GABINETE DO PREFEITO · 14 de novembro de 2023
LEI Nº 467 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 467 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 151 DE 08 DE MAIO DE 2007 ALTERADA PELA LEI 433/2023 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA E DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA PARA ACRESCENTAR 02 CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Belterra, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e faz sancionar a seguinte lei:
Art. 1° Fica criado mais 01cargo de engenheiro Civil e mais um cargo de Engenheiro sanitarista, que será acrescido ao grupo de nível superior
Art. 2° O art. 11 e o quadro do grupo de nível superior da Lei Municipal n° 151/2007 passa a viger com a seguinte redação:
“ Art. 11 O quadro de provimento efetivo da estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Belterra, constituindo-se de 482 (Quatrocentos e Oitenta e dois) cargos distribuídos da seguinte forma:
GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR
CARGO
QUANTIDADE
CÓDIGO
N.S.MÉDICO VETERINARIO
01
PMB-SMV-27
N.S.ENGENHEIRO AGRONOMO
02
PMB-SEA-28
N.S.ENGENHEIRO CIVIL
02
PMB-SEC-29
N.S.ASSISTENTE SOCIAL
03
PMB-SAS-30
N.S.NUTRICIONISTA
01
PMB-SNT-31
N.S.ZOOTECNISTA
02
PMB-SZT-32
N.S.PSICOLOGO
02
PMB-SPC-33
N.S.ENGENHEIRO SANITARISTA
02
PMB-SES-34
N.S.PROCURADOR
01
PMB-SP-35
N.S.ANALISTA DE CONTROLE INTERNO
02
PMB-SACI-36
N.S.ENGENHEIRO FLORESTAL
01
PMB-SEF-37
N.S.PEDAGOGO
01
PMB-SP-38
N.S.ORIENTADOR SOCIAL
03
PMB-SOS-39
N.M. - FISCAL DE TRIBUTOS
05
PMB-MFT-12
N.M. - AGENTE DE VIGILANCIA AMBIENTAL
02
PMB-MAVA-14
TOTAL
27
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 13 de novembro de 2023.
ULISSES JOSE MEDEIROS ALVES
Prefeito Municipal de Belterra