GABINETE DO PREFEITO · 24 de março de 2023
LEI Nº 433 DE 23 DE MARÇO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 433 DE 23 DE MARÇO DE 2023.
LEI Nº 433 DE 23 DE MARÇO DE 2023.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 150 DE 08 DE MAIO DE 2007, E LEI MUNICIPAL 151 DE 08 DE MAIO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA E DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA.
O Prefeito Municipal de Belterra, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e faz sancionar a seguinte lei:
Art. 1° A Lei Municipal n° 151/2007 que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Belterra e dá outras providências, passa a viger com as seguintes alterações:
“Art. 10 - A Estrutura Básica do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo constitui-se dos seguintes grupos operacionais, de respectivas escolaridades:
I – GRUPO OPERACIONAL E DE APOIO – Ensino Fundamental Completo;
II – GRUPO DE NÍVEL MÉDIO
a) SUB-GRUPO - Ensino Médio Completo;
b) SUB GRUPO - Ensino Médio com qualificação técnica;
III– GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR – Ensino Superior Completo.
Art. 2° O Artigo 11 da Lei Municipal n° 151/2007 passa a viger com a seguinte redação:
“ Art. 11 O quadro de provimento efetivo da estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Belterra, constituindo-se de 478 (Quatrocentos e setenta e oito) cargos distribuídos da seguinte forma:
GRUPO OPERACIONAL E DE APOIO
CARGO
QUANTIDADE
CÓDIGO
N.F. - SERVIÇOS GERAIS
63
PMB-FSG-01
N.F. - AGENTE DE LIMPEZA PUBLICA
20
PMB-FALP-02
N.F. - AGENTE DE SEGURANÇA PATRIMONIAL
75
PMB-FASP-03
N.F. - AUXILIAR DE OBRAS E INSTALAÇÕES
30
PMB-FAOI-04
N.F. - OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS
10
PMB-FOMP-05
N.F. - OPERADOR DE ROÇADEIRA MANUAIS
03
PMB-FORM-07
N.F. - OPERADOR DE MOTO SERRA
01
PMB-FOMS-08
N.F. - MERENDEIRO ESCOLAR
19
PMB-FME-09
N.F. - APOIO OPERACIONAL
65
PMB-FAO-10
TOTAL
286
GRUPO DE NÍVEL MÉDIO
SUB- GRUPO ENSINO MÉDIO COMPLETO
CARGO
QUANTIDADE
CÓDIGO
N.M. - AUXILIAR ADMINISTRATIVO
43
PMB-FAD-06
N.M.- AUXILIAR DE SECRETARIA
11
PMB-MAS-26
N.M. – MOTORISTA
48
PMB-MMT-15
N.M. – MECANICO
05
PMB-MMC-16
N.M. – SOLDADOR
01
PMB-MS-18
N.M. - AGENTE ADMINISTRATIVO
26
PMB-MAD-13
N.M. - FISCAL DE POSTURAS
05
PMB-MFP-11
TOTAL
108
SUB-GRUPO ENSINO MÉDIO COM QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
N.M. - AGENTE DE TRÂNSITO
05
PMB-MAT-17
N.M. FISCAL AMBIENTAL
01
PMB-MFA-22
N.M. - TECNICO ELETRICISTA
01
PMB-MTE-19
N.M. - TECNICO AGRICOLA
02
PMB-MTA-20
N.M.TECNICO EM GEOPROCESSAMENTO
01
PMB-MTG-21
N.M.TECNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO
01
PMB-MTST-23
N.M.TECNICO EM EDIFICAÇÃO
01
PMB-MTE-24
N.M.SECRETARIO ESCOLAR
14
PMB-MSE-25
N.M. TECNICO AGROPECUÁRIO
01
PMB-MTAP-26
TOTAL
58
GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR
CARGO
QUANTIDADE
CÓDIGO
N.S.MÉDICO VETERINARIO
01
PMB-SMV-27
N.S.ENGENHEIRO AGRONOMO
02
PMB-SEA-28
N.S.ENGENHEIRO CIVIL
01
PMB-SEC-29
N.S.ASSISTENTE SOCIAL
03
PMB-SAS-30
N.S.NUTRICIONISTA
01
PMB-SNT-31
N.S.ZOOTECNISTA
02
PMB-SZT-32
N.S.PSICOLOGO
02
PMB-SPC-33
N.S.ENGENHEIRO SANITARISTA
01
PMB-SES-34
N.S.PROCURADOR
01
PMB-SP-35
N.S.ANALISTA DE CONTROLE INTERNO
02
PMB-SACI-36
N.S.ENGENHEIRO FLORESTAL
01
PMB-SEF-37
N.S.PEDAGOGO
01
PMB-SP-38
N.S.ORIENTADOR SOCIAL
03
PMB-SOS-39
N.S. - FISCAL DE TRIBUTOS
05
PMB-MFT-12
N.S. - AGENTE DE VIGILANCIA AMBIENTAL
02
PMB-MAVA-14
TOTAL
26
Art. 3° O Anexo II da Lei Municipal n° 151/2007 passa a vigorar com a seguinte alteração:
ANEXO II
CARGO EFETIVO
TABELA SALARIAL POR GRUPO
Grupo operacional e de apoio
Grupo nível médio
Grupo nível superior
Vencimento base
Referencia
Vencimento base
Referência
Vencimento base
Referencia
Sub-grupo I
Sub-grupo II
R$ 1.302,00
Ingresso na carreira
R$ 1.302,00
Ingresso na carreira
Ingresso na Carreira
R$ 1.302,00
Ingresso na carreira
Art. 4° Fica acrescido a Lei Municipal n° 151/2007 o art. 12-A e o 12-B com a seguinte redação:
Art. 12-A – Além do vencimento básico, os servidores do Grupo Nível Médio – Sub-grupo II farão jus a uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento básico.
