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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 12 de maio de 2023

LEI Nº 439 DE 17 DE ABRIL DE 2023.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 439 DE 17 DE ABRIL DE 2023.

LEI Nº 439 DE 17 DE ABRIL DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MENINO JESUS, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE PRAINHA II, FLONA DO TAPPAJÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

RESOLVE:

Art. 1° - Fica denominada ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MENINO JESUS, localizada na Comunidade de Prainha II, Flona do Tapajós, no Município de Belterra – PA.

Art. 2° O Poder Executivo, se encarregará através do setor competente em efetuar o devido registro, bem como divulgar a população sobre a denominação conforme acima descrito.

Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando se disposições contrárias.

ULISSES JOSÉ MEDEIROS ALVES

Prefeito Municipal de Belterra.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3244, em 12 de maio de 2023. Código identificador C43FB819: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.