SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 5 de novembro de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA
PORTARIA Nº 222 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026-SEMEB/FISCAL DE CONTRATO
DESIGNA SERVIDOR (A) PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 194/2026; ADVINDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 057/2026 – SEMEB.
A Sra. DIMAIMA NAYARA SOUSA MOURA, Secretária Municipal de Educação Básica -SEMEB, Belterra-Pará, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores ARACY LISBOA CAMPOS, Efetiva, Coordenadora Pedagógica, matrícula funcional nº 1885 (TITULAR) e NATALINO JUNIOR PEDROSO DOS SANTOS, matrícula funcional nº 968, Auxiliar Administrativo, Efetivo, (SUPLENTE) para fiscalizar e acompanhar a execução do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 194/2026-SEMEB; ADVINDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 057/2026 – SEMEB. Referente a REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA – SEMEB E FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB DO MUNICÍPIO DE BELTERRA.
Art. 3º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:
I - zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;
II - avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;
III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.
Art. 4º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Belterra - PA, 28 de outubro de 2026.
DIMAIMA NAYARA SOUSA MOURA
Secretária Municipal de Educação de Educação Básica
Decreto nº 002/2025-GAB/PMB
PROCESSO: Oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2026, Processo nº 057/2026 – SEMEB; CONTRATO Nº 194/2026-SEMEB;
PORTARIA: Nº 222/2026- SEMEB.
Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA – SEMEB E FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB DO MUNICÍPIO DE BELTERRA.
Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 28/10/2026 a 28/04/2027, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.
TERMO DE ACEITE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
Declaro que serei responsável pela fiscalização do contrato originado por este processo e esta portaria, acompanhando sua execução e adotando os procedimentos que se fizerem necessários para exigir seu fiel cumprimento, de acordo com as cláusulas do instrumento e disposição legais que regulam a matéria.
FISCAL
UNIDADE: ARACY LISBOA CAMPOS, matrícula funcional nº 1885.
CARGO/FUNÇÃO: Professora, Vínculo Efetiva.
FONE DE CONTATO: 93 99123-0972
E-MAIL: ****
FISCAL
UNIDADE: NATALINO JUNIOR PEDROSO DOS SANTOS, matrícula funcional nº968.
CARGO/FUNÇÃO: Auxiliar Administrativo, Vínculo Efetivo.
FONE DE CONTATO: 93 99973-8695
E-MAIL: ****
Belterra - PA, 28 de outubro de 2026.
ARACY LISBOA CAMPOS -
Mat. Func. nº 1885 - Fiscal Titular
NATALINO JUNIOR PEDROSO DOS SANTOS -
Mat. Func. 968 - Fiscal Suplente