Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Institucional · 9 de janeiro de 2015
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2015
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2015
GESTORES MUNICIPAIS
PREFEITO
ANTÔNIO CARLOS VILAÇA
VICE-PREFEITO
JOSÉ RENATO OGAWA RODRIGUES
AUTORIDADES MUNICIPAIS
PRESIDENTE DA CÂMARA
PAULO SERGIO MATOS DE ALCÂNTARA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
MANOEL DO NASCIMENTO FREITAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TESOURO
LEILA PACHECO MARQUES
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
JOÃO DA COSTA NEVES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIENNE TUPIASSU
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
MANOEL DA CONCEIÇÃO SANTANA DA SILVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PEDRO NEGRÃO RODRIGUES
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
PAULO RONILDO DIAS FURTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
AFFONSO HENRIQUES DA SILVA FILHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
ADEMIR SOUZA DA SILVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
LUIS ERCILIO DO CARMO FARIA JUNIOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
ALBERTO PEREIRA GÓES
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITA
VIRGILIO CANÇADO NUNES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
JOSE QUINTINO DE CASTRO LEAO JUNIOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO
EDNA CRISTINA DE MELO CONCEIÇÃO
DIREÇÃO EXECUTIVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
COORDENAÇÃO GERAL
ALBERTO PEREIRA GÓES
ELABORAÇÃO
MIGUEL FERNANDES DOS SANTOS COSTA
CAPA / DIAGRAMAÇÃO
FABRÍCIO REIS / PRISCILLA OLIVEIRA
REVISÃO DE CONTEÚDO
MIGUEL FERNANDES DOS SANTOS COSTA
SUMÁRIO
LEI Nº. 2.156/2014 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014............6 - 17
I – METAS E PRIORIDADES............................18 - 64
II – METAS FISCAIS......65 - 75
III – RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS............76 - 77
IV – MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO...............78 - 83
LEI Nº. 2.156, DE 05 DE SETEMBRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Barcarena, faz saber que, a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Em cumprimento ao disposto no art.165,§2º da Constituição Federal de 1988, às normas estabelecidas pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964, e suas alterações, na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, ao disposto no Estatuto das Cidades e a Lei Orgânica do Município de Barcarena, estabelecem-se as diretrizes orçamentárias do Município de Barcarena, para o exercício de 2015.
Parágrafo Único – A presente Lei compreenderá:
I– as metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
II– as diretrizes e estrutura organizacional para elaboração da Lei do Orçamento Anual;
III– as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais;
IV– as diretrizes para execução e limitação dos orçamentos do Município;
V– as disposições relativas à dívida pública municipal;
VI– as disposições sobre alterações na legislação tributária;
VII– as disposições gerais.
CAPITULO I
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º - As metas e prioridades para o exercício financeiro de 2015 serão especificadas pelo anexo I desta Lei, respeitando as diretrizes gerais do Plano Plurianual 2014-2017, instituído pela Lei n°. 2138, de 09 de dezembro de 2013.
§ 1º - A Lei Orçamentária anual, não consignará dotações para investimentos com duração superior a um exercício financeiro, que não tenham sido previstas pelo Plano Plurianual ou em Lei que autorize a sua inclusão, conforme disposto no § 1º do art. 167 da Constituição Federal de 1988.
Art. 3º - A elaboração, aprovação e execução do Projeto da Lei do Orçamento Anual para o exercício de 2015, deverá ser compatível com os Anexos de Metas e Riscos Fiscais elencados por esta Lei, respeitando o que dispõem os parágrafos 1º, 2º e 3º do Art. 4º da Lei Complementar nº 101 de 04 de Maio de 2000.
§ 1º - A elaboração e a execução da Lei do Orçamento Anual para o exercício de 2015 deverá levar em conta as metas estabelecidas pelo resultado primário e nominal demonstrados pelo Anexo de Metas Fiscais que integra esta Lei.
§ 2º - As metas e prioridades especificadas pelo Anexo I subsidiarão a alocação de recursos no orçamento municipal para o exercício de 2015, não se estabelecendo como limites a programação das despesas para o referido exercício.
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PARA A ELABORAÇÃO
DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL
Art. 4º - A elaboração, a aprovação e a execução das Leis que instituam os parâmetros para a execução do orçamento para o exercício de 2015 e de seus créditos adicionais, deverão ser realizadas de acordo com o princípio da publicidade, garantindo a transparência da gestão fiscal e o pleno acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas.
§ 1º - O Poder executivo publicará no Diário Oficial do Município,divulgará na internet e enviará ao Legislativo:
a) estimativas das receitas de que trata o art. 12, § 3º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de Maio de 2000;
b) Lei Orçamentária e seus anexos;
c) créditos adicionais e seus anexos;
d) execução orçamentária e financeira;
e) montante de precatórios.
§ 2º - As estimativas de receitas serão estabelecidas de acordo com as normas técnicas estritamente legais, considerando os efeitos das alterações na legislação, da variação dos índices de preços, do panorama econômico ou de qualquer outro fator relevante ao seu estabelecimento.
§ 3º - A fixação das despesas obrigatórias de que trata os anexos desta Lei deverá adotar metodologia de cálculo compatível com a legislação aplicável, o comportamento das despesas em anos recentes, os efeitos decorrentes de decisões judiciais e o nível de endividamento do município.
Art. 5º - A coleta de dados das propostas orçamentárias dos Órgãos, Entidades e Fundos do Poder Executivo, o seu processamento e a sua consolidação no Projeto de Lei do Orçamento Anual para o exercício de 2015, bem como suas alterações e as modificações nos quadros de detalhamento da despesa, serão realizados por meio de sistema integrado de gestão administrativa.
Parágrafo Único – Os relatórios e demais documentos que consolidam a Proposta Orçamentária dos Órgãos, Entidades e Fundos do Poder Executivo para o exercício de 2015, deverão ser encaminhados, devidamente validados por seu titular, a Secretaria de Planejamento e Articulação Institucional do Município de Barcarena, impreterivelmente até o último dia útil do mês de Junho de 2014.
Art. 6º - A Lei do Orçamento Anual compreenderá os orçamentos - fiscal e da seguridade social - referentes aos órgãos do Poder Executivo, seus fundos, e demais órgãos instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal.
Art. 7º – A Proposta Orçamentária do Poder Legislativo deverá ser elaborada na forma e conteúdo estabelecidos nesta Lei e em consonância com as disposições sobre as matérias contidas na Constituição Federal e nas normas complementares, devendo ser encaminhada ao Poder Executivo para ajuste e consolidação do Projeto de Lei do Orçamento Anual até o último dia útil do mês de Agosto de 2014, respeitando os limites legais fixados pela Emenda Constitucional nº 025 de 14 de Fevereiro de 2000, alterada pela EC 058 de 23 de Setembro de 2009.
Parágrafo Único – A dotação da Câmara de Vereadores, bem como as receitas que compõe a base de cálculo para o referido repasse deverão ser fixados de acordo com o que preceitua a Constituição Federal, em seu Art. 29-A.
Art. 8º – O montante da reserva de contingência instituída pela Lei do Orçamento Anual não excederá o limite de um por cento da receita corrente líquida - RCL, apurada no RREO do 3º bimestre de 2014.
Parágrafo Único – A reserva de contingência de que trata este artigo será destinada ao atendimento dos passivos contingentes e outros riscos, dos eventos fiscais imprevistos e das contrapartidas para convênios firmados e não previstos na proposta inicial.
Art. 9º – A LOA poderá conter autorização ao Executivo para abertura de crédito suplementar e contratação de operação de créditos.
Art. 10º – Não poderão ser fixadas despesas sem fontes de recursos disponíveis definidas ou em desacordo com os ditames desta Lei.
Art. 11º – É vedada a inclusão na Lei do Orçamento Anual e em suas alterações, de quaisquer recursos, inclusive os provenientes das receitas próprias das entidades mencionadas no art. 5º, desta Lei, para clubes, associações ou quaisquer entidades congêneres, exceto nos casos em que esses recursos sejam destinados a programas específicos desenvolvidos pelas respectivas entidades privadas, sem fins lucrativos, que atinjam seu objetivo social e, em especial, a creches e instituições de atendimento ao pré-escolar, ao idoso e ao portador de deficiência.
Art. 12º – É vedada a inclusão, na Lei do Orçamento Anual e em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, que desenvolvam atividades de natureza continuada e preencham uma das seguintes condições:
I– prestem atendimento direto ao público nas áreas de assistência social, saúde, educação, esporte, cultura, turismo e lazer.
II– sejam vinculadas a organismos de natureza filantrópica, institucional ou assistencial;
III– atendam ao disposto nos artigos 204 e 217 da Constituição Federal e no artigo 61 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
IV– atendam ao disposto no artigo 26 da Lei Complementar nº 101/2000.
V– atendam ao disposto na Lei Municipal nº 1965, de 20 de Novembro de 2002.
§ 1º – Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento regular nos últimos dois anos e comprovantes de regularidade do mandato de sua diretoria, bem como o previsto no art. 116 da lei 8.666/93, especialmente com relação a regularidade fiscal exigida pela Constituição da República, em seu art. 195, § 1º e a lei 8666/93, art. 116 c/c art. 29.
§ 2º – As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos, atendendo o exigido no art. 16 e seu parágrafo, da lei 4320/64.
§ 3º – É vedada a destinação de recursos para instituições ou entidades de caráter privado e sem fins lucrativos, para as quais seja verificado:
I– a vinculação, de qualquer natureza, da instituição ou qualquer entidade, com membros e seus familiares dos Poderes Executivo e Legislativo, detentores de cargos comissionados no Município, Estado ou União;
II– a existência de pagamento, a qualquer título, às pessoas descritas no inciso anterior;
III– sua constituição legal em prazo inferior a 02 (dois) anos.
§ 4º – É vedada a destinação de recursos públicos para instituições ou entidades privadas que não prestem contas da última subvenção recebida no prazo fixado no convênio.
Art. 13º – As receitas próprias das entidades e fundos a que se refere o art. 5º desta Lei serão programadas para atender, prioritariamente e na ordem de citação, gasto com despesas de pessoal e encargos sociais, precatórios, impostos e taxas, encargos da dívida, custeio operacional e investimentos prioritários e emergenciais.
Art. 14º – O Projeto da Lei do Orçamento Anual para o exercício de 2015, oportunamente encaminhado pelo Poder Executivo a Câmara Municipal, deverá ser constituído de:
I – texto da Lei;
II – quadros orçamentários consolidados, incluindo os complementos referenciados no art. 22, inciso III, da Lei nº 4320, de 1964, conforme Anexo desta Lei;
III – anexo dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, contendo:
a) receitas, discriminadas por natureza, identificando a fonte de recurso correspondente a cada cota parte de natureza de receita, o orçamento a que pertence e a sua natureza financeira ou primária, observado o disposto no art. 6º da Lei nº 4320, de 1964;
b) despesas discriminadas na forma prevista no art. 5º e nos demais dispositivos pertinentes desta Lei;
IV – discriminação da legislação da receita e da despesa, referente aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;
Art. 15º – Os orçamentos - fiscal e da seguridade social - discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas
respectivas dotações especificando a esfera orçamentária, a fonte de recursos e os grupos de despesa conforme a seguir discriminados:
Despesas Correntes
– Pessoal e Encargos Sociais
– Juros e Encargos da Dívida
– Outras Despesas Correntes
– Despesas de Capital
– Investimentos
– Inversões Financeiras
– Amortização da Dívida
Parágrafo Único – As despesas e as receitas dos orçamentos - fiscal e da seguridade social, bem como do conjunto dos dois orçamentos - serão apresentadas de forma sintética e agregada, evidenciando o déficit ou superávit corrente e o total de cada um dos orçamentos.
Art. 16º – A estrutura do Projeto de Lei do Orçamento Anual deverá identificar a receita por origem e unidade orçamentária e a despesa, por função, sub-função, programa de governo, ação, fonte de recursos e esfera orçamentária.
§ 1º – Os programas, para atingir os seus objetivos, desdobram-se em ações orçamentárias.
§ 2º – As ações, agrupadas por unidade orçamentária, compreendem as atividades, projetos e operações especiais.
Art. 17º – Os projetos de lei relativos a créditos adicionais serão apresentados na forma e com o detalhamento estabelecido para o Projeto da Lei Orçamentária Anual.
Art. 18º – A Lei do Orçamento Anual incluirá ainda, dentre outros, os seguintes demonstrativos:
I – das receitas e das despesas do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social, bem como do conjunto dos dois orçamentos, que obedecerá ao previsto no art. 2º, § 1º da Lei Federal nº. 4320 de 1964;
II – da despesa por funções;
III – da aplicação dos recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino;
IV – da aplicação dos recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde;
V – da despesa, por fonte de recursos, para cada órgão, entidade e fundo;
VI – da consolidação das despesas por projetos/atividades;
VII – da evolução da despesa por fonte de recursos;
VIII – da síntese da despesa por fonte de recursos;
IX – da despesa por programa;
X – dos projetos e atividades consolidados;
Art. 19º – O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a atender as ações de saúde, previdência e assistência social e obedecerá ao disposto nos artigos 194, 195, 196, 200, 201, 203 e 212, § 4º, da Constituição Federal, e contará, dentre outros, com recursos provenientes:
I – das contribuições sociais previstas na Constituição Federal;
II – das receitas próprias dos órgãos, fundos e entidades que integram, exclusivamente, este orçamento;
III – da contribuição para o Regime Próprio de Previdência dos Servidores deste Município, que será utilizada para despesas no âmbito dos Encargos Previdenciários do Município de Barcarena;
Art. 20º – O Orçamento da Seguridade Social discriminará as dotações relativas às ações descentralizadas de saúde e da assistência social, em categorias de programação específicas;
Art. 21º – O Poder Executivo e seus Fundos, a quando da assinatura de convênios e similares, atentará para as contrapartidas exigíveis, dispondo-as na forma legal.
