SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 10 de março de 2025
AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. Nº 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. Nº 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA - SEMEB em conformidade com Art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar cotação de preços, podendo eventuais interessados apresentarem as propostas no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa de acordo com os seguintes requisitos:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SEVIÇO DE FORNECIMENTO DE SEMENTES, ADUBOS E KIT JARDINAGEM PARA PROJETO HORTA ESCOLAR.
FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias subsequente a, mediante emissão de nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal do contrato.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Será da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2025.
As propostas deverão ser enviadas para o e-mail: compras.semeb@belterra.pa.gov.br
Belterra-PA, 07 de março de 2025.
DIMAIMA NAYARA SOUSA MOURA.
Secretária Municipal de Educação Básica
Decreto nº 002/2025