SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E INFRAESTRUTURA · 18 de dezembro de 2025
AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. 75, INCISO II, § 3 DA LEI Nº 14.133/2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E INFRAESTRUTURA
AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. 75, INCISO II, § 3 DA LEI Nº 14.133/2021.
O Município de Belterra-PA, por meio da Secretaria de Infraestrutura (SEMINFRA), avisa que realizará levantamento preliminar de preços para CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA JURÍDICA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NA GESTÃO DE ATOS PÚBLICOS, CONTRATOS E LICITAÇÕES PÚBLICAS PARA ATENDER À SEMINFRA, conforme especificações disponíveis a serem obtidas no site – https://belterra.pa.gov.br/proposta
Belterra/PA, 17 de dezembro de 2025.
RELISON SILVA DO NASCIMENTO
Secretário Municipal de Infraestrutura/SEMINFRA
Decreto n° 005/2025