Art. 12 -B - Além do vencimento básico, os servidores do Grupo Nível Superior farão jus a uma gratificação de 100% (cem por cento) sobre o vencimento básico.
Art. 5° A Lei Municipal n° 150/2007 que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais do Sistema de Saúde Pública do Município de Belterra e dá outras providências, passa a viger com as seguintes alterações:
“Art. 7 ......
I - Grupo ocupacional de atividades de ensino de nível superior compreendendo 34 (trinta e quatro) cargos, com formação de nível superior, específico na área de atuação, da seguinte forma:
CARGO
QUANTIDADE
CÓDIGO
N.S. – ODONTÓLOGO
05
PMB-SOD-01
N.S.FARMACEUTICO
02
PMB-SRF – 02
N.S.BIOQUIMICO
02
PMB-SBI – 03
N.S.FISIOTERAPEUTA
02
PMB-SFI – 04
N.S.ENFERMEIRO
17
PMB-SEM – 05
N.S.MEDICO
05
PMB-SMD – 06
N.S.BIOLOGO
01
PMB-SBIO – 07
Total
34
II – Grupo ocupacional de atividades de ensino de nível médio compreendendo 94 (noventa e quatro) cargos, com formação de nível médio com habilitação específica, quando for o caso;
CARGO
QUANTIDADE
CÓDIGO
N.M. - TECNICO EM ENFERMAGEM
26
PMB-MTE-09
N.M. - TECNICO EM SAUDE BUCAL
05
PMB-MTSB-10
N.M. - TECNICO EM LABORATÓRIO
05
PMB-MTL-11
N.M. - TECNICO EM RADIOLOGIA
02
PMB-MTE-12
N.M – TECNICO EM FARMACIA
01
PMB-MTF-13
N.M. - AGENTE DE VIGILANCIA SANITARIA
05
PMB-MAVS-14
N.M. – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
50
PMB-FACS-19
Total
94 cargos
III – Grupo ocupacional de atividades de ensino fundamental compreendendo os 17 (dezessete) cargos, com formação de nível fundamental, quando for o caso;
CARGO
QUANTIDADE
CÓDIGO
N.F. – AUXILIAR DE ODONTOLOGIA
05 CARGOS
PMB-FAO-16
N.F. – AUXILIAR DE LABORATÓRIO
02 CARGOS
PMB-FAL-17
N.F. – AGENTE DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
10 CARGOS
PMB-FAVE-18
Total
17 cargos
Art. 6° - O anexo I da Lei 150/2007 passa a vigorar com as seguintes alterações:
CARGO
VALOR
N.S. – ODONTÓLOGO
R$ 1.302,00
N.S.FARMACEUTICO
R$ 1.302,00
N.S.BIOQUIMICO
R$ 1.302,00
N.S.FISIOTERAPEUTA
R$ 1.302,00
N.S.ENFERMEIRO
R$ 1.302,00
N.S.MEDICO
R$ 3.500,00
N.S.BIOLOGO
R$ 1.302,00
N.S.BIOMÉDICO
R$ 1.302,00
N.M. - TECNICO EM ENFERMAGEM
R$ 1.302,00
N.M. - TECNICO EM SAUDE BUCAL
R$ 1.302,00
N.M. - TECNICO EM LABORATÓRIO
R$ 1.302,00
N.M. - TECNICO EM RADIOLOGIA
R$ 1.302,00
N.M – TECNICO EM FARMACIA
R$ 1.302,00
N.M. - AGENTE DE VIGILANCIA SANITARIA
R$ 1.302,00
N.M. – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
R$ 1.302,00
N.F. – AUXILIAR DE ODONTOLOGIA
R$ 1.302,00
N.F. – AUXILIAR DE LABORATÓRIO
R$ 1.302,00
N.F. – AGENTE DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
R$ 1.302,00
Parágrafo Único – Os valores fixados no caput não se aplicam aos cargos que possuem Lei Federal fixando piso salarial, passando a viger como piso salarial o valor fixado na Lei Federal.
Art 7° O art. 15 da Lei Municipal n° 150/2007 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 15 – Os servidores dos grupos ocupacionais contidos nos incisos I e II do art. 7°, farão jus a gratificações calculados sobre o vencimento básico, a saber:
I – os servidores do nível superior integrante do Grupo ocupacional listado no inciso I do artigo 7°, perceberá, além do vencimento básico, uma gratificação de 100% (cem por cento) sobre o vencimento básico.
II - os servidores do nível médio com habilitação especifica integrante do Grupo ocupacional listado no inciso II do artigo 7°, perceberá, além do vencimento básico, uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento básico.
III - As gratificações contidas nos incisos I e II não se aplicam aos cargos que possuem remuneração com base em piso salarial fixados por Lei Federal.
Art. 8° - Os cargos abaixo enumerados, contidos na Lei 151/2007, passam a ser denominados a saber:
Nomenclatura anterior
Nova nomenclatura
Auxiliar de Serviços Gerais
Serviços Gerais
Auxiliar de Limpeza Pública
Agente de Limpeza Pública
Auxiliar de Vigilância
Agente de Segurança Patrimonial
Art.9° - O cargo Técnico em biodagnóstico, contidos na Lei 150/2007, passa a ser denominado Técnico em laboratório.