Art. 22º – Na programação de investimentos dos órgãos da administração, serão observados os seguintes princípios:
I – os investimentos deverão estar contemplados no Plano Plurianual 2014-2017;
II – não poderão ser programados novos projetos em detrimento dos investimentos em andamento, sendo assim considerados aqueles cuja eventual paralisação implique em prejuízo ao erário ou à população diretamente beneficiada, excluídos, ainda, da vedação, aqueles de natureza emergencial ou indispensáveis ao bem estar da população;
III – permitam o acesso da população de baixa renda ao conjunto de bens e serviços socialmente prioritários que lhe possibilite a obtenção de um novo padrão de bem estar social;
IV – contribuam, prioritariamente, para a melhoria da educação, saúde, e saneamento básico;
V – impliquem na geração de empregos;
VI – reduzam o desequilíbrio social;
VII – contribuam para a defesa, preservação e recuperação do meio ambiente;
VIII– promovam o desenvolvimento econômico de forma sustentável.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES PARA DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 23º – Os Poderes Executivo e Legislativo terão como limite na elaboração de suas propostas orçamentárias, para pessoal e encargos sociais, a despesa com a folha de pagamento calculada de acordo com a situação vigente no mês de Junho de 2014, projetada para o exercício de 2015, considerando os eventuais acréscimos legais, inclusive o disposto nos parágrafos deste artigo, ou outro limite que vier a ser estabelecido por legislação superveniente.
§ 1º - para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, observado o inciso I do mesmo parágrafo, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, até o montante das quantidades e limites orçamentários constantes de anexo discriminativo da Lei Orçamentária de 2015, cujos valores deverão ser compatíveis com os limites da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
§ 2º - os acréscimos a que se refere o caput só poderão ser autorizados por Lei que prevê aumento de despesa, com a discriminação da disponibilidade orçamentária para atendimento do correspondente.
§ 3º - fica autorizada a revisão geral das remunerações, subsídios e proventos dos servidores ativos dos Poderes Executivo e Legislativo, cujo percentual deverá ser definido em lei específica
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO E LIMITAÇÃO DO ORÇAMENTO E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 24º – A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que venha a ser acrescida à execução orçamentária de 2015, a qualquer tempo, deverá atender ao disposto nos incisos I e II do artigo 16 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, devendo ocorrer, anteriormente, a necessária autorização legislativa.
Art. 25º – Entende-se como despesas irrelevantes, para fins de atendimento ao que dispõe o § 3º do artigo 16 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 2000, as despesas cujo valor não ultrapasse os limites fixados nos incisos I e II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Art. 26º – São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade orçamentária.
Art. 27º – As unidades, através de seus ordenadores, serão responsáveis pela execução dos créditos orçamentários e adicionais autorizados e processarão o empenho da despesa,
observados os limites fixados pelo órgão gestor do orçamento municipal, para cada categoria de programação econômica, fontes de recursos, modalidades de aplicação e elemento de despesa.
Art. 28º – A classificação e contabilização dos ingressos de receitas e despesas orçamentárias - empenho, liquidação e pagamento, pelos órgãos, entidades e fundos integrantes dos orçamentos, fiscal e da seguridade social, serão registradas na data de suas respectivas ocorrências.
Art. 29º – Além de observar as diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocação dos recursos na Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e em créditos adicionais, bem como a respectiva execução, serão feitas de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo.
Art. 30º - Os serviços de consultoria somente serão contratados para execução de atividades que, comprovadamente, não possam ser desempenhadas por servidores ou empregados da Administração Pública Municipal, no âmbito do respectivo órgão ou entidade, publicando-se no Diário Oficial do Município, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da contratação, na qual constarão, necessariamente, identificação do responsável pelo acompanhamento do contrato, descrição completa do objeto do contrato, quantitativo de consultores, custo total dos serviços, especificação dos serviços e o prazo de conclusão.
Art. 31º – Caso seja necessária alimitação do empenho das dotações orçamentárias e da movimentação financeira para o atingimento da meta de resultado primário, nos termos do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000, será fixado separadamente percentual de limitação para o conjunto de projetos e atividades e calculada de forma proporcional à participação do Poder em cada um dos citados conjuntos, excluídas as relativas às:
I – despesas que constituem obrigação constitucional ou legal do Município, integrantes desta Lei;
II – despesas ressalvadas, conforme o art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 2000, integrantes desta Lei;
III – dotações constantes da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 referentes a doações e convênios;
Art. 32º – A autorização para a realização de serviço extraordinário, no âmbito do Poder Executivo, é de exclusiva competência do Prefeito e no âmbito do Poder Legislativo é de exclusiva competência do Presidente da Câmara de Vereadores.
Art. 33º – Para efeito do disposto no art. 42 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000:
I – considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato administrativo ou instrumento congênere;
II – no caso de despesas relativas à prestação de serviços já existentes e destinados à manutenção da administração pública, consideram-se como compromissadas apenas as prestações cujo pagamento deva se verificar no exercício financeiro, observado o cronograma pactuado.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 34º – Todas as despesas relativas à dívida pública municipal, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão na lei orçamentária anual.
Art. 35 – As despesas com amortização, juros e outros encargos da Dívida Pública, deverão considerar apenas as operações contratadas ou autorizações concedidas até trinta dias antes da data do encaminhamento do Projeto de Lei do Orçamento Anual à Câmara Municipal.
Art. 36º – As despesas com o pagamento de precatórios judiciais correrão à conta de dotações consignadas com esta finalidade, em atividades específicas, nas programações a cargo da Secretaria Municipal de Administração e Tesouro.
Parágrafo Único – Os recursos alocados na lei orçamentária, com a destinação prevista neste artigo, não poderão ser cancelados para a abertura de créditos adicionais com outra finalidade.
Art. 37º – A Procuradoria Geral do Município de Barcarena encaminhará à Secretaria Municipal de Planejamento, até o último dia útil do mês de julho de 2014, a relação dos débitos constantes de precatórios judiciais a serem incluídos na proposta orçamentária de 2015, conforme determina o artigo 100, § 1º, da Constituição Federal de 1988.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES TRIBUTÁRIAS
Art. 38º – O Projeto de Lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária, somente será aprovado ou editado se atendidas às exigências do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Art. 39º – São considerados incentivos ou benefícios de natureza tributária, para fins de atendimento do art. 38 desta Lei, os gastos governamentais indiretos decorrentes do sistema tributário vigente que visem atender objetivos econômicos e sociais, explicitados na norma que desonera o tributo, constituindo-se exceção ao sistema tributário de referência e que alcancem, exclusivamente, determinado grupo de contribuintes, produzindo a redução da arrecadação potencial e, consequentemente, aumentando a disponibilidade econômica do contribuinte.
Art. 40º – Na estimativa das receitas do Projeto da Lei Orçamentária anual, poderão ser considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária e das contribuições que sejam objeto de projeto de lei que esteja em tramitação na Câmara Municipal, bem como modificações da legislação tributária nacional ou estadual.
§ 1º – Se estimada a receita, na forma deste artigo, no Projeto de Lei Orçamentária anual:
I – serão identificadas as proposições de alterações na legislação e especificada a receita adicional esperada, em decorrência de cada uma das propostas e seus dispositivos;
II – será apresentada programação especial de despesas condicionadas à aprovação das respectivas alterações na legislação.
§ 2º – Caso as alterações propostas não sejam aprovadas, ou o sejam parcialmente até o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual para sanção do Prefeito, de forma a não permitir a integralização dos recursos esperados, as dotações à conta dos referidos recursos serão canceladas, mediante decreto, até trinta dias após a sanção da Lei orçamentária anual, observados os critérios a seguir relacionados, para aplicação sequencial obrigatória e cancelamento linear, até ser completado o valor necessário para cada fonte de receita:
I – de até cem por cento das dotações relativas aos novos projetos;
II – de até sessenta por cento das dotações relativas aos projetos em andamento;
III – de até vinte e cinco por cento das dotações relativas às ações de manutenção;
IV – dos quarenta por cento restantes das dotações relativas aos projetos em andamento;
V – dos setenta e cinco por cento restantes das dotações relativas às ações de manutenção.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 41º – A execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dos créditos adicionais obedecerão aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na Administração Pública, não podendo ser utilizada para influir na apreciação de proposições legislativas em tramitação na Câmara Municipal.
§ 1º - É vedada a adoção de qualquer procedimento que resulte na execução de despesa sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.
§ 2º - A contabilidade registrará todos os atos e fatos relativos à gestão orçamentária e financeira, sem prejuízo das responsabilidades e demais consequências advindas da inobservância do disposto no § 1º deste artigo.
Art. 42º – As entidades beneficiadas com recursos públicos a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização dos Poderes Executivo e Legislativo, com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
Parágrafo Único - O Poder Executivo adotará providências com vistas ao registro e divulgação, inclusive por meio eletrônico, das informações relativas às prestações de contas de convênios ou instrumentos congêneres.
Art. 43º – O detalhamento da despesa, bem como a abertura de créditos adicionais relativos ao Poder Legislativo, respeitado o total de cada categoria de programação e dos respectivos valores fixados em cada nível de classificação indicado na Lei Orçamentária Anual, será autorizado, no âmbito do Poder Legislativo, mediante ato do Presidente da Mesa, sendo remetido ao Poder Executivo, para as devidas providências, até 10 (dez) dias após a data de sua publicação.
Art. 44º – O Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015 será encaminhado à Câmara Municipal, até o dia 30 de outubro de 2014, devendo o Poder Legislativo Municipal discuti-lo, votá-lo e devolvê-lo para sanção do Executivo até o final da sessão legislativa do presente exercício.
Parágrafo Único – Caso o projeto a que se refere o caput do artigo não seja votado até 31 de dezembro de 2014, a programação da Lei orçamentária anual proposta poderá ser executada a partir de 02 de janeiro de 2015, até o limite de 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação em cada mês, até que o projeto seja votado pela Câmara Municipal.
Art. 45º – Mesmo não constituindo obrigações do Município, o Poder Executivo poderá promover auxílio a órgãos e entidades de outras esferas governamentais desta Comarca, através de:
I - Convênio, quando se tratar de ajuda financeira.
II - Independente de firmação de Convênio, quando promover ajuda com serviços e materiais de pequenas montas.
A – ao Ministério Público;
B – à Justiça Eleitoral e;
C – às Polícias Civil, Militar e ao Corpo de Bombeiros.
Art. 46º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARCARENA, 05 DE SETEMBRO DE 2014.
ANTÔNIO CARLOS VILAÇA
Prefeito Municipal
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES
Este anexo especifica, dentre as ações estabelecidas pelo Plano Plurianual 2014-2017, quais as metas e prioridades desta Administração Pública Municipal para o alcance dos objetivos propostos por esta Lei.
Deste modo, para a melhor compreensão das diretrizes gerais desta gestão, as ações estão dispostas em grupos, conforme o eixo de governo com o qual se relacionam, demonstrando as metas estabelecidas para aquele exercício e o programa ao qual estão vinculadas.
EIXO I
PLANEJAMENTO, ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E COORDENAÇÃO DE GOVERNO
AÇÃO:
Conclusão do auditório legislativo
PROGRAMA 001:
Ação Legislativa
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Criação e implantação de biblioteca
PROGRAMA 001:
Ação Legislativa
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Aquisição de mobiliário para as novas instalações da Câmara Municipal de Barcarena
PROGRAMA 001:
Ação Legislativa
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Aquisição de equipamentos de informática para a operacionalização das atividades da Câmara Municipal de Barcarena
PROGRAMA 001:
Ação Legislativa
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
100
AÇÃO:
Manutenção do núcleo de assistência ao cidadão da Câmara Municipal de Barcarena
PROGRAMA 001:
Ação Legislativa
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Aquisição de veículo utilitário para a operacionalização das atividades da Câmara Municipal de Barcarena (van)
PROGRAMA 001:
Ação Legislativa
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Aquisição de motocicleta para a operacionalização das atividades da Câmara Municipal de Barcarena
PROGRAMA 001:
Ação Legislativa
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Manutenção dos veículos automotores da Câmara Municipal de Barcarena
PROGRAMA 001:
Ação Legislativa
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Capacitação e qualificação dos agentes políticos e demais servidores da Câmara Municipal de Barcarena
PROGRAMA 001:
Ação Legislativa
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
120
AÇÃO:
Apoio a participação de servidores da CMB em fóruns e seminários
PROGRAMA 001:
Ação Legislativa
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
24
AÇÃO:
Assistência Jurídica ao Poder Legislativo
PROGRAMA 001:
Ação Legislativa
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Realização de sessões itinerantes
PROGRAMA 001:
Ação Legislativa
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
12
AÇÃO:
Apoio a divulgação das ações do poder Legislativo Municipal
PROGRAMA 001:
Ação Legislativa
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Implantação e manutenção do vale-alimentação para os servidores da Câmara Municipal de Barcarena
PROGRAMA 001:
Ação Legislativa
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Incorporação de mecanismos de participação social à metodologia de monitoramento do Plano Plurianual
PROGRAMA 002:
Construindo Junto com Você
CLASSIFICAÇÃO:
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Fortalecimento dos espaços de participação social e criação de novos mecanismos para ampliar a transparência e a participação da sociedade civil no processo de formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas
PROGRAMA 002:
Construindo Junto com Você
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Apoio técnico aos processos de reestruturação administrativa de governo
PROGRAMA 003:
Aperfeiçoamento da Gestão Pública
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Instituição do Conselho de Secretarias
PROGRAMA 003:
Aperfeiçoamento da Gestão Pública
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Instituição do Comitê Estratégico de Governo
PROGRAMA 003:
Aperfeiçoamento da Gestão Pública
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Desenvolvimento de estudos e pesquisas para o planejamento e a gestão de políticas públicas
PROGRAMA 003:
Aperfeiçoamento da Gestão Pública
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Integração e sistematização de informações estatísticas, geocientíficas, econômicas e sociais a respeito da realidade local
PROGRAMA 003:
Aperfeiçoamento da Gestão Pública
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Implantação e manutenção da Ouvidoria Municipal
PROGRAMA 003:
Aperfeiçoamento da Gestão Pública
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Ampliação dos serviços de atendimento direto ao cidadão através da implementação do acesso eletrônico às políticas públicas municipais
PROGRAMA 003:
Aperfeiçoamento da Gestão Pública
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Aprimoramento dos mecanismos de articulação e cooperação federativa para a melhoria da gestão das políticas públicas
PROGRAMA 003:
Aperfeiçoamento da Gestão Pública
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Apoio a implantação do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento Municipal
PROGRAMA 003:
Aperfeiçoamento da Gestão Pública
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Incentivo ao aperfeiçoamento de metodologias para o planejamento, o orçamento, o monitoramento e a avaliação das ações governamentais
PROGRAMA 003:
Aperfeiçoamento da Gestão Pública
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Implantação do Núcleo de Projetos
PROGRAMA 003:
Aperfeiçoamento da Gestão Pública
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Apoio a concepção e gestão de projetos para a capitação de recursos externos
PROGRAMA 003:
Aperfeiçoamento da Gestão Pública
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Elaboração, acompanhamento e reformulação dos instrumentos legais de planejamento governamental
PROGRAMA 003:
Aperfeiçoamento da Gestão Pública
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
5
AÇÃO:
Elaboração do Anuário Estatístico Municipal
PROGRAMA 003:
Aperfeiçoamento da Gestão Pública
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Aperfeiçoamento de instrumentos de transparência na Administração Pública Municipal e de divulgação de informações oficiais para a sociedade
PROGRAMA 004:
Comunicação institucional
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Aprimoramento das técnicas de produção e armazenamento de informações
PROGRAMA 004:
Comunicação institucional
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Reestruturação e manutenção do portal oficial da Prefeitura de Barcarena na internet
PROGRAMA 004:
Comunicação institucional
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Implantação e manutenção do Portal da Transparência do Governo Municipal
PROGRAMA 004:
Comunicação institucional
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Aquisição de equipamentos de informática para a operacionalização das atividades dos Gabinetes do Prefeito e Vice-prefeito.
