GABINETE DO PREFEITO · 9 de junho de 2025
LEI N° 508 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 508 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
A Prefeita Interina Municipal de Belterra faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Escola Professora Dilma Marques Bentes” a instituição localizada no Bairro Vereadora Malú, na área central do perímetro urbano do município de Belterra.
Art. 2º O Poder Executivo encarregar-se-á, por meio do setor competente, de efetuar o devido registro, bem como de divulgar à população a denominação mencionada no artigo anterior.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Belterra, em 13 de fevereiro de 2025.
DIMAIMA NAYARA SOUSA MOURA
Prefeita Interina