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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 9 de junho de 2025

LEI N° 508 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 508 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

A Prefeita Interina Municipal de Belterra faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “Escola Professora Dilma Marques Bentes” a instituição localizada no Bairro Vereadora Malú, na área central do perímetro urbano do município de Belterra.

Art. 2º O Poder Executivo encarregar-se-á, por meio do setor competente, de efetuar o devido registro, bem como de divulgar à população a denominação mencionada no artigo anterior.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Belterra, em 13 de fevereiro de 2025.

DIMAIMA NAYARA SOUSA MOURA

Prefeita Interina

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3767, em 9 de junho de 2025. Código identificador 53ED2F19: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.