PROGRAMA 005:
Reestruturação técnico-administrativa dos Gabinetes do Prefeito e Vice-prefeito.
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
20
AÇÃO:
Apoio logístico aos efetivos da Polícia Civil, Militar e Corpo de Bombeiros
PROGRAMA 006:
Apoio as ações de segurança pública
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Apoio logístico as atividades da Defensoria Pública, do Cartório Eleitoral e da Junta Militar
PROGRAMA 006:
Apoio as ações de segurança pública
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Apoio técnico e administrativo as atividades da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
PROGRAMA 006:
Apoio as ações de segurança pública
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Implantação e manutenção da Guarda Municipal
PROGRAMA 006:
Apoio as ações de segurança pública
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Implantação e manutenção do Serviço Municipal de video-monitoramento.
PROGRAMA 006:
Apoio as ações de segurança pública
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Apoio logístico às Delegacias de Polícia instaladas no Município de Barcarena
PROGRAMA 006:
Apoio as ações de segurança pública
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
2
AÇÃO:
Apoio a implantação de uma Delegacia do Pro - paz no Município de Barcarena.
PROGRAMA 006:
Apoio as ações de segurança pública
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
EIXO II
ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA
AÇÃO:
Apoio a implementação da Política de Valorização do Servidor Público, baseado nos Sistemas de Meritocracia e Gestão por Competências.
PROGRAMA 007:
Gestão de recursos humanos
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Aprimoramento e implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores municipais
PROGRAMA 008:
Administração geral
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Criação da Escola Municipal de Governo
PROGRAMA 007:
Gestão de recursos humanos
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Criação do Centro de Saúde Ocupacional do Servidor Público
PROGRAMA 007:
Gestão de recursos humanos
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Criação da Mesa Municipal de Negociação Permanente
PROGRAMA 008:
Administração geral
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Adesão ao Sistema de Gestão da Informação
PROGRAMA 009:
Suporte jurídico
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Criação de mecanismo de identificação dos riscos de conflitos judiciais relevantes que impactam na execução das políticas públicas, visando à revisão das teses adotadas.
PROGRAMA 009:
Suporte jurídico
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Redução do quantitativo de questionamentos judiciais acerca das políticas públicas
PROGRAMA 009:
Suporte jurídico
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
80%
AÇÃO:
Promoção de manifestação jurídica em todos os processos administrativos relacionados à formulação de políticas públicas inclusas no PPA
PROGRAMA 009:
Suporte jurídico
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Fortalecimento da sustentabilidade jurídico constitucional de todas as políticas públicas nas etapas de formulação, implementação, monitoramento e avaliação, bem como o aprimoramento contínuo da defesa judicial dessas políticas públicas.
PROGRAMA 009:
Suporte jurídico
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Desenvolvimento de capacidades e recursos para atuação nas questões jurídicas nacionais de interesse do Município
PROGRAMA 009:
Suporte jurídico
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Implantação e manutenção do Sistema Municipal de Controle Interno - Software e Hardware
PROGRAMA 010:
Estruturação e Funcionamento do Controle Interno Municipal
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Implantação de biblioteca, contendo legislações e normas municipais, estaduais e federais, sobre finanças, contabilidade, planejamento e outros
PROGRAMA 010:
Estruturação e Funcionamento do Controle Interno Municipal
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Capacitação de servidores atuantes no Controle Interno
PROGRAMA 010:
Estruturação e Funcionamento do Controle Interno Municipal
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
10
AÇÃO:
Realização de cursos de capacitação básica e avançada aos fornecedores sobre o Direito do Consumidor
PROGRAMA 011:
Desenvolvimento das Políticas Públicas nas Relações de Consumo
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
2
AÇÃO:
Fomento as ações do PROCON Itinerante
PROGRAMA 011:
Desenvolvimento das Políticas Públicas nas Relações de Consumo
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Reestruturação e manutenção do Projeto "ProComunidade".
PROGRAMA 011:
Desenvolvimento das Políticas Públicas nas Relações de Consumo
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Aquisição de equipamentos para a operacionalização das atividades do PROCON Barcarena
PROGRAMA 011:
Desenvolvimento das Políticas Públicas nas Relações de Consumo
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
35
AÇÃO:
Capacitação dos servidores internos para a prestação de serviço com qualidade e celeridade
PROGRAMA 011:
Desenvolvimento das Políticas Públicas nas Relações de Consumo
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
10
AÇÃO:
Realização de georeferenciamento e geoprocessamento das informações cadastradas.
PROGRAMA 012:
Gestão tributária
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Atualização do cadastro imobiliário
PROGRAMA 012:
Gestão tributária
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Atualização da planta de valores
PROGRAMA 012:
Gestão tributária
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Estruturação dos processos de fiscalização, licenciamento e arrecadação municipal
PROGRAMA 012:
Gestão tributária
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Criação da Central de Fiscalização (Receita, Meio Ambiente, Obras, Ordenamento Territorial e Vigilância Sanitária)
PROGRAMA 012:
Gestão tributária
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Apoio as ações de parcelamento, edificação e utilização Compulsória (PEUC) /IPTU progressivo no tempo e desapropriações com títulos da dívidapública.
PROGRAMA 012:
Gestão tributária
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Manutenção das atividades internas do Instituto Municipal de Previdência
PROGRAMA 091:
Instituto de Previdência do Servidor Municipal - Aposentadoria e Pensões
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Construção de prédio próprio para o Instituto Municipal de Previdência
PROGRAMA 091:
Instituto de Previdência do Servidor Municipal - Aposentadoria e Pensões
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Aquisição de mobiliário completo para a operacionalização das atividades do Instituto de Previdência
PROGRAMA 091:
Instituto de Previdência do Servidor Municipal - Aposentadoria e Pensões
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
40
AÇÃO:
Aquisição de equipamentos de informática para a operacionalização das atividades do Instituto de Previdência
PROGRAMA 091:
Instituto de Previdência do Servidor Municipal - Aposentadoria e Pensões
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
30
AÇÃO:
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
PROGRAMA 091:
Instituto de Previdência do Servidor Municipal - Aposentadoria e Pensões
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
RESERVA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR - RPPS
PROGRAMA 091:
Instituto de Previdência do Servidor Municipal - Aposentadoria e Pensões
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
EIXO III
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AÇÃO:
Fomentar a compatibilização dos programas de entidades públicas e privadas com a Política Municipal de Meio Ambiente de Barcarena
PROGRAMA 013:
Planejamento ambiental
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Avaliação e revisão periódica do Plano Municipal Ambiental e de Desenvolvimento Sustentável de Barcarena
PROGRAMA 013:
Planejamento ambiental
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Implantação do Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE, incluindo a indicação de áreas protegidas e áreas de uso restrito, no Município de Barcarena
PROGRAMA 013:
Planejamento ambiental
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Avaliação e atualização periódica dos instrumentos do ZEE (Diagnóstico, Plano de Desenvolvimento Sustentável, Legislação etc.), através de reuniões participativas do COMAM e das organizações da sociedade civil, promovidas pela SEMADE
PROGRAMA 013:
Planejamento ambiental
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Avaliação e atualização periódica dos instrumentos do ZEE (Diagnóstico, Plano de Desenvolvimento Sustentável, Legislação etc.), através de reuniões participativas do COMAM e das organizações da sociedade civil, promovidas pela SEMADE
PROGRAMA 013:
Planejamento ambiental
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Implantação do Sistema Municipal de Unidades de Conservação – SIMUC.
PROGRAMA 013:
Planejamento ambiental
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Apoio a Capacitação técnica dos servidores municipais
PROGRAMA 014:
Licenciamento Ambiental
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Revisão dos instrumentos e procedimentos de licenciamento
PROGRAMA 014:
Licenciamento Ambiental
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Melhoramento do atendimento ao público na SEMADE
PROGRAMA 014:
Licenciamento Ambiental
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Apoio a capacitação técnica dos servidores municipais
PROGRAMA 015:
Fiscalização Ambiental
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
2
AÇÃO:
Análise e revisão dos instrumentos de fiscalização
PROGRAMA 015:
Fiscalização Ambiental
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Otimização da fiscalização no atendimento às denuncias
PROGRAMA 015:
Fiscalização Ambiental
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
100
AÇÃO:
Elaboração e implantação da Fiscalização Sistemática
PROGRAMA 015:
Fiscalização Ambiental
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
50%
AÇÃO:
Avaliação e adequação da legislação ambiental municipal
PROGRAMA 016:
Ordenamento Jurídico Ambiental
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
50%
AÇÃO:
Promoção de oficinas e seminários de avaliação
PROGRAMA 016:
Ordenamento Jurídico Ambiental
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
2
AÇÃO:
Implantação do Monitoramento Ambiental Municipal
PROGRAMA 017:
Monitoramento Ambiental hídrico, atmosférico, biótico e social do município de Barcarena;
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Realização de capacitação técnica dos servidores atuantes no monitoramento ambiental
PROGRAMA 017:
Monitoramento Ambiental hídrico, atmosférico, biótico e social do município de Barcarena;
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Apoio a celebração de convênio com a SEMA/PA para o compartilhamento do licenciamento e fiscalização ambiental, além do fornecimento de assistência técnicaao município;
PROGRAMA 018:
Restruturação técnico-administrativa da SEMADE
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
4
AÇÃO:
Avaliação periódica dos resultados do convênio de descentralização
PROGRAMA 018:
Restruturação técnico-administrativa da SEMADE
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
50%
AÇÃO:
Realização de estudos para o estabelecimento de critérios e/ou variáveis para definir a sustentabilidade da SEMADE
PROGRAMA 018:
Restruturação técnico-administrativa da SEMADE
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
50%
AÇÃO:
Apoio a execução de ações de Gestão Ambiental no Município
PROGRAMA 018:
Restruturação técnico-administrativa da SEMADE
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Fomento as ações de qualificação da SEMADE e demais integrantes do SISMMA
PROGRAMA 018:
Restruturação técnico-administrativa da SEMADE
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
50%
AÇÃO:
Acompanhamento e avaliação da Gestão Ambiental do Município
PROGRAMA 018:
Reestruturação técnico-administrativa da SEMADE
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Implantação e operacionalização das ações previstas nos planos de resíduos sólidos e saneamento básico do município de Barcarena.
PROGRAMA 019:
Gestão Ambiental de Resíduos Sólidos
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
50%
AÇÃO:
Apoio a implantação do Aterro sanitário de Barcarena
PROGRAMA 019:
Gestão Ambiental de Resíduos Sólidos
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Apoio a implantação de uma unidade de tratamento de resíduos (reciclagem) na região das ilhas
PROGRAMA 019:
Gestão Ambiental de Resíduos Sólidos
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Realização de estudos para a definição variáveis e métodos de levantamento de dados
PROGRAMA 020:
Monitoramento Ambiental da cobertura florestal
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
50%
AÇÃO:
Instalação da rede de levantamentos de dados
PROGRAMA 020:
Monitoramento Ambiental da cobertura florestal
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
50%
AÇÃO:
Integração dos dados no SIMIAM
PROGRAMA 020:
Monitoramento Ambiental da cobertura florestal
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
50%
AÇÃO:
Apoio a celebração de convênios com outras instituições que fazem o monitoramento, evitando duplicações de dados
PROGRAMA 020:
Monitoramento Ambiental da cobertura florestal
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
50%
AÇÃO:
Divulgação periódica dos resultados do monitoramento
PROGRAMA 020:
Monitoramento Ambiental da cobertura florestal
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
2
AÇÃO:
Implantação do monitoramento ambiental dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos presentes no município de Barcarena.
PROGRAMA 021:
Gestão de Recursos Hídricos
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
50%
AÇÃO:
Fomento as ações de preservação e recuperação as nascentes e microbacias hidrográficas de Barcarena.
PROGRAMA 021:
Gestão de Recursos Hídricos
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
50%
AÇÃO:
Regularização da outorga dos usuários dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos em Barcarena.
PROGRAMA 021:
Gestão de Recursos Hídricos
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
50%
AÇÃO:
Recuperação das áreas degradadas e reduzir os desmatamentos e as queimadas
PROGRAMA 022:
Proteção da Biodiversidade no município de Barcarena.