Art. 10 - O anexo III da Lei 151/2007 passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO III
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PLANO DE CARREIRA
Grupo Ocupacional: Nível Auxiliar
I – Competem, especificamente, aos cargos as seguintes atribuições:
SERVIÇOS GERAIS Preparar e distribuir refeições; condicionar os gêneros alimentícios de forma a evitar contaminação e deterioração, operar com fogões e outros aparelhos de preparação, aquecimento e refrigeração de alimento; lavar louças e utensílios de copa e cozinha; preparar e transportar bandejas com alimentos e recolhe-las; manter o local de trabalho sempre em perfeitas condições de higiene; executar serviços de rouparia, lavanderia, passadeira; capina, limpar e conservar prédios e dependências da prefeitura Municipal; lavar sanitários; remover lixo e detritos; limpar móveis, utensílios e equipamentos de escritório; zelar pela manutenção de máquinas e equipamentos; distribuir documentos, mensagens, encomendas e outros, interna e externamente, quando solicitado, executar atividade correlatada;
AGENTE DE LIMPEZA PUBLICA Executar serviços de limpeza nas vias e nas áreas públicas pertencentes ao município tanto na zona urbana como na zona rural; capinar, lavar sanitários públicos, coleta regular de lixo domiciliar, retirar entulho, serviços emergenciais de limpeza e outras atividades correlatadas.
AGENTE DE SEGURANÇA PATRIMONIAL Executar serviços de vigilância e segurança em depósitos de materiais, pátios, áreas abertas e fechadas, centro de esporte, escolas, mercados municipais, obras em execução e prédios onde funcionam repartições públicas, percorrer as dependências dos prédios e áreas próximas examinando as portas, janelas, portões e outras vias de acesso, controlar a entrada e saída de pessoas nas dependências; tomar providencias efetivas contra roubos e demais depredações do patrimônio público; informar as autoridades competentes sempre que ocorrer irregularidades; exercer outras atividades correlatadas;
AUXILIAR DE OBRAS E INSTALAÇÕES Executar atividades na área urbana e rural auxiliando em pequenas construções e reformas de prédios tais como assentar tijolos ladrilhos lajotas levantar paredes e outros; construir encaixar e montar no local das obras armações de madeiras, armações de telhados ,instalar e ajustar esquadrias de madeira e outros serviços de marcenaria e carpintaria; fazer instalações elétricas e hidráulicas executar serviços de pinturas em geral executar outras atividades correlatas.
OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS operador de motoniveladoras, carregadeiras, rolo compressor, pá mecânica, trator agrícola, Retro escavadeira Hidráulica, trator de Esteira e outras, execução de serviços de escavação terraplanagem nivelamento e descarregamento de materiais; zelar pela qualidade do serviço controlando o andamento da operação e efetuando os ajustes necessários; praticas as medidas de segurança necessária as operação e estacionamento de maquinas; manter as
maquinas lubrificada, lavada, abastecida; efetuar pequenos reparos de emergência; informar aos mecânicos quanto aos defeitos, ao chefe imediato qualquer anormalidade que as maquinas por ventura venha apresentar exercer atribuições correlatas
OPERADOR DE ROÇADEIRA MANUAIS Exercer atividade em roçadeira manuais e outras, fazer pequenas manutenção nos equipamentos exercer atividades correlatas.
OPERADOR DE MOTO SERRA Executar atividades em corte, poda, desmembramento de madeira, exerce outras atividades correlatas.
MERENDEIRO ESCOLAR - Organizam e supervisionam serviços de cozinha em escolas, planejando cardápios e elaborando o pré-preparo, o preparo e a finalização de alimentos, observando métodos de cocção e padrões de qualidade de alimentos
APOIO OPERACIONAL Realizar atividades de conservação e limpeza em geral do prédio escolar, remover lixo e detritos, fazer as arrumações nos locais de trabalho, limpar pisos, vidros, lustres, móveis, instalações sanitárias e outras, executar tarefas de conservação e guarda dos materiais e utensílios de limpeza e outras atividades correlatas.
Grupo Ocupacional Nível Médio
Sub grupo I
AUXILIAR ADMINISTRATIVO Executar atividades relacionadas ao atendimento geral da prefeitura Municipal, como também: expedição e controle das correspondências oficiais, almoxarifado e protocolo; exercer outras atividades correlatadas.
AUXILIAR DE SECRETARIA Auxiliar e acompanhar as atribuições da secretária no planejamento, execução, avaliação e controle das atividades burocráticas da secretaria escolar; registro, controle e atualização de documentos, arquivos, fichários, estatísticas, correspondências, resultados de avaliações, históricos e certificados escolares.
MOTORISTA Conduzir ambulâncias, veículos escolares e outros veículos destinados ao transporte de pessoas ou materiais, manter o veículo lubrificado, lavado e abastecido; efetuar pequenos concertos de emergência no veículo que dirigir e submete-los a revisão periódica; informar ao mecânico quanto aos defeitos apresentados pelos veículo, comunicar ao chefe imediato qualquer anormalidade que o veículo por ventura venha a apresentar, executar atividades inerentes ao cargo.
MECANICO Realizar trabalho urbano e rural na manutenção preventiva e emergencial da frota municipal de maquinas e veículos, solicitar ao chefe imediato as peças necessária ao conserto dos mesmos, além das atividades correlatas com a função.
SOLDADOR Executar atividades com todo tipo de solda, exercer atividades correlatas.
AGENTE ADMINISTRATIVO Executar atividades referente a bioestatística, administração de recursos humanos, materiais, financeiros, orçamentários, bem como as relacionadas ao atendimento geral da prefeitura municipal, tais como: expedição e controle das correspondências ofícios, exercer outras atividades correlatas.
