha, nº 306
CEP: 68.143-000.
Cidade: Belterra-PA
Processo Administrativo: 044/2025 – Semsa Dispensa nº 014/2025
DO OBJETO E SUAS ESPECIFICAÇÕES
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE ROUPARIA HOSPITALAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE BELTERRA DR IVALDO MORAES.
Especificação do Objeto e Quantitativo:
ITENS
DESCRIÇÃO
UNIDADE
MODELO
QTD
VALOR UNIT (referencial)
Valor total
01
Capote cirúrgico em brim pesado na cor verde bandeira. Tamanho M COM LOGO DO MUNICIPIO ESTAMPADA
UND
10
R$ 137,51
R$ 1.375,10
02
Capote cirúrgico em brim pesado na cor verde bandeira. Tamanho G COM LOGO DO MUNICIPIO ESTAMPADA
UND
10
R$ 137,51
R$ 1.375,10
03
Capote cirúrgico em brim pesado na cor verde bandeira. Tamanho GG COM LOGO DO MUNICIPIO ESTAMPADA
UND
05
R$ 137,51
R$ 687,55
04
Conjunto cirúrgico composto por blusa manga curta, decote em V e calça com elástico e cordão/touca, tecido em brim leve, na cor verde bandeira, tamanho M COM LOGO DO MUNICIPIO ESTAMPADA
UND
20
R$ 176,54
R$ 3.530,80
05
Campo Cirúrgico
Descrição:Campo cirúrgico, duplo ou simples.
Composição:Brim pesado, 100% algodão, sarja 3x1, com 1,60 de largura.
Dimensões:De 0,40x0,40 até 1,60x3,00. COM LOGO DO MUNICIPIO ESTAMPADA
UND
20
R$ 112,93
R$ 2.258,60
06
Camisola Simples
Descrição:Camisola hospitalar, aberta atrás, com três tiras para amarrar, modelo gola redonda, manga japonesa.
Tecidos:Tecido misto, cretone/linhol, sarja unioffice. GG COM LOGO DO MUNICIPIO ESTAMPADA
UND
10
R$ 61,80
R$ 618,00
07
Camisola Simples
Descrição:Camisola hospitalar, aberta atrás, com três tiras para amarrar, modelo gola redonda, manga japonesa.
Tecidos:Tecido misto, cretone/linhol, sarja unioffice. G COM LOGO DO MUNICIPIO ESTAMPADA
UND
15
R$ 61,80
R$ 927,00
08
Camisola Simples
Descrição:Camisola hospitalar, aberta atrás, com três tiras para amarrar, modelo gola redonda, manga japonesa.
Tecidos:Tecido misto, cretone/linhol, sarja unioffice. M
COM LOGO DO MUNICIPIO ESTAMPADA
UND
50
R$ 61,80
R$ 3.090,00
09
Camisola Simples
Descrição:Camisola hospitalar, aberta atrás, com três tiras para amarrar, modelo gola redonda, manga japonesa.
Tecidos:Tecido misto, cretone/linhol, sarja unioffice. P
COM LOGO DO MUNICIPIO ESTAMPADA
UND
15
R$ 54,00
R$ 810,00
10
Conjunto cirúrgico composto por blusa manga curta, decote em V e calça com elástico e cordão/touca, tecido em brim leve, na cor verde bandeira, tamanho G
COM LOGO DO MUNICIPIO ESTAMPADA
UND
10
R$ 106,70
R$ 1.067,00
11
Conjunto cirúrgico composto por blusa manga curta, decote em V e calça com elástico e cordão/touca, tecido em brim leve, na cor verde bandeira, tamanho GG
COM LOGO DO MUNICIPIO ESTAMPADA
UND
10
R$ 106,70
R$ 1.067,00
12
Lençol hospitalar medindo 1.60x2.50 na cor branco
COM LOGO DO MUNICIPIO ESTAMPADA
UND
200
R$ 45,81
R$ 9.162,00
13
Capas para colchão hospitalar courvin impermeável com zíper tamanho 1.84x0.70x0.10 na cor verde bandeira
UND
30
R$ 65,00
R$ 1.950,00
14
Capas para colchão hospitalar courvin impermeável com zíper tamanho 1.77x0.77x0.07 na cor verde bandeira bandeira
UND
10
R$ 78,00
R$ 780,00
15
Capas para colchão hospitalar courvin impermeável com zíper tamanho 1.84x0.84x0.10 na cor verde bandeira
UND
10
R$ 129,00
R$ 1.290,00
16
Capas para colchão hospitalar courvin impermeável com zíper tamanho 1.84x0.80x0.10 na cor verde bandeira
UND
10
R$ 271,00
R$ 2.710,00
17
Capas para colchão hospitalar courvin impermeável com zíper tamanho 1.30x0.58x0.18 na cor verde bandeira
UND
10
R$ 102,00
R$ 1.020,00
18
Capas para colchão hospitalar courvin impermeável com zíper tamanho 1.78x0.53x0.08 na cor verde bandeira