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
50%
AÇÃO:
Apoio a implantação de energias renováveis (limpas) na região das ilhas
PROGRAMA 022:
Proteção da Biodiversidade no município de Barcarena
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Elaboração e divulgação da lista das espécies ameaçadas de extinção da fauna e da flora no município de Barcarena
PROGRAMA 022:
Proteção da Biodiversidade no município de Barcarena
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Elaboração de normas e edital do Selo e do Prêmio
PROGRAMA 023:
Defesa ambiental - Certificação e premiação da sociedade
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Formar Comissão Julgadora
PROGRAMA 023:
Defesa ambiental - Certificação e premiação da sociedade
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Promoção de campanha pública
PROGRAMA 023:
Defesa ambiental - Certificação e premiação da sociedade
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Qualificação e capacitação de técnicos para a atuação no Centro de Contingência Municipal
PROGRAMA 024:
Programa Municipal de Contingenciamento – PMC;
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
2
AÇÃO:
Capacitação de agentes ambientais para fazer frente a eventos (acidentes e incidentes) ambientais;
PROGRAMA 024:
Programa Municipal de Contingenciamento – PMC;
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
2
AÇÃO:
Realização de cursos, palestras, oficinas e campanhas de Educação Ambiental
PROGRAMA 024:
Programa Municipal de Contingenciamento – PMC;
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
6
AÇÃO:
Intensificação da educação ambiental através dos diferentes tipos de mídias tais como: spots nas rádios, folders, panfletos, outdoors, etc. com ênfase em resíduos sólidos, desmatamentos e queimadas
PROGRAMA 024:
Programa Municipal de Contingenciamento – PMC
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
50%
AÇÃO:
Promoção de campanhas de educação ambiental nas empresas de navegação para evitar o lançamento dos resíduos nos rios
PROGRAMA 024:
Programa Municipal de Contingenciamento – PMC
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
2
AÇÃO:
Capacitação de pessoal para ações de educação ambiental relacionadas aos resíduos sólidos, com realização de oficinas para a prática da reutilização e reciclagem dos resíduos produzidos
PROGRAMA 025:
Educação Ambiental formal, não formal e informal
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
2
AÇÃO:
Elaboração e implantação de projetos alternativos para substituição das sacolas plásticas
PROGRAMA 025:
Educação Ambiental formal, não formal e informal
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Implantação de programas contínuos de educação ambiental para setores específicos da população de Barcarena
PROGRAMA 025:
Educação Ambiental formal, não formal e informal
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Implementação de ações integradas junto aos diversos setores produtivos do município para promover o Ano do Meio Ambiente de Barcarena
PROGRAMA 025:
Educação Ambiental formal, não formal e informal
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Realização de campanhas de educação ambiental para conscientização e prevenção da erosão nas margens dos rios, igarapés e furos no município de Barcarena
PROGRAMA 025:
Educação Ambiental formal, não formal e informal
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
2
AÇÃO:
Implantação de fóruns públicos municipais para debater a implantação do PMA
PROGRAMA 026:
Plano Municipal Ambiental – PMA
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
2
AÇÃO:
Divulgação da Agenda 21 e outros documentos oficiais no município
PROGRAMA 026:
Plano Municipal Ambiental – PMA
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
50%
AÇÃO:
Assessoramento de participantes na realização de audiências públicas
PROGRAMA 026:
Plano Municipal Ambiental – PMA
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
50%
AÇÃO:
Capacitação pessoal na organização de fóruns ambientais
PROGRAMA 026:
Plano Municipal Ambiental – PMA
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
50%
AÇÃO:
Documentação e divulgação de resultados dos fóruns ambientais
PROGRAMA 026:
Plano Municipal Ambiental – PMA
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
50%
AÇÃO:
Levantamento de demandas dos grupos chave
PROGRAMA 027:
Conscientização e qualificação comunitária
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
50%
AÇÃO:
Elaboração de programação dos seminários e oficinas
PROGRAMA 027:
Conscientização e qualificação comunitária
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
50%
AÇÃO:
Seleção e treinamento de multiplicadores
PROGRAMA 027:
Conscientização e qualificação comunitária
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
50%
AÇÃO:
Realização de seminários e oficinas temáticas
PROGRAMA 027:
Conscientização e qualificação comunitária
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
2
AÇÃO:
Documentação e divulgação de resultados dos seminários e oficinas
PROGRAMA 027:
Conscientização e qualificação comunitária
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
2
AÇÃO:
Implantação do Centro de Formação e Treinamento em Meio Ambiente da SEMADE
PROGRAMA 028:
Capacitação e qualificação profissional
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Formação e capacitação de agentes ambientais para atuação em Barcarena
PROGRAMA 028:
Capacitação e qualificação profissional
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
2
AÇÃO:
Realização de concurso público para a ampliação do quadro técnico da SEMADE
PROGRAMA 028:
Capacitação e qualificação profissional
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Aquisição de veículos e equipamentos para melhorar a atuação da SEMADE e outros componentes do SISMMA na gestão ambiental em Barcarena
PROGRAMA 028:
Capacitação e qualificação profissional
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
15
AÇÃO:
Fortalecimento e manutenção do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMAM
PROGRAMA 028:
Capacitação e qualificação profissional
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Estruturação do Banco de Dados Ambientais – BADAM de Barcarena
PROGRAMA 029:
Sistema Municipal de Informações Ambientais - SIMIAM
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Elaboração de roteiro de sistematização dos dados
PROGRAMA 029:
Sistema Municipal de Informações Ambientais - SIMIAM
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Equação da organização interna dos participantes interativos para acessar e alimentar os dados do SIMIAM e do BADAM
PROGRAMA 029:
Sistema Municipal de Informações Ambientais - SIMIAM
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Criação de formas de acesso facilitado ao público em geral sobre informações ambientais
PROGRAMA 029:
Sistema Municipal de Informações Ambientais - SIMIAM
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Implantação e manutenção da Ouvidoria Ambiental na SEMADE
PROGRAMA 029:
Sistema Municipal de Informações Ambientais - SIMIAM
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Manutenção da página da SEMADE para acesso do publico em geral
PROGRAMA 029:
Sistema Municipal de Informações Ambientais - SIMIAM
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Produção e divulgação através dos diferentes tipos de mídia, as atribuições e atividades da SEMADE e dos integrantes do SISMMA no Município de Barcarena
PROGRAMA 030:
Divulgação das ações do SISMA
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Publicação de materiais e resultados de oficinas, seminários e de outros tipos de eventos ligados às questões ambientais
PROGRAMA 030:
Divulgação das ações do SISMA
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Divulgação e esclarecimento da população sobre os instrumentos e as ações da gestão ambiental
PROGRAMA 030:
Divulgação das ações do SISMA
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
50%
AÇÃO:
Produção e divulgação de material informativo para os meios de comunicação
PROGRAMA 030:
Divulgação das ações do SISMA
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
50%
AÇÃO:
Instalação de centros de divulgação e defesa ambiental gerenciados pela SEMADE nos locais turísticos de Barcarena
PROGRAMA 030:
Divulgação das ações do SISMA
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
3
AÇÃO:
Apoio a Implantação de Políticas de Desenvolvimento para o segmento Industrial.
PROGRAMA 032:
Fortalecimento dos setores produtivos
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Apoio a Projetos de Infraestrutura no Segmento da Indústria
PROGRAMA 032:
Fortalecimento dos setores produtivos
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
10
AÇÃO:
Desenvolvimento da Zona de Processamento de Exportação – ZPE
PROGRAMA 032:
Fortalecimento dos setores produtivos
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Incentivo a verticalização da produção industrial
PROGRAMA 032:
Fortalecimento dos setores produtivos
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Apoio a Implantação de Políticas de Desenvolvimento para os segmentos Comércio e Serviço.
PROGRAMA 032:
Fortalecimento dos setores produtivos
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Criação de Centros de Comercialização
PROGRAMA 032:
Fortalecimento dos setores produtivos
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
2
AÇÃO:
Apoio as ações de implantação da Ferrovia Norte-Sul
PROGRAMA 032:
Fortalecimento dos setores produtivos
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Apoio as ações de implantação da Hidrovia Araguaia-Tocantins
PROGRAMA 032:
Fortalecimento dos setores produtivos
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Implementação do Projeto Empreendedorismo nas escolas
PROGRAMA 033:
Desenvolvimento do empreendedorismo municipal
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Promoção de Treinamento e qualificação na área comercial, cooperativismo e associativismo - CLIENTES EXTERNOS
PROGRAMA 033:
Desenvolvimento do empreendedorismo municipal
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
2
AÇÃO:
Apoio a Qualificação de gestores empresariais e empreendedores.
PROGRAMA 033:
Desenvolvimento do empreendedorismo municipal
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
2
AÇÃO:
Implantação do Posto Avançado da JUCEPA.
PROGRAMA 033:
Desenvolvimento do empreendedorismo municipal
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Fomento aos Micro e Pequenos Empreendimentos
PROGRAMA 033:
Desenvolvimento do empreendedorismo municipal
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Apoio e Orientação para acesso a Linhas de Crédito
PROGRAMA 033:
Desenvolvimento do empreendedorismo municipal
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
2
AÇÃO:
Realização de pesquisas para análise de desenvolvimento empresarial.
PROGRAMA 033:
Desenvolvimento do empreendedorismo municipal
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Apoio a Participação na Feira do Empreendedor - SEBRAE
PROGRAMA 033:
Desenvolvimento do empreendedorismo municipal
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Fomento ao Desenvolvimento de Arranjos Produtivos Locais
PROGRAMA 034:
Desenvolvimento de Arranjos Produtivos no município
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Ampliação do Mercado de Artesanato
PROGRAMA 034:
Desenvolvimento de Arranjos Produtivos no município
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Incentivo ao artesão local com criação de espaços de comercialização, realização de eventos e feiras específicos
PROGRAMA 034:
Desenvolvimento de Arranjos Produtivos no município
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Incentivo à Participação no Salão do Turismo
PROGRAMA 035:
Promoção e divulgação turística
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Apoio à Participação nas reuniões do Pólo Araguaia-Tocantins
PROGRAMA 035:
Promoção e divulgação turística
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
12
AÇÃO:
Produção de Material Gráfico de Divulgação Turística
PROGRAMA 035:
Promoção e divulgação turística
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
50000
AÇÃO:
Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas no Setor de Turismo – CADASTUR
PROGRAMA 036:
Turismo sustentável
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Turismo Sustentável e Infância – TSI
PROGRAMA 036:
Turismo sustentável
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
5
AÇÃO:
Projeto Turismo de Base Comunitária para as Regiões das Ilhas e Estradas
PROGRAMA 036:
Turismo sustentável
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Melhoria da infraestrutura de apoio aopatrimônio histórico e cultural
PROGRAMA 036:
Turismo sustentável
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
5
AÇÃO:
Projeto Orla: Implementação do Plano de Gestão Integrada – PGI Barcarena
PROGRAMA 036:
Turismo sustentável
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Realização de Pesquisas de Demandas Turísticas
PROGRAMA 036:
Turismo sustentável
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
3
AÇÃO:
Implementação dos Roteiros Turísticos: “Rota do Açaí” e“Roteiro’’ da Cabanagem
PROGRAMA 036:
Turismo sustentável
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Implantação e manutenção da sinalização turística e de logradouros no município
PROGRAMA 036:
Turismo sustentável
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Incentivo à Participação na Feira Internacional da Amazônia- FITA
PROGRAMA 036:
Turismo sustentável
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Treinamento e qualificação de profissionais do turismo
PROGRAMA 036:
Turismo sustentável
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
300
AÇÃO:
Construção do centro de capacitação profissional (CCP)
PROGRAMA 037:
Qualificação social e profissional
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
2
AÇÃO:
Ampliação e manutenção das ações que visam à expedição de documentos para a cidadania (RG, CPF, Atestado de Antecedentes Criminais e CTPS)
PROGRAMA 037:
Qualificação social e profissional
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
2
AÇÃO:
Criação e manutenção do Sistema Municipal de Educação Profissionalizante
PROGRAMA 037:
Qualificação social e profissional
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Apoio a capacitação de mão-de-obra especializada
PROGRAMA 037:
Qualificação social e profissional
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
4
AÇÃO:
Manutenção da contrapartida municipal para o Pró-Jovem Trabalhador MTE
PROGRAMA 037:
Qualificação social e profissional
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Apoio técnico e jurídico as iniciativas comunitárias de organização social - Formação de cooperativas e associações
PROGRAMA 038:
Qualificação institucional
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Implantação do Serviço Municipal de Atendimento ao Empreendedor em parceria com o SEBRAE - Sala do Empreendedor.
PROGRAMA 038:
Qualificação institucional
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Aquisição de equipamentos para a operacionalização das atividades da Secretaria de Trabalho e Emprego e do SINE.
PROGRAMA 038:
Qualificação institucional
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
50
AÇÃO:
Aquisição de mobiliário para a operacionalização das atividades da Secretaria de Trabalho e Emprego e do SINE.
PROGRAMA 038:
Qualificação institucional
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
10
AÇÃO:
Criação do Sistema Municipal de Desenvolvimento Econômico Solidário, conselho e fundo municipal
PROGRAMA 038:
Qualificação institucional
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Apoio técnico as iniciativas individuais (pequenos negócios)
PROGRAMA 038:
Qualificação institucional
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Suporte técnico especializado as demandas internas e externas da Secretaria de Trabalho e Emprego
PROGRAMA 038:
Qualificação institucional
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Fomento a Agricultura Familiar
PROGRAMA 041:
Produção e comercialização
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Distribuição de sementes, adubos e demais insumos para a Agricultura Familiar
PROGRAMA 041:
Produção e comercialização
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Manutenção do Conselho Rural Sustentável
PROGRAMA 043:
Suporte Técnico-Social
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Incentivo à venda dos produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar, bem como para o comercio local.
