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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 11 de junho de 2025

LEI N° 511 DE 10 DE JUNHO DE 2025.

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 511 DE 10 DE JUNHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO EM NOME DE EDILBERTO FREITAS DE SOUSA, A SALA DIGITAL NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, LOCALIZADA NA ESTRADA 4, BAIRRO SÃO CRISTOVÃO. NESTE MUNICÍPIO.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1°- Fica denominado de Edilberto Freitas de Sousa, a sala digital no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, localizada na estrada 4, bairro São Cristovão.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data da sua Publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em ao contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Belterra, em 10 de junho de 2025.

ULISSES JOSE MEDEIROS ALVES

Prefeito Municipal de Belterra

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3769, em 11 de junho de 2025. Código identificador 829B4784: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.