FISCAL DE POSTURAS Instruir os munícipes sobre o cumprimento do Código de Posturas do Município, corrigir, examinar, selecionar e preparar os elementos necessários à realização de fiscalização externa, e quando necessário, aplicar as sanções legais, além de desenvolver outras atividades correlatadas.
Grupo Ocupacional Nível Médio
Sub grupo II
AGENTE DE TRANSITO exercer orientação operação e a fiscalização ostensiva do transito e transporte do município de Belterra; lavrar autos de infração no exercício das atividades de fiscalização; desenvolver atividades de programas projetos e campanhas de educação e segurança no transito;
participar de operações especiais de orientação e fiscalização do transito, inclusive em apoio à realização de eventos e obras em vias e logradouros públicos; realizar intervenção no trafego de veículos quando necessário ou por determinação superior , orientando e garantindo sua fluidez; participar de estudos e auxiliar na coleta de dados estatísticos e situacionais visando subsidiar a elaboração de projetos e intervenção no sistema viário e na sinalização de trânsito; prestar informações de natureza técnica e fiscal nos processos administrativos provenientes da aplicação de auto de infração e outros requeridos pelo órgão municipal de transito e transporte; apresentar propostas e recomendação para inclusão ou adequação na sinalização e infraestrutura existente nas vias e logradouros públicos; utilizar-se dos instrumentos de trabalho, conduzir veículos e motocicletas quando habilitados e autorizados no estrito exercício das suas atribuições;
FISCAL AMBIENTAL Atuar na prevenção e preservação ambiental; inspecionar estabelecimentos e atividades que potencialmente possam interferir no meio ambiente; inspecionar estabelecimentos educacionais, notificando instalações e condições ambientais que interfiram no meio escolar; investigar questões de agressão ao meio ambiente; sugerir medidas para melhorar as condições ambientais; comunicar a quem de direito os casos de infração que constatar; identificar problemas e apresentar soluções às autoridades competentes, lavrar autos de infração por descumprimento da legislação ambiental; participar de atividades educacionais junto à comunidade, relativas ao meio ambiente quando indicado; participar na organização de comunidade e realizar tarefas de controle de meio ambiente. Realizar tarefas correlatas.
TECNICO ELETRICISTA Coordenar, fiscalizar, executar, tecnicamente projetos de transmissão e distribuição de energia elétrica, entre outros equipamentos elétrico e eletrônicos, auxiliar no desenvolvimento de equipamento e suas aplicações, prepara especificações, desenho, técnica de execução, recursos necessários e outros requisitos, montagem, funcionamento e manutenção, atividade correlatas.
TECNICO AGRÍCOLA Prestar assistência no estudo e desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas e nos trabalhos de vistoria, perícia, avaliação e arbitramento sob supervisão de um profissional de nível superior, manejar e regular máquinas e implementos agrícolas, dar assistência técnica na aplicação de produtos especializados, executar os procedimentos compreendidos desde o preparo do solo até a colheita, armazenamento e comercialização dos produtos agropecuários; colaborar nos procedimentos de multiplicação de sementes e mudas, bem como nos serviços de drenagem e irrigação, conduzir equipes de instalação, montagem e manutenção de equipamentos agrícolas e instalações rurais; exercer outras atividades correlatas.
TECNICO EM GEOPROCESSAMENTO - Responsabilizam-se pela elaboração e execução de projetos na área de Agrimensura. Geodésia, Cartografia e Geoprocessamento.
TECNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO Aplicar as normas de sinalização e segurança nos ambientes de trabalho; Elaborar normas e regulamentos de segurança, aplicáveis ao ambiente de trabalho, visando evitar acidentes, doenças ocupacionais e sinistros, sugerindo a adoção do uso de equipamentos de proteção individual (EPI) e de proteção coletiva (EPC); Promover campanhas prelecionistas, visando conscientizar dirigentes e trabalhadores da importância e da necessidade da prevenção de acidentes, doenças laborais e sinistras; Coordenar as atividades técnicas de segurança do trabalho, utilizando métodos legais e instrucionais, que objetivem a eliminação ou redução de riscos ambientais e de acidentes, a melhoria do ambiente de trabalho e uma melhor qualidade de vida para o
trabalhador; Desenvolver programas de treinamento de prevenção de acidentes para membros de CIPA, operários e supervisores, bem como de prevenção e combate a sinistros, mantendo em condição de pronto-emprego uma Brigada de Emergência; Avaliar fatores de riscos ambientais (ruído, calor, iluminação, poeiras, gases, dentre outros) propondo medidas de controle; Analisar os postos, de trabalho, máquinas, equipamentos e mobiliário, aplicando os princípios de ergonomia, visando o conforto no ambiente de trabalho e a saúde do trabalhador.
TECNICO EM EDIFICAÇÃO Coordenar, fiscalizar obras, dar suporte ao Divisão de terras, aplicar as normas técnicas relativas aos respectivos processos de trabalhos relacionados à qualidade, segurança, meio ambiente e saúde; elaborar manuais técnicos e de boas práticas; emitir laudos técnicos e fazer vistorias, dentro de suas atribuições; ministrar disciplinas técnicas de suas especialidades.
SECRETARIO ESCOLAR Planejar, executar, avaliar e controlar as atividades burocráticas da secretaria escolar; registro, controle e atualização de documentos, arquivos, fichários, estatísticas, correspondências, resultados de avaliações, históricos e certificados escolares.
TECNICO AGROPECUÁRIO Assistência e consultoria técnicas, orientando diretamente os produtores sobre produção Agropecuária, comercialização e procedimentos de biosseguridade. Executar projetos agropecuários em suas diversas etapas. Planejar atividades agropecuária, promover organização, extensão e capacitação rural.
