SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE · 15 de agosto de 2025
AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. 75, INCISO I, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. 75, INCISO I, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021
DISPENSA Nº 016/2025
A Secretaria Municipal da Gestão do Meio Ambiente e Clima – SEMAC, em conformidade com o disposto no art. 75, inciso I, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados que pretende realizar DISPENSA DE LICITAÇÃO com julgamento MENOR PREÇO, podendo eventuais interessados apresentarem as propostas conforme o anexo juntamente com a documentação exigida no item 14.3, no prazo de 03 dias úteis a contar desta publicação no Diário Oficial dos Municípios.
Link do edital:
https://belterra.pa.gov.br/pesquisarPublicacao.php?titulo=Proposta%20Vantajosa%20-%20SEMAC&modulo=proposta_semat&ano=2025&pesquisar=
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO DO MEIO AMBIENTE E CLIMA – SEMAC, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAL CONFORME ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS ELEMENTOS TÉCNICOS CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO E SEUS ANEXOS.
- Da forma de pagamento: O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias subsequente a execução dos serviços, mediante emissão de nota fiscal e certidões de regularidade fiscal/ tributária.
- Da prestação do serviço: Os serviços deverão ser executados imediatamente mediante o recebimento da ordem de serviço.
- Da vigência: O prazo de vigência do contrato será de 90 (noventa) dias, a contar de sua assinatura.
Apropostas de preços e documentos de habilitação deverão ser entregues na recepção da Secretaria Municipal da Gestão do Meio Ambiente e Clima, situada na estrada Um, nº 3020, bairro Jurubeba, Belterra – PA, CEP 68143-000, no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h, em dias úteis, ou pelo e-mail: semac@belterra.pa.gov.br, até a data limite.
Belterra-PA, 12 de agosto de 2025.
-----YDENNEK CASTRO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal da Gestão do Meio Ambiente e Clima
Decreto nº 007/2025