UND
10
R$ 161,00
R$ 1.610,00
19
Capas para colchão hospitalar courvin impermeável com zíper tamanho 1.84x0.84x0.08 na cor verde bandeira
UND
10
R$ 219,00
R$ 2.190,00
20
Capas para colchão hospitalar courvin impermeável com zíper tamanho 1.80x0.53x0.10 na cor verde bandeira
UND
10
R$ 198,00
R$ 1.980,00
21
Capas para colchão hospitalar courvin impermeável com zíper tamanho 1.87x0.86x0.12 na cor verde bandeira
UND
10
R$ 198,00
R$ 1.980,00
22
Campo Cirúrgico
Descrição:Campo cirúrgico, fenestra redonda.
Composição:Brim pesado, 100% algodão, sarja 3x1, com 1,60 de largura.
Dimensões:De 0,40x0,40 até 1,60x3,00
cor verde bandeira. COM LOGO DO MUNICIPIO ESTAMPADA
und
10
R$ 84,00
R$ 840,00
valor total referencial para certame R$ 42.318,15 (quarenta e dois mil trezentos e dezoito reais e quinze centavos)
DA JUSTIFICATIVA
A presente contratação visa à aquisição de rouparia hospitalar, incluindo lençóis, fronhas, campos operatórios, toalhas e demais itens necessários ao adequado funcionamento do Hospital Municipal de Belterra Dr. Ivaldo Moraes, unidade que presta atendimentos de média complexidade, incluindo internações clínicas, cirurgias, urgência e emergência.
A necessidade de contratação decorre dos seguintes fatores:
• Obrigatoriedade legal de assegurar condições adequadas de higiene hospitalar, conforme dispõe a Resolução RDC nº 50/2002 da ANVISA, que estabelece requisitos mínimos para o funcionamento de estabelecimentos assistenciais de saúde, incluindo roupas hospitalares adequadas, limpas e em quantidade suficiente.
• Garantia da segurança do paciente, prevenindo infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS), em conformidade com a RDC nº 15/2012 ANVISA, que trata de boas práticas para processamento de roupas em serviços de saúde, determinando a obrigatoriedade de uso de roupas em condições sanitárias adequadas.
• Atendimento às diretrizes do SUS, que preveem acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde, sendo a rouparia hospitalar parte indispensável para a prestação do cuidado com dignidade e segurança.
• Reposição de itens danificados e desgastados, considerando a alta rotatividade de leitos e o processo intensivo de lavagem hospitalar, que reduz a vida útil dos produtos, havendo necessidade permanente de recomposição do estoque.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A contratação direta encontra amparo no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre a possibilidade de dispensa de licitação para compras de pequeno valor, desde que observado o limite estabelecido (atualmente R$ 62.725,59 para compras, conforme Decreto Federal nº DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024) e cumpridos os princípios da legalidade, impessoalidade, eficiência, publicidade, economicidade e interesse público.
VANTAGENS E BENEFÍCIOS DA CONTRATAÇÃO
Continuidade dos serviços de saúde sem risco de interrupções por falta de rouparia adequada;
Redução do risco de infecções hospitalares, assegurando ambiente limpo e seguro aos pacientes e profissionais de saúde;
Conformidade com normas sanitárias da ANVISA, evitando penalidades ou interdições de leitos por ausência de materiais obrigatórios;
Melhoria do acolhimento e dignidade dos pacientes, com roupas limpas e em boas condições, refletindo diretamente na humanização do atendimento hospitalar;
Rapidez no atendimento da necessidade, uma vez que o procedimento de dispensa possibilita a contratação imediata de empresa fornecedora, dentro dos limites legais, suprindo demandas urgentes do hospital.