PROGRAMA 041:
Produção e Comercialização
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Apoio à apicultura familiar
PROGRAMA 041:
Produção e Comercialização
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Capacitação e qualificação dos produtores rurais
PROGRAMA 043:
Suporte Técnico Social
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Aquisição de veículos para o escoamento da produção agrícola
PROGRAMA 043:
Suporte Técnico Social
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Construção, reestruturação e manutenção de viveiros comunitários para a produção de mudas
PROGRAMA 041:
Produção e Comercialização
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Incentivo a avicultura familiar
PROGRAMA 041:
Produção e Comercialização
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Preparo de área para a agricultura familiar
PROGRAMA 041:
Produção e Comercialização
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Incentivo a criação de cooperativas e associações
PROGRAMA 043:
Suporte Técnico Social
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Fomento a implantação do complexo de feiras e mercados
PROGRAMA 042:
Qualificação de feiras e mercados
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
02
AÇÃO:
Reestruturação de feiras e mercados
PROGRAMA 041:
Produção e Comercialização
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
03
AÇÃO:
Construção da fábrica de gelo
PROGRAMA 041:
Produção e Comercialização
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Construção e manutenção do porto fluvial para embarque e desembarque da produção agrícola
PROGRAMA 041:
Produção e Comercialização
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Aquisição de maquinários e equipamentos para a agricultura e aquicultura familiar
PROGRAMA 041:
Produção e Comercialização
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
03
AÇÃO:
Incentivo ao escoamento da produção agrícola através do fomentoa rede de comercialização local
PROGRAMA 042:
Qualificação de feiras e mercados
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Apoio as políticas públicas de desenvolvimento rural sustentável e solidário
PROGRAMA 041:
Produção e comercialização
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Acompanhamento técnico das comunidades
PROGRAMA 041:
Produção e comercialização
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Estabelecimento e estruturação das cadeias produtivas
PROGRAMA 041:
Produção e comercialização
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Reativação e manutenção da Escola Agrícola
PROGRAMA 041:
Produção e comercialização
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Apoio ao transporte da produção rural
PROGRAMA 041:
Produção e comercialização
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Apoio a reestruturação do cadastro único do produtor de açaí.
PROGRAMA 041:
Produção e comercialização
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Incentivo a comercialização de frutas regionais
PROGRAMA 041:
Produção e comercialização
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Apoio a regularização fundiária para os produtores rurais
PROGRAMA 041:
Produção e comercialização
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Construção e manutenção da feira do açaí, com infraestrutura para carga e descarga
PROGRAMA 042:
Qualificação de feiras e mercados
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Incentivo a verticalização e a certificação do açaí
PROGRAMA 041:
Produção e comercialização
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Apoio aos projetos de captação de recursos para a agricultura familiar
PROGRAMA 041:
Produção e comercialização
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Apoio as politicas de incentivo a agricultura familiar rural
PROGRAMA 041:
Produção e comercialização
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Incentivo a produção do abacaxi
PROGRAMA 041:
Produção e comercialização
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Apoio aos cursos de capacitação para a agricultura familiar na Escola Agrícola
PROGRAMA 041:
Produção e comercialização
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Incentivos a formação de técnicos agrícolas
PROGRAMA 041:
Produção e comercialização
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Realização da Feira do Peixe Vivo
PROGRAMA 041:
Produção e comercialização
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Apoio a erradicação da Febre Aftosa
PROGRAMA 041:
Produção e comercialização
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Aquisição de veículos para o atendimento das atividades da SEMAGRI - Caminhonete, motocicletas e lanchas
PROGRAMA 041:
Produção e comercialização
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
03
EIXO IV
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
AÇÃO:
Construção de escolas de educação infantil na modalidade creche (parceria MEC/MDS)
PROGRAMA 044:
Otimização e Estruturação da Educação Municipal.
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
03
AÇÃO:
Construção de unidades de educação infantil, na modalidade pré–escola
PROGRAMA 044:
Otimização e Estruturação da Educação Municipal
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
02
AÇÃO:
Construção de novas unidades de ensino fundamental
PROGRAMA 044:
Otimização e Estruturação da EducaçãoMunicipal
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
08
AÇÃO:
Construção de escolas pólo
PROGRAMA 044:
Otimização e Estruturação da Educação Municipal
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
08
AÇÃO:
Cobertura de quadras poliesportivas e Escolares
PROGRAMA 044:
Otimização e Estruturação da Educação Municipal
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Construção de quadras poliesportivas e escolares
PROGRAMA 044:
Otimização e Estruturação da EducaçãoMunicipal
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
04
AÇÃO:
Manutenção permanente dos espaços físicos de educação no que concerne a pintura, reparos elétricos, hidráulicos, roçagem e outros.
PROGRAMA 044:
Otimização e Estruturação da Educação Municipal
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
100%
AÇÃO:
Implantação e manutenção da estrutura e funcionamento permanente do Conselho Municipal de Educação.
PROGRAMA 044:
Otimização e Estruturação da Educação Municipal
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
100%
AÇÃO:
Garantia do funcionamento das instalações gerais das unidades educacionais de acordo com padrões mínimos de qualidade e acessibilidade e atendendo as necessidades especificas de cada comunidade.
PROGRAMA 044:
Otimização e Estruturação da Educação Municipal
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
20%
AÇÃO:
Ampliação, revitalização e adequação das instalações gerais das unidades educacionais de acordo com padrões mínimos de qualidade e acessibilidade atendendo as necessidades especificas de cada comunidade.
PROGRAMA 044:
Otimização e Estruturação da Educação Municipal
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
30%
AÇÃO:
Construção de refeitórios nas escolas onde não há
PROGRAMA 044:
Otimização e Estruturação da Educação Municipal
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
10%
AÇÃO:
Assegurar condições adequadas de funcionamento dos espaços educativos e salas ambientes das instituições educacionais
PROGRAMA 044:
Otimização e Estruturação da Educação Municipal
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
20
AÇÃO:
Assegurar o abastecimento de água tratada nas instituições educacionais
PROGRAMA 044:
Otimização e Estruturação da Educação Municipal
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
70%
AÇÃO:
Ampliar e adequar com qualidade o transporte escolar rodoviário e aquaviário conforme legislação federal.
PROGRAMA 044:
Otimização e Estruturação da Educação Municipal
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
30%
AÇÃO:
Aquisição gradativa de veículos próprios para o transporte escolar adequados ao atendimento de estudantes com deficiência
PROGRAMA 044:
: Otimização e Estruturação da Educação Municipal
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
10%
AÇÃO:
Capacitação dos condutores e monitores voltada para o relacionamento interpessoal
PROGRAMA 044:
Otimização e Estruturação da Educação Municipal
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Realizar parceria com o governo federal no Programa Caminhos da escola, dentre outros para a melhoria no transporte escolar
PROGRAMA 044:
Otimização e Estruturação da Educação Municipal
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
20
AÇÃO:
Realizar parceria com cooperativas locais para o fornecimento de produtos da agricultura familiar para merenda escolar
PROGRAMA 044:
Otimização e Estruturação da Educação Municipal
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
30%
AÇÃO:
Implantação de hortas escolares em parceria com a secretaria de Agricultura
PROGRAMA 044:
Otimização e Estruturação da Educação Municipal
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
10%
AÇÃO:
Garantir o atendimento de alimentação escolar aos alunos da rede municipal com qualidade e quantidade suficiente, respeitando a cultura alimentar, o meio ambiente e a geografia local
PROGRAMA 044:
Otimização e Estruturação da Educação Municipal
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
100%
AÇÃO:
Criação do fundo de manutenção para as escolas
PROGRAMA 044:
Otimização e Estruturação da Educação Municipal
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Apoio a captação de recursos e fontes de financiamento para atendimento de alunos por meio de programas federais
PROGRAMA 044:
Otimização e Estruturação da Educação Municipal
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Manutenção dos programas federais em execução no município
PROGRAMA 044:
Otimização e Estruturação da Educação Municipal
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
05
AÇÃO:
Destinação de recursos para o desenvolvimento de ações na educação do campo
PROGRAMA 045:
Ampliação e qualificação do atendimento escolar no campo
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1%
AÇÃO:
Assegurar estrutura de funcionamento das escolas em tempo integral
PROGRAMA 046:
Escola da Hora
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
35
AÇÃO:
Composição de Equipes Técnicas Pedagógicas, responsáveis pela Coordenação
PROGRAMA 046:
Escola da Hora
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Realização de seminários temáticos e programas educacionais, sobre direitos sociais
PROGRAMA 047:
Inovações no currículo escolar
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
03
AÇÃO:
Criar, incentivar e fortalecer comitês municipais de estudos e pesquisas em direitos humanos e produção de materiais didáticos e de apoio pedagógico
PROGRAMA 047:
Inovações no currículo escolar
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
02
AÇÃO:
Ampliação e fortalecimento da formação religiosa em todas as escolas da rede municipal
PROGRAMA 047:
Inovações no currículo escolar
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
100%
AÇÃO:
Efetivar política de formação, promovendo formação inicial e continuada de profissionais da educação básica, com apoio técnico, financeiro e pedagógico, na modalidade presencial e a distância, em nível de graduação.
PROGRAMA 048:
Valorização do servidor e Profissionalização da gestão da educação
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
5%
AÇÃO:
Capacitação às merendeiras na manipulação e preparo de alimentos
PROGRAMA 048:
Valorização do Servidor e Profissionalização da gestão da Educação
CLASSIFICAÇÃO
Projetos
QUANTIDADE:
100%
AÇÃO:
Incentivar e garantir a formação de profissionais da educação voltada a temáticas emergentes de direitos sociais e da realidade do campo.
PROGRAMA 048:
Valorização do Servidor e Profissionalização da gestão da Educação
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
20%
AÇÃO:
Firmar convênios com instituições formadoras dos sistemas federal e estadual.
PROGRAMA 048:
Valorização do Servidor e Profissionalização da gestão da Educação
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
03
AÇÃO:
Realização de cursos de capacitação em relações interpessoais para o corpo administrativo das escolas
PROGRAMA 048:
Valorização do Servidor e Profissionalização da gestão da Educação
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Assegurar o cumprimento do PCCR
PROGRAMA 048:
Valorização do Servidor e Profissionalização da gestão da Educação
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Informatizar a rede pública municipal, viabilizando condições de funcionamento dos equipamentos e tecnologias educacionais
PROGRAMA 049:
Recursos Tecnológicos de Informação e Comunicação
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
40%
AÇÃO:
Disseminar o uso de tecnologias e conteúdos multimidiáticos, garantindo formação aos profissionais da educação
PROGRAMA 049:
Recursos Tecnológicos de Informação e Comunicação
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
40%
AÇÃO:
Garantir mecanismos para aprimorar a sistemática de acesso a informação acerca da aplicação dos recursos
PROGRAMA 049:
Recursos Tecnológicos de Informação e Comunicação
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Apoiar e garantir a consolidação do conselho municipal e a criação de fóruns permanentes de educação
PROGRAMA 050:
Gestão Compartilhada com a Sociedade por meio da Política de Transparência
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
02
AÇÃO:
Ampliar os programas de apoio e formação aos/às conselheiros/as dos conselhos de acompanhamento e controle social na educação
PROGRAMA 050:
Gestão Compartilhada com a Sociedade por meio da Política de Transparência
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
04
AÇÃO:
Promover a gestão democrática no sistema de ensino
PROGRAMA 050:
Gestão Compartilhada com a Sociedade por meio da Política de Transparência
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
39
AÇÃO:
Estabelecer articulação entre as metas do PPA e demais instrumentos orçamentários do município.
PROGRAMA 050:
Gestão Compartilhada com a Sociedade por meio da Política de Transparência
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1%
AÇÃO:
Garantir o financiamento para implementação e uso de tecnologias inovadoras no processo de ensino
PROGRAMA 050:
Gestão Compartilhada com a Sociedade por meio da Política de Transparência
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1%
AÇÃO:
Viabilizar atendimento especializado aos profissionais da educação na área de saúde ocupacional.
PROGRAMA 051:
Lazer e Saúde Ocupacional
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Realização de ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e integridade física, mental e emocional dos profissionais da educação
PROGRAMA 051:
Lazer e Saúde Ocupacional
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
50%
AÇÃO:
Implantação do processo amplo e democrático de avaliação institucional das unidades educacionais com vistas a qualificação da educação municipal, com dotação orçamentária específica para a demanda.
PROGRAMA 052:
Implantação do Sistema de Qualidade da Educação
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Garantir e efetivar parceria com o estado e união para o desenvolvimento de curso de educação profissional
PROGRAMA 052:
Implantação do Sistema de Qualidade da Educação
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
20%
AÇÃO:
Criar e institucionalizar o funcionamento de uma comissão multissetorial para avaliação e monitoramento da execução do PPA na área da educação.
