Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social · 17 de agosto de 2026
AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART.75, INCISO II, §3 DA LEI Nº 14.133/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL
AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART.75, INCISO II, §3 DA LEI Nº 14.133/2021
AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART.75, INCISO II, §3 DA LEI Nº 14.133/2021
A Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social- SEMTDES em conformidade com o art.75, Inciso II, §3 da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar cotação de preços, podendo eventuais interessados apresentarem as propostas no prazo de 3(três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa de acordo com os seguintes requisitos:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OFERTAS DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL CRAS.
- Da Forma de Pagamento: O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias subsequente a realização dos Serviços, mediante emissão de nota fiscal e certidões de regularidade fiscal/tributária.
- Da prestação dos Serviços: A empresa contratada deverá realizar os serviços após a assinatura de contrato, A empresa vencedora deverá atender as necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social-SEMTDES.
- Do prazo de vigência: Será de 12 (doze) meses a conta da data de assinatura.
A proposta de preço deverá ser entregue na SEMTDES, situada na Vila Americana, s/n, Centro, Belterra - PA, CEP 68.143-000, no horário de 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00 h, em 3 (três) dias úteis, ou pelo e-mail: semtdes@belterra.pa.gov.br, até a data limite.
Belterra – PA, 10 de junho de 2026.
HERICA SANTOS BECHARA
Secretária Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social
Decreto n°004/2025