CONCLUSÃO
Diante do exposto, considerando o valor estimado inferior ao limite legal para dispensa, a essencialidade dos materiais e a necessidade imediata para manutenção da qualidade dos serviços hospitalares, justifica-se plenamente a contratação direta para aquisição de rouparia hospitalar para o Hospital Municipal de Belterra Dr. Ivaldo Moraes, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, observadas todas as exigências legais de publicidade e formalização processual
DO FUNDAMENTO LEGAL
Lei nº. 14.133/2021 art. 75 inciso II (lei de licitações e contrato);
IN 010/2021 (instrução normativa Controle interno PMB)
DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
A solução proposta consiste na contratação de empresa especializada para fornecimento de rouparia hospitalar, incluindo a aquisição de itens como lençóis, fronhas, toalhas, campos operatórios e demais peças necessárias ao funcionamento pleno do Hospital Municipal de Belterra Dr. Ivaldo Moraes.
Trata-se de uma solução completa que contempla:
Fornecimento de rouparia hospitalar nova, confecionada com material adequado ao uso em ambiente hospitalar, resistente ao processo de lavagem industrial, em conformidade com normas técnicas da ANVISA (RDC nº 50/2002 e RDC nº 15/2012);
Atendimento às demandas imediatas e contínuas do hospital, garantindo a reposição de estoque dos materiais de uso essencial para o acolhimento, internação, procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais, bem como para assegurar a biossegurança no ambiente de saúde;
Garantia da qualidade e especificação técnica, evitando aquisição de produtos que não atendam aos requisitos mínimos de resistência, durabilidade, segurança e conforto, fundamentais para o adequado atendimento ao paciente e para a rotina dos profissionais de saúde;
Aquisição centralizada, permitindo gestão eficiente do estoque hospitalar, organização logística e redução de riscos operacionais, além de economia de escala mesmo em compras de pequeno valor, considerando a padronização dos itens adquiridos;
Cumprimento de exigências sanitárias e legais, garantindo que a unidade hospitalar mantenha seus serviços em funcionamento regular, com segurança, qualidade e dignidade aos usuários, conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e legislações correlatas.
OBJETIVO DA SOLUÇÃO
Atender às necessidades do Hospital Municipal de Belterra Dr. Ivaldo Moraes, assegurando que todos os pacientes recebam atendimento em ambiente seguro, higienizado e digno, evitando a interrupção de serviços essenciais por falta de rouparia adequada, garantindo ainda o cumprimento das normas sanitárias e o fortalecimento do sistema público de saúde municipal.
DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
Cadastro regular no SICAF e ausência de impedimentos para contratar;
Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
Certidões válidas previstas nos artigos 68 da Lei nº 14.133/21 e no Edital;
Requisitos de Habilitação
Tendo em vista que a natureza do objeto não exige maior especialidade do fornecedor, o Tribunal de Contas da União entende que os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis, conforme decisões abaixo: Administração Pública, é passível de crítica e aprimoramento, em especial quanto aos critérios de julgamento e a motivação justificada da contratação.
No presente caso, a modalidade de licitação e o pregão Art. 28, as exigências de habilitação Art. 62 devem seguir o disposto na Lei de Licitações 14/133/2021.
Requisitos Obrigacionais
Atender às solicitações nos prazos estipulados.
Responder por todos os ônus referentes ao fornecimento ora contratado, tais como fretes, impostos, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, decorrentes do objeto e apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pela SEMSA
Reparar ou indenizar, dentro do prazo estipulado pela autoridade competente, todas e quaisquer avarias ou danos causados aos bens do contratante, ou de terceiros, decorrentes de ação ou omissão de seus empregados e fornecedores.
Substituir, no prazo máximo de até 02 (duas) horas, a contar da data da notificação, os produtos entregues, caso se apresentem impróprios ou avariados;
Providenciar para que seus empregados cumpram as normas internas relativas à segurança do contratante.
Manter durante todo o período de vigência do contrato, todas as condições que ensejaram a sua habilitação na licitação e contratação.