Grupo Ocupacional: Nível Superior
MÉDICO VETERINÁRIO Analisar vistorias realizadas; inspecionar e reinpecionar produtos destinados a uso e consumo no comercio geral; fiscalizar mercados, feiras, casas comerciais industriais que lidam com produtos de interesse de saúde pública, matadouros e abatedouros, efetuar o controle de focos de zoonoses; emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua especialidade; fornecer dados estatísticos; executar atribuições correlatas.
ENGENHEIRO AGRONOMO Supervisionar, planejar, coordenar e executar em grau de maior complexibilidade os trabalhos ligados a área de desenvolvimento agropecuário do município, elaborar estudos objetivando o fornecimento de subsídios para desenvolvimento agropecuário do município, Exercer a atividade de planejamento de safra e de operações agrícolas, no manejo do solo, no manejo integrado de pragas, no manejo integrado de doenças, no manejo integrado de plantas daninhas, na colheita, no armazenamento, na agroindustrialização e na comercialização dos produtos agrícolas, recuperação ou renovação de pastagens; elaborar relatórios e pareceres pertinentes à sua área de atuação; exercer outras atividades correlatadas.
ENGENHEIRO CIVIL supervisionar, planejar, coordenar e executar em grau de maior complexidade de trabalhos topográficos; elaborar projetos de edificações de logradouros, prédios e moradias para a população de baixa renda; fiscalizar o cumprimento do código de postura municipal, em obras e construções; elaborar estudos objetivando o fornecimento de subsídios ou planejamento urbano; efetuar medições e cálculos de nivelamento; elaborar relatórios e pareceres pertinentes à sua área de atuação; exercer outras atividades correlatadas
ASSISTENTE SOCIAL Realizar pesquisas para identificação de demandas e reconhecimento das situações de vida da população, que subsidiem a formulação dos planos de Assistência Social; formular e executar os programas, projetos, benefícios e serviços próprios da Assistência Social; elaborar, executar e avaliar os planos municipais, estaduais e nacional de Assistência Social, buscando
interlocução com as diversas áreas e políticas, em destaque para as políticas de Seguridade Social; favorecer a participação dos usuários e movimentos sociais no processo de elaboração e avaliação do orçamento público; planejar, organizar e administrar o acompanhamento dos recursos orçamentários nos benefícios e serviços Socioassistenciais nas unidades; realizar visitas institucionais e domiciliares, informações, pareceres e relatórios sobre acesso e implementação da política de Assistência Social; realizar estudos socioeconômicos para identificação de demandas e necessidades sociais; organizar os procedimentos e realizar atendimentos individuais e/ou coletivos nas unidades socioassistenciais; participar na organização, coordenação e realização de conferências municipais, estaduais e nacional de Assistência Social e afins; elaborar projetos coletivos e individuais de fortalecimento do protagonismo dos usuários; acionar os sistemas de garantia de direitos, com vistas a mediar seu acesso pelos usuários.
NUTRICIONISTA compete ao nutricionista, no exercício de suas atribuições em Nutrição em alimentação coletiva nas instituições públicas, planejar, organizar, dirigir, supervisionar e avaliar os serviços de alimentação e nutrição; realizar assistência e educação alimentar e nutricional à coletividade ou a indivíduos sadios ou enfermos de acordo com as necessidades nutricionais. Coordenar as atividades de recebimento e armazenamento de alimentos, material de higiene, descartáveis e outros. Elaborar e implantar fichas técnicas das preparações, mantendo-as atualizadas. Implantar e supervisionar as atividades de pré-preparo, preparo, distribuição e transporte de refeições e/ou preparações; promover programas de educação alimentar e nutricional para clientes/usuários; monitorar as atividades de seleção de fornecedores e procedência dos alimentos. Elaborar relatórios e pareceres pertinentes a sua área de atuação exercer outras atividades correlatas.
ZOOTECNISTA Desenvolver trabalhos voltados ao planejamento e desenvolvimento da propriedade rural, contemplando, dentre outras questões, o melhoramento das pastagens, bem como, o melhoramento genético do rebanho, elaborar relatórios e pareceres pertinentes a sua área de atuação e executar outras atividades correlatas.
PSICOLOGO Realizar acolhimento com escuta qualificada e atenta às necessidades do usuário e/ou familiar; Articulação com o território e a Rede de Saúde Mental, Atenção Básica e/ou unidades socioassistenciais; Habilidade de manejo clínico com usuários em crise; Realizar atendimento individualizado e/ou em grupos e cuidados dos usuários; Promover atividades coletivas com os usuários; realizar visitas institucionais e domiciliares, informações, pareceres e relatórios Discutir casos clínicos com a equipe multiprofissional realizar estudos psicossociais para identificação de demandas e necessidades de usuários ; organizar e coordenar seminários e eventos inerentes ao cargos; Executar outras atividades correlatas à área de atuação.
ENGENHEIRO SANITARISTA Desempenhar as atividades referentes ao controle sanitário ambiente, captação e distribuição de água, tratamento de água, esgoto e resíduos, controle de poluição, drenagem, higiene e conforto de ambiente, seus serviços afins e correlatos.
