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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E INFRAESTRUTURA · 20 de fevereiro de 2026

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. 75, INCISO II, § 3 DA LEI Nº 14.133/2021.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E INFRAESTRUTURA

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. 75, INCISO II, § 3 DA LEI Nº 14.133/2021.

O Município de Belterra-PA, por meio da Secretaria de Infraestrutura (SEMINFRA), avisa que realizará levantamento preliminar de preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) DE 13KG E RECARGA DE ÁGUA MINERAL DE 20L PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, conforme especificações disponíveis a serem obtidas no site – https://belterra.pa.gov.br/proposta

Belterra/PA, 19 de fevereiro de 2026.

RELISON SILVA DO NASCIMENTO

Secretário Municipal de Infraestrutura/SEMINFRA

Decreto n° 005/2025

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3947, em 20 de fevereiro de 2026. Código identificador B5D5C31B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.