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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 22 de fevereiro de 2024

LEI Nº 480 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 480 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE BELTERRA. É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Belterra, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e faz sancionar a seguinte lei:

Art. 1º. Fica denominada de MIRASSELVA SANTOS DE SOUZA, A UBS – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, Localizada na Comunidade de Nazaré – Flona do Tapajós no Município de Belterra.

Art. 2º. O Poder Executivo após a transformação desta proposta em Lei, se encarregará através do setor competente em efetuar o devido registro, bem como divulgar a população sobre a denominação conforme acima descrito.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor a partir da sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Belterra, em 21 de fevereiro de 2024.

ULISSES JOSE MEDEIROS ALVES

Prefeito Municipal de Belterra

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3440, em 22 de fevereiro de 2024. Código identificador 4B0C0A56: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.