PROCURADOR - Defender e representar o Município, em juízo ou fora dele, nos seus direitos e interesses, prestando assessoramento jurídico ao Chefe do Poder Executivo Municipal e aos demais órgãos da Administração Municipal, zelando de forma contínua e permanente pela legalidade dos atos administrativos; zelar pela constitucionalidade dos atos da Administração Pública e pela observância dos princípios constitucionais a ela aplicáveis; elaborar projetos de leis, justificativas de vetos, decretos, regulamentos, contratos, convênios, pareceres sobre questões jurídicas e outros documentos de natureza jurídica; participar de inquéritos administrativos, emitindo a orientação jurídica pertinente;
opinar previamente à formalização dos contratos administrativos, convênios, termos de ajustamento de conduta, consórcios públicos ou atos negociais similares celebrados pelo Município e suas autarquias; elaborar minutas de informações a serem prestadas ao Poder Judiciário, nos mandados de segurança em que o Prefeito, os Secretários do Município e demais autoridades de idêntico nível hierárquico da Administração figurarem como autoridades coatoras; promover a defesa nos processos judiciais ou administrativos em que o Prefeito, os Secretários do Município e demais autoridades de idêntico nível hierárquico da Administração figurarem como partes em função do cargo exercido, desde que não configure conflito de interesses com a Administração Pública; Propor ao Prefeito, aos Secretários do Município e às autoridades de idêntico nível hierárquico as medidas que julgar necessárias à uniformização da legislação e da jurisprudência administrativa, tanto na Administração Direta como na Indireta; Requisitar aos órgãos e entidades da Administração Municipal, certidões, cópias, exames, informações, diligências e esclarecimentos necessários ao cumprimento de suas finalidades institucionais; Avocar a si o exame de qualquer processo administrativo ou judicial que se relacione com qualquer órgão da Administração do Município, inclusive autárquica; Cooperar na formação de proposições de caráter normativo;
ANALISTA DE CONTROLE INTERNO - Acompanhar, supervisionar e avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas de governo, em conformidade com a lei de diretrizes orçamentárias e os orçamentos do Município; Examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos, controle de compras e estoque, almoxarifado e patrimônio, os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade; Verificação do cumprimento dos contratos, convênios, acordos, ajustes e de outros atos de que resulte o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações do Município, e a sua conformidade com as normas e princípios administrativos; Executar trabalhos relativos à análise e controle da execução financeira, patrimonial e contábil. Elaboração de pareceres e notas técnicas, relatórios, laudos, entre outros, referentes à área do controle interno;
Atuar em inspeções, auditorias e outros procedimentos de Controle; acompanhar processos administrativos, promover diligências, bem como realizar todo e qualquer ato necessário ao desenvolvimento das ações de controle interno; Desempenhar tarefas afins previstas em regulamento específico.
ENGENHEIRO FLORESTAL - Analisar as condições dos ecossistemas, planejar a exploração sustentável dos recursos naturais, produzir relatórios de impacto ambiental, dentre outros. Desempenhar demais atividades inerentes ao cargo.
PEDAGOGO Atuar nos serviços socioassistenciais com atendimento direto em grupos ou individualmente, organizados a partir de critérios estabelecidos pela equipe interdisciplinar; propor atividades que garantam a aquisições progressivas aos usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social; Realizar forma de intervenção social planejada que estimula e orienta os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais e coletivas na família e no território; organizar com as equipes dos serviços socioassistenciais modos de ampliar trocas culturais e vivência, desenvolver o sentimento de pertença e identidade; fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária; executar e propor ações de caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades.
ORIENTADOR SOCIAL Atuar na área socioeducacional com trabalhos educativos, esportivos e culturais com crianças, adolescentes e seus familiares. Realizar abordagens externas e buscas nos territórios (de participantes de serviços e programas) participação em reuniões de planejamento e atividades, avaliação do trabalho com a equipe envolvida, desenvolver atividades socioeducativas e de convivência e socialização; assegurar a participação social dos usuários do SUAS em todas as etapas do Trabalho Social; organizar facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas de vivência nas unidades e/ou na comunidade e apoiar na identificação e acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades.
FISCAL DE TRIBUTOS Instruir o contribuinte sobre o cumprimento da legislação tributária municipal; corrigir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à realização da fiscalização externa; fazer o cadastramento de contribuintes bem como o controle e recebimento de tributos; verificar em estabelecimento comercial e industrial e de serviço as existência e autenticidade de livros fiscais ; verificar o registro de pagamento de tributos nos documentos em poder do contribuintes, verificar a evasão ou fraude no pagamento dos tributos, lavrar autos de infração e apreensão; realizar cálculos tributários, inclusive os relacionadas à obrigação acessória, desenvolver outras atividades correlatadas;
AGENTE DE VIGILANCIA AMBIENTAL Instruir os munícipes sobre o cumprimento da legislação ambiental do município; corrigir, examinar, selecionar e preparar os elementos necessários à realização da fiscalização externa e quando necessário aplicar as sanções legais, além de desenvolver outras atividades correlatas.
Art.11 - O anexo III da Lei 150/2007 passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO III
Grupo Ocupacional Nível Superior
ODONTÓLOGO Atividades de planejamento, supervisão, coordenação especializada, em grau de maior complexidade, relacionadas a assistência buco dentária. Executar assistência buco-maxilo-facial e odontológica profilática em estabelecimentos de ensino ou unidades de respectivo tratamento, executar trabalhos de prótese em geral, compor dentaduras, com inclusão de dentes artificiais, coroas e trabalhos de pontes; tratar de situações patológicas da boca e da face; cumprir exames solicitados pelo órgão de biometria; aplicar medidas tendentes à melhoria do nível de saúde oral das populações carentes de recurso e avaliar seus resultados; promover educação para saúde através de aula, palestras, impressos, escritos e outros instrumentos; executar atribuições correlatas.