Não subcontratar ou transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da contratação definida neste
ETP e no Termo de Referência, sem prévia anuência do Contratante. Caso ocorra a subcontratação, mesmo que autorizada pelo Contratante, este não se responsabilizará por qualquer obrigação ou encargo do subcontratado.
Fornecer os materiais descritos nos respectivos grupos, com rapidez e eficiência.
Cumprir o objeto do contrato estritamente de acordo com as normas que regulamentam o objeto da contratação.
DAS ESPECIFICAÇÕES BÁSICAS DO OBJETO
7.1 Os serviços objeto deste documento possuem natureza comum devido à sua forma de execução, sendo os mesmos realizados por um vasto número de empresas do ramo deste objeto. Deve se destacar que os serviços pretendidos possuem natureza comum, e ocorrerão conforme planejamento estipulado pela Secretaria quando houver necessidade.
7.2 No intuito de atender os requisitos para aquisição de fardamento e acessórios para atender a Secretaria Municipal de Saúde, espera-se que o fornecimento do item seja fornecido por empresa devidamente capacitada, com Capacidade Técnica Comprovada.
7.3 Todos os produtos que serão produzidos, deverão ter logomarca da secretaria municipal de saúde, conforme disponibilizado pela contratante no ato da ordem do serviço.
DO PRAZO PARA EXECUÇÃO DO OBJETO
A empresa contratada deverá estar em plenas condições de atendimento a contratante no prazo máximo de até 02 (dois) dias úteis, a contar da data da assinatura do contrato.
O prazo de entrega dos produtos solicitados será de até 30 dias após a emissão da ordem do serviço, em caso de extensão do prazo da entrega a contratada deverá comunicar previamente a ordenadora.
DOS RESULTADOS PRETENDIDOS
Os Resultados pretendidos:
Com a presente contratação, pretende-se alcançar os seguintes resultados:
9.1 Assegurar a continuidade dos serviços hospitalares, garantindo a disponibilidade permanente de rouparia hospitalar adequada para atender a demanda de todos os setores do Hospital Municipal de Belterra Dr. Ivaldo Moraes, sem risco de desabastecimento;
9.2 Manter elevados padrões de higiene e segurança, reduzindo os riscos de infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS), por meio do uso de roupas limpas, apropriadas e em boas condições de conservação, em conformidade com as normas da ANVISA;
9.3 Oferecer maior conforto, dignidade e acolhimento aos pacientes, por meio do uso de peças novas, limpas e de qualidade adequada ao ambiente hospitalar, reforçando a humanização do atendimento;
9.4 Atender às exigências legais e sanitárias vigentes, evitando autuações ou sanções por falta de adequação à legislação federal, estadual e municipal de saúde;
9.5 Otimizar a gestão de materiais hospitalares, mediante a reposição eficiente de itens desgastados, promovendo organização do estoque e segurança operacional para o funcionamento da unidade;
9.6 Contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde prestados à população, garantindo condições adequadas de trabalho para as equipes multiprofissionais do hospital.
DO PRAZO DE VIGENCIA DO CONTRATO
O prazo de execução do presente contrato será até o fim do exercício orçamentário, contados a partir da data de assinatura do contrato;
A duração do presente contrato está adstrita à vigência do crédito orçamentário, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo no termo do art.132 da Lei de Licitações e Contratos 14.133/21;
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus para a Secretaria Municipal de Saúde
Manter as condições de habilitação e qualificação exigidas para sua contratação;
Substituir no prazo máximo de 02 (dois) dias corridos, a partir da data da comunicação escrita pela Secretaria Municipal de Saúde, todo e qualquer produto defeituoso ou que vier a apresentar defeito durante o prazo de validade;
Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, até a entrega do material na Semsa, incluindo as entregas feitas por transportadoras;
Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela Secretaria Municipal de Saúde.
Entregar os materiais obedecendo aos prazos de fabricação estipulados.
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
Proporcionar todas as facilidades para que o fornecedor possa cumprir suas obrigações
Dentro das normas e condições deste processo;
Rejeitar, no todo ou em parte, os materiais entregues em desacordo com as obrigações
Assumidas pelo fornecedor;
Efetuar o pagamento nas condições pactuadas;
Comunicar à empresa sobre possíveis irregularidades observadas nos materiais/produtos fornecidos, para imediata substituição.