PROGRAMA 052:
Implantação do Sistema de Qualidade da Educação
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Organização, Regulação e Instituição do Sistema e do Plano Municipal de Educação, seu acompanhamento e avaliação
PROGRAMA 052:
Implantação do Sistema de Qualidade da Educação
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
02
AÇÃO:
Estruturar as redes públicas de educação básica, de modo a que pelo menos 90% dos profissionais do magistério sejam ocupantes de cargos de provimento e estejam em efetivo exercício nas redes escolares a que se encontram vinculados
PROGRAMA 052:
Implantação do Sistema de Qualidade da Educação
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
40%
AÇÃO:
Reconhecer em lei como trabalhadores da educação os seguintes profissionais: Assistente social, psicólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional e demais profissionais lotados na educação
PROGRAMA 052:
Implantação do Sistema de Qualidade da Educação
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Manutenção do Setor de Passe Escolar Intermunicipal
PROGRAMA 053:
Apoio ao Estudante do Município
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
02
AÇÃO:
Manutenção do Cursinho
PROGRAMA 053:
Apoio ao Estudante do Município
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
02
AÇÃO:
Manutenção do Transporte dos alunos de nível superior e técnico
PROGRAMA 053:
Apoio ao Estudante do Município
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Reduzir o Analfabetismo de Jovens e Adultos
PROGRAMA 053:
Apoio ao Estudante do Município
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
25%
AÇÃO:
Implantação de Programa de Formação para jovens e adultos que desistiram no meio do caminho
PROGRAMA 053:
Apoio ao Estudante do Município
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
02
AÇÃO:
Implementar a modalidade da EJA, em todos os turnos de funcionamento da escola
PROGRAMA 053:
Apoio ao Estudante do Município
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
50%
AÇÃO:
Ampliar oferta de atendimento educacional especializado e a acessibilidade
PROGRAMA 054:
Educação Inclusiva e AEE
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
20%
AÇÃO:
Disponibilização de recursos de tecnologia assistida e serviços de acessibilidade para o atendimento educacional especializado complementar e suplementar
PROGRAMA 054:
Educação Inclusiva e AEE
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1%
AÇÃO:
Execução de Programa de Formação Continuada de Professores para o AEE
PROGRAMA 054:
Educação Inclusiva e AEE
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Implantação de Salas de recursos multifuncionais
PROGRAMA 054:
Educação Inclusiva e AEE
CLASSIFICAÇÃO
Projetos
QUANTIDADE:
18%
AÇÃO:
Previsão de dotação orçamentária para contrapartida entre a SEMED e outros entes da federação para execução de Programas, como PRONACAMPO e PRONATEC
PROGRAMA 055:
Atendimento a outros níveis e modalidades da educação
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Aquisição de material literário para bibliotecas escolares que atendam os conteúdos das diversas disciplinas da educação básica
PROGRAMA 057:
Padronização Nacional
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1.000
AÇÃO:
Realização de parcerias com empresas locais para elaboração de material didático ou literário, reconhecendo e valorizando a importância da região a nível nacional
PROGRAMA 057:
Padronização Nacional
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
04
AÇÃO:
Aquisição de materiais pedagógicos, didáticos, permanentes e de consumo para o funcionamento e desenvolvimento das atividades escolares
PROGRAMA 057:
Padronização Nacional
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
10.000
AÇÃO:
Apoio a campanhas educativas de combate ao uso de drogas e combate a violência
PROGRAMA 057:
Padronização nacional
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
04
AÇÃO:
Apoio aos seguimentos culturais existentes no município
PROGRAMA 058:
Desenvolvimento dos setores culturais
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
5
AÇÃO:
Apoio e incentivo aos eventos religiosos
PROGRAMA 058:
Desenvolvimento dos setores culturais
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
8
AÇÃO:
Apoio e incentivo aos festivais gastronômicos do município
PROGRAMA 058:
Desenvolvimento dos setores culturais
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
9
AÇÃO:
Desenvolver e executar projetos para o resgate da história e identidade cultural das comunidades, bairros e vilas do município
PROGRAMA 059:
Valorização da cultura local
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Apoiar a execução do processo de tombamento dos bens já tombados em lei
PROGRAMA 059:
Valorização da cultura local
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
25%
AÇÃO:
Apoio e incentivo a amostras teatrais, festivais culturais e festivais folclórico juninos.
PROGRAMA 059:
Valorização da cultura local
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
3
AÇÃO:
Subsidiar a execução do processo de tombamento dos patrimônios materiais e imateriais, como o ritmo guitarrada
PROGRAMA 059:
Valorização da cultura local
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
2
AÇÃO:
Criação e execução de projetos de políticas educacionais aplicadas diretamente à sociedade civil, nas áreas de educação patrimonial, formação cultural para produtores culturais e conhecimento da cultura local
PROGRAMA 059:
Valorização da cultura local
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
2
AÇÃO:
Promover seminários, cursos, oficinas e palestras para o desenvolvimento da cultura local
PROGRAMA 059:
Valorização da cultura local
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
2
AÇÃO:
Promover o troféu "Mestre Vieira", como reconhecimento dos artistas e produtores culturais de destaque no município
PROGRAMA 060:
Infra- estrutura de apoio a cultura
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Adequação e revitalização dos equipamentos já existentes, como anfiteatros e coretos das praças e demais logradouros públicos municipais
PROGRAMA 060:
Infraestrutura de apoio a cultura
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
25%
AÇÃO:
Construção e manutenção de espaço socioeducativo onde sejam trabalhadas as mídias audiovisuais como instrumentos de participação e expressão do pensamento
PROGRAMA 060:
Infraestrutura de apoio a cultura
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
50%
AÇÃO:
Reforma e revitalização da Igreja de São João Batista
PROGRAMA 060:
Infraestrutura de apoio a cultura
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
25%
AÇÃO:
Criação da Praça da Guitarrada
PROGRAMA 060:
Infraestrutura de apoio a cultura
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Apoio a implementação da Política Municipal de Cultura, seus equipamentos e demais instrumentos de gestão
PROGRAMA 061:
Reestruturação da instituição cultural
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
25%
AÇÃO:
Apoio a readequação e implementação do organograma da Secretaria de Cultura
PROGRAMA 061:
Reestruturação da instituição cultural
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
100%
AÇÃO:
Apoio a redefinição de competências e atribuições dos departamentos, divisões e Seções da Secretaria Municipal de Cultura
PROGRAMA 061:
Reestruturação da instituição cultural
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
100%
AÇÃO:
Manutenção do Conselho Municipal de Política Cultural
PROGRAMA 061:
Reestruturação da instituição cultural
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Construção de quadras poliesportivas em locais estratégicos
PROGRAMA 062:
Requalificação da infraestrutura de apoio ao esporte
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
2
AÇÃO:
Revitalização das quadras e espaços esportivos já existentes
PROGRAMA 062:
Requalificação da infraestrutura de apoio ao esporte
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
5
AÇÃO:
Apoio ao desenvolvimento de políticas públicas para a juventude
PROGRAMA 063:
Reestruturação das políticas de amparo a juventude
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Desenvolvimento de projetos voltados para a promoção da juventude, com ações integradas; as demais secretarias do governo municipal
PROGRAMA 063:
Reestruturação das políticas de amparo a juventude
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
3
AÇÃO:
Desenvolvimento de atividades esportivas nas diversas comunidades, dando apoio aos times e projetos já existentes
PROGRAMA 063:
Reestruturação das políticas de amparo a juventude
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Apoio a realização de Práticas esportivas e de lazer aos jovens da terceira idade
PROGRAMA 063:
Reestruturação das políticas de amparo a juventude
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Incentivo a elaboração, revisão e atualização de leis de incentivo ao esporte
PROGRAMA 064:
Consolidação das políticas de apoio ao esporte amador
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Incentivo ao esporte de canoagem
PROGRAMA 064:
Consolidação das políticas de apoio ao esporte amador
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Cadastramento e apoio a atletas amadores
PROGRAMA 064:
Consolidação das políticas de apoio ao esporte amador
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Apoio a grupos que desenvolvem projetos esportivos
PROGRAMA 064:
Consolidação das políticas de apoio ao esporte amador
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Realização de formação continuada sobre os programas, serviços, benefícios e projetos sócio assistenciais para trabalhadores do sistema único de assistência social e entidades privadas de assistência social
PROGRAMA 065:
Gestão municipal do SUAS
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
02
AÇÃO:
Implantação e manutenção da gestão do trabalho do SUAS para os trabalhadores da rede socioassistencial, visando a qualificação dos profissionais da área.
PROGRAMA 065:
Gestão municipal do SUAS
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Realização das conferências e fóruns para avaliar e fomentar propostas acerca das ações desenvolvidas e mobilização da sociedade civil garantindo a participação na elaboração e avaliação da política pública de assistência social em seus diversos segmentos (cidadãos e beneficiários)
PROGRAMA 065:
Gestão municipal do SUAS
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Fomento às parcerias com empresas locais através do programa de responsabilidade social para oferta de apoio técnico e financeiro às instituições privadas de assistência social que desenvolvam serviços, programas, benefícios e projetos socioassistenciais de atendimento às famílias, de acordo com as normativas do sistema único de assistência social.
PROGRAMA 065:
Gestão municipal do SUAS
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Readequação dos prédios da assistência social para garantia de acessibilidade de pessoas com deficiência e idosos.
PROGRAMA 065:
Gestão municipal do SUAS
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
02
AÇÃO:
Garantia de documentação civil básica ao público prioritário da política de assistência social do município para o acesso à programas e benefícios socioassistenciais.
PROGRAMA 065:
Gestão municipal do SUAS
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
01
AÇÃO
Elaboração do diagnóstico socioterritorial do município
PROGRAMA 065:
Gestão Municipal das SUAS
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Manutenção do conselho municipal de assistência social
PROGRAMA 066:
Articulação e controle social
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Implantação e manutenção do conselho municipal da pessoa idosa
PROGRAMA 066:
Articulação e controle social
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Manutenção do conselho municipal da pessoa com deficiência
PROGRAMA 066:
Articulação e controle social
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Manutenção do conselho municipal da criança e do adolescente
PROGRAMA 066:
Articulação e controle social
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Manutenção do conselho tutelar de Barcarena
PROGRAMA 066:
Articulação e controle social
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Manutenção do conselho tutelar de vila dos cabanos
PROGRAMA 066:
Articulação e controle social
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Assessoria técnica especializada aos conselhos municipais de assistência social, da pessoa com deficiência e da criança e do adolescente
PROGRAMA 066:
Articulação e controle social
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Aquisição de um veículo tipo utilitário para apoio às atividades e fiscalização dos conselhos municipais de assistência social, da pessoa com deficiência e da criança e do adolescente
PROGRAMA 066:
Articulação e controle social
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Garantia de transporte para a operacionalização das atividades dos conselhos tutelares da sede do município e da vila dos cabanos
PROGRAMA 066:
Articulação e controle social
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
02
AÇÃO:
Apresentação da vigilância socioassistencial nos territórios abrangência dos CRAS
PROGRAMA 067:
Proteção social básica
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
08
AÇÃO:
Realizar cadastramento e busca ativa de famílias com perfil para cadúnico com vistas ao acesso de programas e benefícios, com ampla divulgação.
PROGRAMA 067:
Proteção Social Básica
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Implantação e manutenção de restaurante popular, assegurando o direito à alimentação e nutrição às famílias de baixa rendada área.
PROGRAMA 067:
Proteção social Básica
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Manutenção do programa de aquisição de alimentos (PPA – adesão)
PROGRAMA 067:
Proteção social Básica
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Financiamento dos benefícios eventuais
PROGRAMA 067:
Proteção social Básica
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Manutenção do programa cheque moradia
PROGRAMA 067:
Proteção social Básica
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Apoio às ações do programa minha casa minha vida
PROGRAMA 067:
Proteção social Básica
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Garantir à implantação de projetos sociais e auto-sustentáveis à comunidade que contemplem crianças, jovens e suas famílias através de parcerias com a sociedade civil organizada (associações e cooperativas)
PROGRAMA 067:
Proteção social Básica
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Manutenção do programa bolsa cidadã
PROGRAMA 067:
Proteção social Básica
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Apoio a execução do projeto de inclusão sócio produtiva da cadeia do açaí
PROGRAMA 067:
Proteção social Básica
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Operacionalização do programa BPC na escola
PROGRAMA 067:
Proteção social Básica
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Manutenção do CRAS Zita Cunha
PROGRAMA 067:
Proteção social Básica
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Manutenção do CRAS São Francisco
PROGRAMA 067:
Proteção social Básica
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Manutenção do CRAS Conde
PROGRAMA 067:
Proteção social Básica
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Manutenção do CRAS ARAPARI
PROGRAMA 067:
Proteção social Básica
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Implantação e manutenção de um CRAS na região das estradas
PROGRAMA 067:
Proteção social Básica
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
01
AÇÃO:
Implantação e manutenção das equipes volantes
PROGRAMA 067:
Proteção social Básica
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
01
AÇÃO
Criação de um anexo para os serviços de convivência do CRAS Conde
PROGRAMA 067:
Proteção social Básica
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
01
AÇÃO
Assegurar o transporte para o deslocamento de usuários do SCFV do CRAS Arapari.
PROGRAMA 067:
Proteção social Básica
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
01
AÇÃO
Assegurar o transporte para o deslocamento de usuários do SCVF do CRAS Estrada
PROGRAMA 067:
Proteção social Básica
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
01
AÇÃO
Assegurar o transporte para o deslocamento de usuários do SCFV do CRAS Ilhas
PROGRAMA 067:
Proteção social Básica
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
01
AÇÃO
Acompanhamento pelo PAIF das famílias cadastradas no cadúnico e as beneficiárias programa bolsa família com prioridade às famílias em descumprimento de condicionalidades do programa bolsa família para atendimento das metas da comissão intergestora tripartite.
PROGRAMA 067:
Proteção social Básica
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
30%
AÇÃO
Cadastramento no cadúnico e acompanhamento das famílias com beneficiários do BPC
PROGRAMA 067:
Proteção social Básica
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
40%
AÇÃO
Implantação e manutenção de um centro de atendimento socioeducativo e profissionalizante para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
PROGRAMA 068:
Proteção Social Especial de Média Complexidade
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
01
AÇÃO
Manutenção do serviço de abordagem social
PROGRAMA 068:
Proteção Social Especial de Média Complexidade
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
01
AÇÃO
Implantação e manutenção de um anexo do CREAS no distrito do Murucupi, com infraestrutura e recursos humanos adequados.
PROGRAMA 068:
Proteção Social Especial de Média Complexidade
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
01
AÇÃO
Identificação, cadastramento e acompanhamento de famílias com crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil
PROGRAMA 068:
Proteção Social Especial de Média Complexidade
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
50%
AÇÃO
Cadastramento e acompanhamento da população em situação de rua
PROGRAMA 068:
Proteção Social Especial de Média Complexidade
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
50%
AÇÃO
Acompanhamento das famílias com violação de direitos em decorrência do uso de substâncias psicoativas
PROGRAMA 068:
Proteção Social Especial de Média Complexidade
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
80%
AÇÃO
Construção do espaço próprio para o espaço de acolhimento de crianças e adolescentes (abrigos)
PROGRAMA 069:
Proteção Social Especial de Alta Complexidade
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
01
AÇÃO
Construção do espaço próprio para o espaço de acolhimento de adultos e famílias (abrigos)
PROGRAMA 069:
Proteção Social Especial de Alta Complexidade
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
01
AÇÃO
Manutenção do Espaço De Acolhimento De Crianças E Adolescentes – EACA
PROGRAMA 069:
Proteção Social Especial de Alta Complexidade
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
01
AÇÃO
Manutenção do espaço de acolhimento para adultos – EAPA.