FARMACEUTICO Desenvolver atividades na área dos medicamentos e correlatados, desde a padronização, passando pelo processo de aquisição, manipulação, armazenagem, controle de qualidade e distribuição; supervisionar as atividades desenvolvidas no setor, inclusive do pessoal, auxiliar as rotinas e processo de dispensação; participar das comissões de padronização e de controle de infecção hospitalar e de atividades e fármaco-vigilância, de ações de saúde coletiva e educação em saúde, garantir o cumprimento da legislação vigente relativa ao armazenamento, conservação, controle de estoque de medicamentos, produtos para saúde; Realizar atividades especializadas em grau de maior complexidade como coordenação, planejamento, execução referentes à sua área de atuação, garantir o cumprimento da legislação vigente relativa à avaliação farmacêutica das prescrições, observando concentração, viabilidade, compatibilidade físico-química e farmacológica, dose, posologia, forma farmacêutica, via e horários de administração, tempo previsto de tratamento e interação medicamentosas. Estabelecer um sistema eficiente, eficaz e seguro de distribuição de
medicamentos e outros produtos para saúde para pacientes em atendimento pré- hospitalar, ambulatorial ou hospitalar; Realizar vigilância para gestão de risco e segurança do paciente no hospital e em outros serviços de saúde, notificando incidentes em saúde e queixas técnicas, às autoridades sanitárias competentes, elaborar o plano de cuidado farmacêutico do paciente; supervisionar as atividades dos auxiliares e técnicos. Realizar outras atividades segundo a especificidade e a complexidade do hospital e outras unidades e serviços de saúde.
BIOQUIMICO Atividades de planejamento e execução especializada, em grau de maior complexidade, relacionadas com a pesquisa e análise clínico-laboratorial, físico-química e microbiológica. Atuar em equipe de saúde, a nível tecnológico, nas atividades complementares de diagnósticos; realizar análise físico-químicas de interesse para o saneamento básico do município; realizar serviços de radiografia, excluída a interpretação; atuar, sob supervisão médica em serviços de radiodagnóstico, realizar análises clínicas- laboratoriais; assinando os respectivos laudos; planejar e executar pesquisa científica na área de sua especialidade, desenvolver ações de vigilância epidemiológica das patologias, estudos epidemiológicos e bioestatísticos e avaliar seus resultados; apresentar relatórios; executar atribuições correlatas.
FISIOTERAPEUTA Realizar avaliação fisioterápica padronizada e definir plano terapêutico; Promover a reabilitação do paciente em questões ortopédicas, neurológicas, motoras, funcionais, respiratórias estáveis e outras, de acordo com o caso; Acompanhar a evolução clínico-funcional dos pacientes e as condições para a alta do serviço, orientando familiares quanto aos cuidados; Sugerir exames complementares para acompanhamento da evolução do quadro clínico do paciente, sempre que necessário; Realizar treinos e exercícios com os pacientes, relacionados à reabilitação geral; Atuar de forma multidisciplinar, estando atento a situações de piora clínica e encaminhar os pacientes aos setores específicos para o tratamento adequado; Realizar avaliação, prestar atendimento e acompanhamento durante tratamento, pré e pós-operatórios, visando a melhor funcionalidade do paciente e evitando sequelas; Prestar atendimento a pacientes em situações de urgências e emergências possibilitando assistência integral à saúde; Ensinar exercícios físicos de preparação e condicionamento pré e pós-parto, fazendo demonstrações e orientando a parturiente, para facilitar o trabalho de parto e a recuperação no puerpério; Integrar a equipe multiprofissional, possibilitando a participação plena na atenção prestada ao paciente; Participar do planejamento e execução de treinamentos e atualizações em sua área de atuação; Emitir laudos, pareceres e relatórios fisioterapêuticos; Executar outras atividades correlatas à área de atuação; realizar visitas domiciliares a pacientes acamados.
ENFERMEIRO Atividades de planejamento, direção, coordenação, assessoramento e execução de saúde; participar de equipes interdisciplinares na elaboração de políticas de saúde pública; planejar, coordenar, supervisionar, executar e avaliar programa de saúde; participar de estudos e pesquisas na área da saúde; orientar pacientes, realizar consultas de enfermagem, avaliar seus resultados; apresentar relatórios; Cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida; cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas; prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde; Direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem; organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades
técnicas e auxiliares; Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem; consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem; prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar e de doenças transmissíveis em geral; assistência de enfermagem à gestante, parturiente e puérpera; acompanhamento da evolução e do trabalho de parto; educação visando à melhoria de saúde da população; executar atribuições correlatas.
MÉDICO Realizar atendimento médico-hospitalar, conforme a especialidade médica, procedimentos de anamnese, exame clínico, solicitação de exames complementares e prescrições, além das evoluções diárias dos pacientes; realizar atendimento de urgência e emergência no âmbito da especialidade; elaborar e preencher os atestados, as certidões, os sumários e os outros documentos administrativos necessários à continuidade das atividades assistenciais; Participar de atividades de vigilância à saúde; integrar equipe multiprofissional, promovendo a operacionalização dos serviços, para assegurar o efetivo atendimento às necessidades dos pacientes; planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da administração municipal; efetuar perícias; responder tecnicamente pelo trabalho perante o Conselho Profissional da Classe; realizar atividades relativas ao planejamento, direção, supervisão, coordenação, assessoramento e execução de programas de saúde. Planejar, supervisionar e executar trabalhos médico-cirúrgico,Fazer orientações quanto a prevenção de doenças, promoção e recuperação da saúde, avaliar seus resultados; apresentar relatórios e participar de atividades pedagógicas, instruindo e treinando estudantes e residentes, de acordo com sua especialidade. Executar outras atividades correlatas à especialidade médica e/ou área de atuação.