DA FISCALIZAÇÃO
A contratada será fiscalizada por servidor designado para esse fim, representando o CONTRATANTE, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição, de conformidade com o art. 117 da Lei 14.133/21.
DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO LICITADO
Prazo de entrega será de imediato ou de acordo com o cronograma apresentado pela empresa a contar da data do recebimento da Requisição;
A aquisição será feita mediante a apresentação de ordem de compra, preenchidas as especificações e quantidades solicitadas. Após preenchê-las e assiná-las sobre o carimbo, no ato da entrega, a contratante ficará com a 1ª via da Requisição e a contratada com a 2ª via, que será apresentada a esta unidade mediante nota fiscal, no ato do pagamento.
O local de fornecimento dar-se-á em local definido pela contratante
Aceitos os bens, será procedido o atesto na Nota Fiscal, autorizando o pagamento
Não aceito o(s) bem(s) entregue(s), será comunicado à empresa adjudicatária, para que proceda a respectiva e imediata substituição, em um prazo não superior a 24 (vinte e quatro) horas para que se possa adequar o solicitado com o cotado com o efetivamente entregue, de forma a atender àquilo que efetivamente se pretendia adquirir.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
As despesas para contratação do objeto desta Licitação correrão à conta da seguinte rubrica orçamentaria.
SEMSA:
10.302.0004.2072.0000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES HMB.
3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO- PESSOA JURÍDICA
DA PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento será efetuado em moeda corrente no País, até 30 (trinta) dias após a apresentação da Nota Fiscal, prova de regularidade junto a Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
O valor a ser empenhado será correspondente à fração ideal do produto fornecido.
Em caso de erros na emissão da nota fiscal o prazo passará a contar da nova apresentação da mesma para posterior atos de pagamento.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
A responsabilidade pela condução do certame será da Secretaria Municipal de Saúde, através da Divisão de Licitação e Contratos Administrativos e após adjudicado os autos do processo serão remetidos aos Secretários Municipal para os procedimentos posteriores.
Belterra (PA), 21 de julho de 2025.
EDJANE MEDEIROS ALVES
Secretária Municipal de Saúde
Dec. 201/2025
ANEXO II
MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL
DISPENSA Nº 014/2025-COM BASE NO O ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE ROUPARIA HOSPITALAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE BELTERRA DR IVALDO MORAES.
PROPOSTA:
ITENS
DESCRIÇÃO
UNIDADE
MODELO
QTD
VALOR UNIT
Valor total
01
Capote cirúrgico em brim pesado na cor verde bandeira. Tamanho M COM LOGO DO MUNICIPIO ESTAMPADA
UND
10
02
Capote cirúrgico em brim pesado na cor verde bandeira. Tamanho G COM LOGO DO MUNICIPIO ESTAMPADA
UND
10
03
Capote cirúrgico em brim pesado na cor verde bandeira. Tamanho GG COM LOGO DO MUNICIPIO ESTAMPADA
UND
05
04
Conjunto cirúrgico composto por blusa manga curta, decote em V e calça com elástico e cordão/touca, tecido em brim leve, na cor verde bandeira, tamanho M COM LOGO DO MUNICIPIO ESTAMPADA
UND
20
05
Campo Cirúrgico
Descrição:Campo cirúrgico, duplo ou simples.
Composição:Brim pesado, 100% algodão, sarja 3x1, com 1,60 de largura.
Dimensões:De 0,40x0,40 até 1,60x3,00. COM LOGO DO MUNICIPIO ESTAMPADA
UND
20
06
Camisola Simples
Descrição:Camisola hospitalar, aberta atrás, com três tiras para amarrar, modelo gola redonda, manga japonesa.
Tecidos:Tecido misto, cretone/linhol, sarja unioffice. GG COM LOGO DO MUNICIPIO ESTAMPADA
UND
10
07
Camisola Simples
Descrição:Camisola hospitalar, aberta atrás, com três tiras para amarrar, modelo gola redonda, manga japonesa.
Tecidos:Tecido misto, cretone/linhol, sarja unioffice. G COM LOGO DO MUNICIPIO ESTAMPADA
UND
15
08
Camisola Simples
Descrição:Camisola hospitalar, aberta atrás, com três tiras para amarrar, modelo gola redonda, manga japonesa.