PROGRAMA 069:
Proteção Social Especial de Alta Complexidade
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
01
AÇÃO
Realização de conferência municipal de políticas públicas para mulheres
PROGRAMA 071:
Promoção da mulher na sociedade
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
01
AÇÃO
Incentivo à capacitação das mulheres urbanas e do campo para inserção no mundo do trabalho
PROGRAMA 071:
Promoção da mulher na sociedade
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
01
AÇÃO
Realização de seminários, palestras e outras atividades que venham a fortalecer o protagonismo feminino.
PROGRAMA 071:
Promoção da mulher na sociedade
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
06
AÇÃO
Realização de Campanhas Municipais relacionadas aos direitos das mulheres e desigualdade de gênero
PROGRAMA 071:
Promoção da mulher na sociedade
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
02
AÇÃO
Manutenção do conselho municipal dos direitos da mulher
PROGRAMA 072:
Proteção Integral à Mulher
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
01
AÇÃO
Apoio as ações educativas e preventivas de combate a violência de gênero e defesa dos direitos da mulher
PROGRAMA 073:
Ampliação e fortalecimento da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
02
AÇÃO
Articulação para o atendimento prioritário de mulheres em situação de violência para inserção no mundo do trabalho, geração de trabalho e renda, economia solidária e capacitação profissional.
PROGRAMA 073:
Ampliação e fortalecimento da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência Doméstica
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
01
AÇÃO
Incentivo a criação da delegacia especializada de atendimento à mulher
PROGRAMA 073:
Ampliação e fortalecimento da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência.
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
01
AÇÃO
Fomento à capacitação e formação de mulheres profissionais do setor público na temática de gênero
PROGRAMA 071:
Promoção da mulher na sociedade
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
04
AÇÃO
Realização de campanhas de conscientização da população sobre a temática de gênero - As principais conquistas e os principais desafios a serem superados para igualdade entre mulheres e homens
PROGRAMA 071:
Promoção da mulher na sociedade
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
02
AÇÃO:
Construção e aparelhamento de unidades básicas de saúde
PROGRAMA 074:
Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
20
AÇÃO:
Ampliação de Unidades Básicas de Saúde
PROGRAMA 074:
Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
05
AÇÃO:
Reforma de Unidades Básicas de Saúde
PROGRAMA 074:
Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde.
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
06
AÇÃO:
Construção de Unidades de Saúde de Atenção Secundária
PROGRAMA 074:
Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
03
AÇÃO:
Ampliação de Unidades de Saúde de Atenção Secundária
PROGRAMA 074:
Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
05
AÇÃO:
Reforma de Unidades de Saúde de Atenção Secundária
PROGRAMA 074:
Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
05
AÇÃO:
Construção de Unidades de Atenção Especializada
PROGRAMA 074:
Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
02
AÇÃO:
Ampliação de Unidades de Atenção Especializada
PROGRAMA 074:
Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
02
AÇÃO:
Reforma de Unidades de Atenção Especializada
PROGRAMA 074:
Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
02
AÇÃO:
Construção de Estabelecimentos de Saúde
PROGRAMA 074:
Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
04
AÇÃO:
Ampliação de Estabelecimentos de Saúde
PROGRAMA 074:
Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
04
AÇÃO:
Reforma de Estabelecimentos de Saúde
PROGRAMA 074:
Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
04
AÇÃO:
Construção de Polos da Academia de Saúde
PROGRAMA 074:
Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
05
AÇÃO:
Readequação das Unidades de Saúde garantindo acessibilidade
PROGRAMA 074:
Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
80%
AÇÃO:
Aparelhamento de Unidades de Saúde de Atenção Básica
PROGRAMA 074:
Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
80%
AÇÃO:
Aparelhamento de Unidades de Saúde de Atenção Secundária
PROGRAMA 074:
Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
80%
AÇÃO:
Aparelhamento de Unidades de Saúde de Atenção Especializada
PROGRAMA 074:
Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
80%
AÇÃO:
Aparelhamento de Unidades de Vigilância em Saúde
PROGRAMA 074:
Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
80%
AÇÃO:
Aparelhamento de Estabelecimentos de Saúde
PROGRAMA 074:
Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
80%
AÇÃO:
Aquisição de Unidades Móveis de Urgência/Emergência
PROGRAMA 074:
Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
6
AÇÃO:
Aquisição de Veículos para frota da SEMUSB ( Rodo/Fluvial)
PROGRAMA 074:
Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
05
AÇÃO:
Implementação da Gestão de Recursos Humanos
PROGRAMA 075:
Qualificação do Trabalho em Saúde
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
80%
AÇÃO:
Manutenção e Implementação do Controle Social
PROGRAMA 076:
Controle Social
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
80%
AÇÃO:
Manutenção de Unidades de Vigilância em Saúde
PROGRAMA 077:
Vigilância em Saúde
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
80%
AÇÃO:
Manutenção do Comitê de Mortalidade Materno/Infantil e Fetal
PROGRAMA 077:
Vigilância em Saúde
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
80%
AÇÃO:
Manutenção de Unidades de Saúde de Atenção Básica
PROGRAMA 078:
Gestão do SUS
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
100%
AÇÃO:
Manutenção de Unidades de Atenção Secundária
PROGRAMA 078:
Gestão do SUS
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
100%
AÇÃO:
Manutenção de Unidades de Saúde de Atenção Especializada
PROGRAMA 078:
Gestão do SUS
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
100%
AÇÃO:
Manutenção de Estabelecimentos de Saúde
PROGRAMA 078:
Gestão do SUS
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
100%
AÇÃO:
Manutenção e Expansão de Prestadores de Serviço do SUS
PROGRAMA 078:
Gestão do SUS
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
80%
AÇÃO:
Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde
PROGRAMA 078:
Gestão do SUS
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
100%
AÇÃO:
Manutenção do Programa de Tratamento Fora de Domicílio
PROGRAMA 078:
Gestão do SUS
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
100%
AÇÃO:
Manutenção Geral da Secretaria de Saúde
PROGRAMA 078:
Gestão do SUS
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
100%
AÇÃO:
Manutenção do SAMU
PROGRAMA 078:
Gestão do SUS
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
100%
AÇÃO:
Implementação das Unidades de Atenção Básica
PROGRAMA 078:
Gestão do SUS
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
80%
AÇÃO:
Implementação das Unidades de Atenção Secundária
PROGRAMA 078:
Gestão do SUS
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
80%
AÇÃO:
Implementação de Unidades de Atenção Especializada
PROGRAMA 078:
Gestão do SUS
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
80%
AÇÃO:
Implementação de Estabelecimentos de Saúde
PROGRAMA 078:
Gestão do SUS
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
80%
AÇÃO:
Implementação de Unidades de Vigilância em Saúde
PROGRAMA 078:
Gestão do SUS
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
80%
AÇÃO:
Implementação e manutenção do PLANEJASUS
PROGRAMA 078:
Gestão do SUS
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
100%
AÇÃO:
Manutenção das ações de Planejamento e Orçamento
PROGRAMA 078:
Gestão do SUS
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
100%
AÇÃO:
Viabilizar atendimento à demandas originadas de ações judiciais sentenciados para o SUS
PROGRAMA 078:
Gestão do SUS
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
100%
AÇÃO:
Reaparelhamento de Estabelecimentos de Saúde
PROGRAMA 078:
Gestão do SUS
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
80%
AÇÃO:
Ampliação dos serviços em clínica cirúrgica, médica, pediátrica e obstétrica
PROGRAMA 078:
Gestão do SUS
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
50%
AÇÃO:
Implementação e manutenção da Central de ambulância
PROGRAMA 078:
Gestão do SUS
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
100%
AÇÃO:
Implementação e manutenção dos sistemas de Informações
PROGRAMA 078:
Gestão do SUS
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
100%
AÇÃO:
Implementação e Manutenção de ações de educação e saúde
PROGRAMA 078:
Gestão do SUS
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
100%
AÇÃO:
Viabilizar a execução das ações da Programação Anual de Saúde
PROGRAMA 078:
Gestão do SUS
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
100%
AÇÃO:
Apoiar a execução de projetos de regionalização
PROGRAMA 078:
Gestão do SUS
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
100%
AÇÃO:
Ampliação de ações de atenção básicas e secundárias de saúde
PROGRAMA 078:
Gestão do SUS
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
80%
AÇÃO:
Desenvolvimento de ações estratégicas e/ou emergenciais de caráter temporário
PROGRAMA 078:
Gestão do SUS
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
100%
AÇÃO:
Desenvolvimento de ações instituídas por atos normativos especificados pelo Ministério da Saúde
PROGRAMA 078:
Gestão do SUS
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
100%
AÇÃO:
Implementação e Manutenção de ações de educação e saúde
PROGRAMA 078:
Gestão do SUS
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
100%
AÇÃO:
Manutenção dos serviços de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria
PROGRAMA 078:
Gestão do SUS
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
100%
AÇÃO:
Manutenção da Farmácia Popular
PROGRAMA 079:
Assistência Farmacêutica
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
100%
AÇÃO:
Manutenção Geral da Assistência Farmacêutica
PROGRAMA 079:
Assistência Farmacêutica
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
100%
AÇÃO:
Implantação e manutenção do programa HORUS.
PROGRAMA 079:
Assistência Farmacêutica
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
100%
AÇÃO:
Implementação de ações de atenção à Saúde do Trabalhador
PROGRAMA 080:
Atenção à Saúde
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
80%
AÇÃO:
Implementação do serviço de atendimento as vítimas de violência doméstica e abuso sexual.
PROGRAMA 080:
Atenção à Saúde
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
100%
EIXO V
INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
AÇÃO:
Revitalização de Praças
PROGRAMA 081:
Qualificação e Requalificação dos espaços e logradouros públicos
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
10
AÇÃO:
Adequação das praças e demais logradouros as normas de acessibilidade vigentes
PROGRAMA 081:
Qualificação e Requalificação dos espaços e logradouros públicos
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
10
AÇÃO:
Implantação de abrigos para passageiros
PROGRAMA 081:
Qualificação e Requalificação dos espaços e logradouros públicos
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
40
AÇÃO:
Padronização e adequação de calçadas
PROGRAMA 081:
Qualificação e Requalificação dos espaços e logradouros públicos
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
100
AÇÃO:
Implantação de sistema de abastecimento de água
PROGRAMA 082:
Saneamento básico e esgoto
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
2
AÇÃO:
Saneamento de vias – Esgoto
PROGRAMA 082:
Saneamento básico e esgoto
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
80
AÇÃO:
Realização de estudo técnico para tratamento de esgoto
PROGRAMA 082:
Saneamento básico e esgoto
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Retificações de canais
PROGRAMA 082:
Saneamento básico e esgoto
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
30
AÇÃO:
Realização de estudos técnicos a respeito da viabilidade da implantação, reservação, tratamento e distribuição de água potável nas diversas regiões do município
PROGRAMA 082:
Saneamento básico e esgoto
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Pavimentação de vias do Distrito do Murucupi
PROGRAMA 083:
Qualificação e Requalificação de vias
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
18
AÇÃO:
Garantir a acessibilidade permanente à ilha da Trambioca.
PROGRAMA 083:
Qualificação e Requalificação de vias
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Pavimentação e drenagem de vias
PROGRAMA 083:
Qualificação e Requalificação de vias
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
10
AÇÃO:
Realização de estudos para a implantação de politicas públicas de transportes urbanos e rodofluviais
PROGRAMA 084:
Organização do trânsito
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Implantação do sistema de transito, com sinalização horizontal e vertical
PROGRAMA 084:
Organização do trânsito
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Construção do Centro Administrativo Municipal
PROGRAMA 085:
Infraestrutura urbana
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Construção da ponte sobre o Rio Mucuruçá, ligando o Distrito do Murucupí a Sede do Município
PROGRAMA 085:
Infraestrutura urbana
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Recuperação da orla da Sede do Município
PROGRAMA 085:
Infraestrutura urbana
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Recuperação das orlas das Praias do Caripí e Itupanema
PROGRAMA 085:
Infraestrutura urbana
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
2
AÇÃO:
Recuperação da orla da Vila do Conde
PROGRAMA 085:
Infraestrutura urbana
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Construção de Centro Poliesportivo
PROGRAMA 085:
Infraestrutura urbana
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Arborização de áreas urbanas
PROGRAMA 085:
Infraestrutura urbana
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Manutenção do terminal hidroviário
PROGRAMA 085:
Infraestrutura urbana
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Limpeza e abertura de ramais
PROGRAMA 086:
Manutenção e serviços urbanos
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
50
AÇÃO:
Fiscalização de fossas residenciais inadequadas com a adoção de campanhas educativas que minimizem a continuidade desta prática
PROGRAMA 086:
Manutenção e serviços urbanos
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Expansão e manutenção do serviço de iluminação pública
PROGRAMA 086:
Manutenção e serviços urbanos
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Efetivação de parcerias com a Secretaria de Meio Ambiente para a promoção de campanha de conscientização contra o despejo de lixo nas ruas
PROGRAMA 086:
Manutenção e serviços urbanos
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Realização de campanhas educativas sobre as datas de coleta de lixo e retiradas de entulho
PROGRAMA 086:
Manutenção e serviços urbanos
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
3
AÇÃO:
Manutenção de coleta de lixo urbano e retirada de entulho em todas as comunidades de Barcarena
PROGRAMA 086:
Manutenção e serviços urbanos
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Fomento aos processos de regularização fundiária de áreas urbanas e rurais do município de Barcarena
PROGRAMA 087:
Minha terra ta legal
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Realização de Fórum Municipal de regularização Fundiária
PROGRAMA 087:
Minha terra ta legal
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Aquisição de equipamentos para a operacionalização das atividades da Secretaria Municipal de ordenamento Territorial SEMOT
PROGRAMA 087:
Minha terra ta legal
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
35
AÇÃO:
Aquisição de mobiliário completo para a operacionalização das atividades da Secretaria Municipal de ordenamento Territorial SEMOT
PROGRAMA 087:
Minha terra ta legal
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
60
AÇÃO:
Aquisição de veículos tipo utilitário para apoio logístico às atividades da Secretaria Municipal de ordenamento Territorial SEMOT
PROGRAMA 087:
Minha terra ta legal
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Aquisição de lancha para apoio logístico às atividades da Secretaria Municipal de ordenamento Territorial
PROGRAMA 087:
Minha terra ta legal
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Apoio a capacitação técnica dos servidores da Secretaria Municipal de ordenamento Territorial SEMOT
PROGRAMA 087:
Minha terra ta legal
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Elaboração do Cadastro Multificionario de sistemas de informação
PROGRAMA 087:
Minha terra ta legal
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Fomento a operacionalização dos processos de financiamento habitacional para famílias com renda superior a três salários mínimos
PROGRAMA 088:
Habitação social de interesse público
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Apoio a articulação institucional com as demais esferas de governo para a implementação de Linhas de financiamento para a construção de Habitação de Interesse Social (HIS)
PROGRAMA 088:
Habitação social de interesse público
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Implantação de estrutura técnica e administrativa específica para a gestão dos processos de implantação e execução de projetos Habitação de Interesse Social (HIS) e Reforma de prédios históricos.