Grupo ocupacional: Nível Médio
TECNICO EM ENFERMAGEM Verificar os sinais vitais e as condições gerais do paciente, segundo prescrição médica e de enfermagem; Atividades relativas de técnicas de enfermagem, sob a orientação e coordenação do enfermeiro; Preparar e administrar medicações conforme prescrição médica e enfermagem; Realizar curativos de sua competência; Executar atividades de limpeza, desinfecção, esterilização de materiais e equipamentos, bem como seu armazenamento e distribuição; Auxiliar o superior na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral, em programas de vigilância epidemiológica e no controle sistemático da infecção hospitalar; Auxiliar o enfermeiro quando solicitado; Prestar assistência ao paciente e orientá-lo quanto à prevenção de doenças; Fazer anotações em prontuários; Auxiliar na preparação do corpo após o óbito; Participar de programa de treinamento e atividades quando convocado; Realizar a movimentação e o transporte de pacientes de maneira segura; Cumprir prescrições de assistência médica e de enfermagem; Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e comunicando ao superior eventuais problemas; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
TECNICO EM SAUDE BUCAL Recepção e acolhimento dos pacientes dentro do consultório; Preparação do paciente para atendimento; Separação da ficha e do histórico do paciente; Higienização dos materiais que serão utilizados nos procedimentos; Auxílio ao dentista na entrega e manipulação de instrumentos; Descarte correto do material utilizado resíduos odontológicos; Organização do consultório após cada atendimento; Aplicação de medidas gerais debiossegurançapara evitar riscos de infecção; Remoção de suturas; Limpeza eassepsiano pós-operatório; auxiliar o odontólogo em atividades de educação em saúde como palestras e orientações individuais ou coletivas nas instituições de saúde e outros procedimentos e atividades correlatas;
TECNICO EM LABORATÓRIO Executar atividades com aparelhagem laboratorial: uso, cuidados e conservação; Material biológico: coleta, transporte, armazenamento; Lavagem e esterilização de utensílios de laboratório; preparar soluções, Preparar reagentes e coloração de rotina em laboratório; preparar meios de cultura em microbiológica; Realizar exames de rotina: hemograma, parasitoscopia das fezes, uroanálise: EAS, dosagens bioquímicas (rotina): glicose, colesterol, triglicerídeos, lipoproteínas; ureia, creatinina e ácido úrico; atividades relacionadas à saúde; executar atividades de primeiros socorros em acidentes mais comuns em laboratório; realizar tarefas de Gerenciamento de Resíduos produzidos em laboratório e por outros meios para possibilitar diagnóstico, tratamento ou prevenção das doenças; seguir rigidamente os padrões técnicos estabelecidos para realização dos exames e as normas de biossegurança, entre outras atividades correlatas.
TECNICO EM RADIOLOGIA Executar atividades programação, execução e avaliação de todas as técnicas radiológicas utilizadas no diagnóstico, na prevenção e promoção da saúde, recorrendo, para esse efeito, a equipamentos tecnologicamente avançados; realizar exames radiográficos convencionais. Processa filmes radiológicos, prepara soluções químicas e organiza a sala de processamento. Prepara o paciente e o ambiente para a realização de exames nos serviços de radiologia e diagnóstico por imagem, observando os princípios de proteção radiológica, agindo em situações de urgência e outras atividades correlatas.
TECNICO EM FARMACIA Auxiliar os serviços da assistência farmacêutica, realizando operações farmacotécnicas, conferir fórmulas, efetuar manutenção de rotina em equipamentos, utensílios de laboratório e rótulos das matérias-primas. Controlar estoques, fazer testes de qualidade de matérias-primas, equipamentos e ambiente. Documentar atividades e procedimentos da manipulação farmacêutica.
AGENTE DE VIGILANCIA SANITARIA Trabalhar na prevenção, diminuição e eliminação de riscos para a saúde populacional, realizando visitas a estabelecimentos comerciais, indústrias, hospitais casas noturnas, entre outros, assessorar atividades específicas de vigilância, participar de programas de saúde coletiva e de educação em saúde e aplicar as penalidades previstas em legislação específica, em função de riscos à saúde geral e ocupacional e riscos de danos ambientais, principalmente nas ações voltadas para o combate a proliferação de doenças e danos ambientais.
Grupo Ocupacional: Nível Fundamental
AUXILIAR DE ODONTOLOGIA Auxiliar o atendimento odontológico, bem com planejar o trabalho técnico odontológico de nível médi, em consultórios, clinicas, laboratórios de prótese e em órgãos públicos de saúde. Previnem doença bucal participando de projetos educativos e de orientação de higiene bucal. Confeccionam e reparam próteses dentárias humanas, animais e artísticas. Executam procedimentos odontológicos sob supervisão do cirurgião dentista. Administram pessoal e recursos financeiros e materiais. Mobilizam capacidades de comunicação em palestras, orientações e discursões técnicas. As atividades serão exercidas conforme normas e procedimentos técnicos e de biossegurança.
AUXILIAR DE LABORATÓRIO Realizar atividades de coleta de material para exames, esterilizações, atendimento aos pacientes, outras atividades correlatadas;
AGENTE DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Fazer o controle de epidemias no município, procedendo as devidas notificações epidemiológicas, realizar atividades correlatadas;
Art. 12 – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Belterra, em 23 de março de 2023.
ULISSES JOSÉ MEDEIROS ALVES
Prefeito Municipal de Belterra
ELIVAM SILVA DE ALMEIDA
Secretário de Administração, Finanças e Planejamento
Decreto Nº 01/2023