Tecidos:Tecido misto, cretone/linhol, sarja unioffice. M
COM LOGO DO MUNICIPIO ESTAMPADA
UND
50
09
Camisola Simples
Descrição:Camisola hospitalar, aberta atrás, com três tiras para amarrar, modelo gola redonda, manga japonesa.
Tecidos:Tecido misto, cretone/linhol, sarja unioffice. P
COM LOGO DO MUNICIPIO ESTAMPADA
UND
15
10
Conjunto cirúrgico composto por blusa manga curta, decote em V e calça com elástico e cordão/touca, tecido em brim leve, na cor verde bandeira, tamanho G
COM LOGO DO MUNICIPIO ESTAMPADA
UND
10
11
Conjunto cirúrgico composto por blusa manga curta, decote em V e calça com elástico e cordão/touca, tecido em brim leve, na cor verde bandeira, tamanho GG
COM LOGO DO MUNICIPIO ESTAMPADA
UND
10
12
Lençol hospitalar medindo 1.60x2.50 na cor branco
COM LOGO DO MUNICIPIO ESTAMPADA
UND
200
13
Capas para colchão hospitalar courvin impermeável com zíper tamanho 1.84x0.70x0.10 na cor verde bandeira
UND
30
14
Capas para colchão hospitalar courvin impermeável com zíper tamanho 1.77x0.77x0.07 na cor verde bandeira bandeira
UND
10
15
Capas para colchão hospitalar courvin impermeável com zíper tamanho 1.84x0.84x0.10 na cor verde bandeira
UND
10
16
Capas para colchão hospitalar courvin impermeável com zíper tamanho 1.84x0.80x0.10 na cor verde bandeira
UND
10
17
Capas para colchão hospitalar courvin impermeável com zíper tamanho 1.30x0.58x0.18 na cor verde bandeira
UND
10
18
Capas para colchão hospitalar courvin impermeável com zíper tamanho 1.78x0.53x0.08 na cor verde bandeira
UND
10
19
Capas para colchão hospitalar courvin impermeável com zíper tamanho 1.84x0.84x0.08 na cor verde bandeira
UND
10
20
Capas para colchão hospitalar courvin impermeável com zíper tamanho 1.80x0.53x0.10 na cor verde bandeira
UND
10
21
Capas para colchão hospitalar courvin impermeável com zíper tamanho 1.87x0.86x0.12 na cor verde bandeira
UND
10
22
Campo Cirúrgico
Descrição:Campo cirúrgico, fenestra redonda.
Composição:Brim pesado, 100% algodão, sarja 3x1, com 1,60 de largura.
Dimensões:De 0,40x0,40 até 1,60x3,00
cor verde bandeira. COM LOGO DO MUNICIPIO ESTAMPADA
und
10
Valor Global da Proposta:
Validade da Proposta: 90 dias;
Despesas inerentes a impostos, tributos, contratação de pessoal e outros, correrão totalmente por conta da Empresa contratada;
Declaro que concordo com todos os termos do Edital e Termo de Referência. Declaro Razão social ou nome;
Nº do CNPJ ou CPF:
Endereço:
Apresentamos nossa proposta conforme o Item e preço, estabelecidos no Edital.
- , de de 2025
CARIMBO DA EMPRESA E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
ANEXO III
DECLARAÇÕES
DISPENSA Nº 014/2025 - SEMSA
Prezados Senhores, doravante denominado Licitante, para os fins disposto no item do Edital, DECLARA, sob as penas da lei, em especial ao art. 299 do Código Penal Brasileiro que:
A proposta anexa foi elaborada de maneira independente, e que o conteúdo da referida proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato do certame em referência, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;
A intenção de apresentação da proposta, não foi informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato do presente processo, por qualquer meio ou qualquer pessoa;
Que não tentou por qualquer meio ou qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato, no que diz respeito a participação ou não no presente certame;
Que o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente informado ou discutido com qualquer integrante da Equipe de Apoio, com representante ou funcionário da Secretaria Responsável pelo processo;
Que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém plenos poderes e informações para firmá-la.
Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição.
Que não tenho parente em linha reta, colateral ou por afinidade até terceiro grau com servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
- , de de 2025.
Assinatura do Representante Legal