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Congresso

Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social · 20 de abril de 2026

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART.75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART.75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021.

O município de Belterra-PA, através da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEMTDES) avisa que realizará levantamento preliminar de preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE SAIAS/SHORTS VISANDO ATENDER O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS, conforme especificações disponíveis a serem obtidas no site https://belterra.pa.gov.br/pesquisarPublicacao.php titulo=Proposta%20Vantajosa%20 %20SEMTEPS&modulo=proposta_semteps&ano=2024&pesquisar=

Belterra -PA, 17 de abril de 2026.

HERICA SANTOS BECHARA

Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social

Decreto N°004/2025

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3987, em 20 de abril de 2026. Código identificador 0EAF7888: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.