PROGRAMA 088:
Habitação social de interesse público
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Requalificação fundiária de áreas urbanas e rurais para destinação de empreendimentos de interesse público
PROGRAMA 089:
Reabilitação e qualificação de áreas publicas
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Apoio a transferências de imóveis Federais
PROGRAMA 089:
Reabilitação e qualificação de áreas publicas
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Criação de Zonas de interesses Sociais (ZEIS) para fins de Habitação de interesse Social (HIS)
PROGRAMA 089:
Reabilitação e qualificação de áreas publicas
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
2
AÇÃO:
Promoção de estudos que identifique, proteja e crie fomento aoUso de imóveis da União de interesse cultural. (inventários documentais e visuais de imóveis e históricos que possa serem utilizados em ações culturais no município (cinema da CODEBAR, Terminal rodoviário e etc...)
PROGRAMA 090:
Plano municipal de intervenção em Cidades Históricas
CLASSIFICAÇÃO
Projeto
QUANTIDADE:
1
PROGRAMAS DE APOIO ADMINISTRATIVO
AÇÃO:
Manutenção dos Gabinetes do Prefeito e do Vice-prefeito
PROGRAMA 092:
Apoio Administrativo
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Institucional
PROGRAMA 092:
Apoio Administrativo
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Manutenção da Secretaria Municipal de Administração e Tesouro
PROGRAMA 092:
Apoio Administrativo
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Manutenção da Secretaria Municipal de Receita
PROGRAMA 092:
Apoio Administrativo
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico
PROGRAMA 092:
Apoio Administrativo
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Manutenção da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
PROGRAMA 092:
Apoio Administrativo
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Manutenção da Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego
PROGRAMA 092:
Apoio Administrativo
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura
PROGRAMA 092:
Apoio Administrativo
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Desenvolvimento Social
PROGRAMA 092:
Apoio Administrativo
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura
PROGRAMA 092:
Apoio Administrativo
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Manutenção da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer
PROGRAMA 092:
Apoio Administrativo
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social
PROGRAMA 092:
Apoio Administrativo
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
PROGRAMA 092:
Apoio Administrativo
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano
PROGRAMA 092:
Apoio Administrativo
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Manutenção da Secretaria Municipal Extraordinária de Ordenamento Territorial e Habitação
PROGRAMA 092:
Apoio Administrativo
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Manutenção do Controle Interno Municipal
PROGRAMA 092:
Apoio Administrativo
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Manutenção do PROCON Municipal
PROGRAMA 092:
Apoio Administrativo
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Manutenção do Instituto Municipal de Previdência Social
PROGRAMA 092:
Apoio Administrativo
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Manutenção da Agência Distrital do Murucupi
PROGRAMA 092:
Apoio Administrativo
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Manutenção da Agência Distrital de Vila do Conde
PROGRAMA 092:
Apoio Administrativo
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Manutenção da Agência Distrital da Região das Ilhas
PROGRAMA 092:
Apoio Administrativo
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Manutenção da Procuradoria Geral do Município
PROGRAMA 092:
Apoio Administrativo
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Manutenção da Procuradoria Geral do Município
PROGRAMA 092:
Apoio Administrativo
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
AÇÃO:
Manutenção do DEMUTRAN
PROGRAMA 092:
Apoio Administrativo
CLASSIFICAÇÃO
Atividade
QUANTIDADE:
1
ANEXO II
METAS FISCAIS
Este anexo apresenta, a partir das projeções econômicas e demais metas financeiras que deverão sustentar a execução dos recursos orçamentários de que trata este material, toda a sistemática empregada em prol do desenvolvimento das ações priorizadas pelo Anexo I desta Lei, de forma a estabelecer, em um nível metodológico, um entendimento consistente a respeito dos processos que subsidiarão a manutenção do equilíbrio fiscal deste Município.
Deste modo, ressalta-se que, por dependerem essencialmente das manifestações desta Gestão em busca de sua realização, a projeção das receitas próprias deste Município basearam-se nas estratégias adotadas por esta Administração Pública Municipal em prol da consolidação destas estimativas.
Assim, informamos ainda que, no que tange as transferências intergovernamentais, as projeções destas receitas foram construídas a partir de indicadores econômicos e financeiros adequados aos cenários em que se consolidam.
Por este motivo, procuramos demonstrar ainda neste anexo, toda a metodologia e memória de cálculo adotada em função das estimativas estabelecidas por esta Lei.
ANEXO II.1
METAS FISCAIS
Neste anexo serão demonstradas as projeções de crescimento anual para os exercícios de 2015, 2016 e 2017, considerando para tanto as estimativas estabelecidas por este material e as especificidades de cada receita.
Todavia, mesmo respeitando as particularidades de cada receita, ressaltamos que dentre as ações estabelecidas em função do alcance das metas fiscais aqui traçadas, algumas são comuns a todas as receitas próprias, e, portanto, devem ser priorizadas de forma a reforçar a efetividade das diretrizes traçadas ao longo deste material.
Desta forma, ressaltamos abaixo algumas destas ações:
1. Desenvolvimento de ações integradas que promovam a conscientização dos contribuintes quanto a importância do pagamento dos tributos para o desenvolvimento das políticas de desenvolvimento local.
2. Restruturação da rede de atendimento direto ao contribuinte através da capacitação dos recursos humanos e da modernização dos processos inerentes as suas atividades.
3. expansão dos mecanismos de arrecadação, através da modernização de suas práticas, da adoção de ferramentas on-line, de convênios com instituições bancárias e de parcerias com agencias arrecadadoras.
4. Reestruturação física da SEMUR, com equipamentos, capazes de agilizar e precisar as informações e o atendimento do contribuinte;
Na tentativa de reprimir a adoção de expectativas pouco coerentes, optamos por descartar projeções exclusivamente baseadas em aspectos insustentáveis ao longo do período compreendido por este material.
Desta forma, por dependerem diretamente da concretização das medidas estabelecidas por este documento, as projeções aqui dispostas poderão ser revistas e atualizadas durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
Inflação / recuperação fiscal da dívida ativa;
Atualização do cadastro imobiliário.
Atualização da planta de valores.
Georeferenciamento das áreas urbanas do município.
* Ações previstas para os exercícios de 2015, 2016 e 2017.
PREVISÃO DE CRESCIMENTO
(%a.a.)
Exercício de 2015:
5,5 %
Exercício de 2016:
6,5 %
Exercício de 2017:
5,5 %
ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
Recuperação fiscal da dívida ativa;
Realização de fiscalização tributária;
Identificação de contribuintes não cadastrados.
* Ações previstas para os exercícios de 2015, 2016 e 2017.
PREVISÃO DE CRESCIMENTO
(%a.a)
Exercício de 2015:
3,0 %
Exercício de 2016:
2,0 %
Exercício de 2017:
2,0 %
ITBI – IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS IMÓVEIS
Apoio aos processos de acompanhamento dos cartórios de registro de imóveis;
Identificação de transmissões de bens imóveis sujeitas à tributação.
* Ações previstas para os exercícios de 2015, 2016 e 2017.
PREVISÃO DE CRESCIMENTO
(%a.a.)
Exercício de 2015:
5,00 %
Exercício de 2016:
5,0 %
Exercício de 2017:
5,0 %
TAXAS DIVERSAS
Incentivo ao pagamento em cota única;
Identificação de contribuintes não cadastrados.
* Ações previstas para os exercícios de 2015, 2016 e 2017.
PREVISÃO DE CRESCIMENTO
(% a.a.)
Exercício de 2015:
5,0 %
Exercício de 2016:
5,0 %
Exercício de 2017:
5,0 %
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA – PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO II - METAS FISCAIS
2015
II.2 - METAS ANUAIS
ESPECIFICAÇÃO
2015
2016
2017
Valor
Valor
% PIB
Valor
Valor
% PIB
Valor
Valor
% PIB
Corrente 'A'
Constante
(A/PIB)X100
Corrente 'B'
Constante
(B/PIB)X100
Corrente 'C'
Constante
(C/PIB)X100
Receita Total
305.621.022
323.041.420
0,253
294.538.847
310.267.222
0,222
317.599.569
334.273.546
0,218
Receitas Primárias (I)
265.936.162
281.094.523
0,220
275.582.253
290.298.345
0,208
284.414.313
299.346.064
0,195
Despesa Total
305.621.022
323.041.420
0,253
294.538.847
310.267.222
0,222
317.599.569
334.273.546
0,218
Despesas Primárias (II)
304.572.576
321.933.213
0,252
293.435.063
309.104.495
0,221
316.438.517
333.051.539
0,217
Resultado Primário (III) = (I – II)
-38.636.415
-40.838.690
-0,032
-17.852.809
-18.806.149
-0,013
-32.024.204
-33.705.475
-0,022
Resultado Nominal
-1.067.521
-1.128.370
-0,001
-255.747
-269.404
0,000
96.461
101.525
0,000
Dívida Pública Consolidada
2.915.109
2.913.448
0,002
2.659.362
2.534.753
0,002
2.755.823
2.528.851
0,002
Dívida Consolidada Líquida
2.915.109
2.913.448
0,002
2.659.362
2.534.753
0,002
2.755.823
2.528.851
0,002
OBSERVAÇÕES:
* Os gastos propostos são compatíveis com a arrecadação municipal.
** A partir dos dados apresentados, percebemos o efetivo decrescimento da dívida pública do Município de Barcarena a partir do exercício de 2015.
*** A estimativa das mensalidades relativas ao parcelamento da dívida previdenciária deverá corresponder a 1% da média mensal da RCL do ano anterior ao ano em que ocorra o pagamento, conforme o Art. 1º da Lei nº. 12.810/2013.
Nota: O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
Variáveis
2015
2016
2017
Inflação Média (% anual) – IPCA
5,70%
5,34%
5,25%
PIB Estadual (crescimento % anual)
2,91%
3,43%
3,54%
Projeção do PIB Estadual
121.033.000.000
132.650.000.000
145.570.000.000
FONTE: Instituto de Desenvolvimento Social, Econômico e Ambiental do Estado do Pará – IDESP
Divida Fundada
INSS
PRECATÓRIOS
TOTAL
2015 *
2.581.180
333928,85
2.915.109
2016 *
2.659.362
2.659.362
2017 *
2.755.823
2.755.823
* Quadro elaborado com base nas manifestações do Departamento de Contabilidade / SEMAT
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO II - METAS FISCAIS
2015
II.3 - DEMONSTRATIVO DOS VALORES ATUAIS COMPARADOS COM OS VALORES FIXADOS NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
LRF, art. 4º, §2º, inciso II
ESPECIFICAÇÃO
2012
2013
2014
2015
2016
2017
Valor
Valor
Crescimento (R$)
Crescimento (%)
Valor
Crescimento (R$)
Crescimento (%)
Valor
Crescimento (R$)
Crescimento (%)
Valor
Crescimento (R$)
Crescimento (%)
Valor
Crescimento (R$)
Crescimento (%)
Receita Total
214.239.251
205.332.614
-8.906.638
-4,34%
290.020.000
84.687.386
29,20%
305.657.911
15.637.910
5,12%
294.606.097
-11.051.813
-3,75%
317.697.610
23.091.513
7,27%
Receitas Primárias (I)
236.407.453
224.438.184
-11.969.269
-5,33%
258.118.000
33.679.816
13,05%
265.973.050
7.855.050
2,95%
275.649.503
9.676.453
3,51%
284.512.354
8.862.851
3,12%
Despesa Total
214.239.251
205.332.614
-8.906.638
-4,34%
290.020.000
84.687.386
29,20%
305.657.911
15.637.910
5,12%
294.606.097
-11.051.813
-3,75%
317.697.610
23.091.513
7,27%
Despesas Primárias (II)
223.329.399
208.660.522
-14.668.877
-7,03%
289.220.000
80.559.478
27,85%
304.609.465
15.389.465
5,05%
293.502.312
-11.107.153
-3,78%
316.536.558
23.034.246
7,28%
Resultado Primário (III) = (I – II)
13.078.054
15.777.662
2.699.608
17,11%
-31.102.000
-46.879.662
150,73%
-38.636.415
-7.534.415
19,50%
-17.852.809
20.783.605
-116,42%
-32.024.204
-14.171.395
44,25%
Resultado Nominal
41.428
2.813.660
0
0,00%
3.982.630
1.168.970
0,00%
-1.067.521
-5.050.151
0,00%
-255.378
812.143
0,00%
96.765
352.143
0,00%
Dívida Pública Consolidada
3.982.630
3.982.630
0
0,00%
3.982.630
0
0,00%
2.915.109
-1.067.521
-36,62%
2.659.731
-255.378
-9,60%
2.756.495
96.765
3,51%
Dívida Consolidada Líquida
3.982.630
3.982.630
0
0,00%
3.982.630
0
0,00%
2.915.109
-1.067.521
-36,62%
2.659.731
-255.378
-9,60%
2.756.495
96.765
3,51%
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ANEXO II - METAS FISCAIS
2015
II.4 - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS RELATIVAS AO ANO ANTERIOR
LRF, art. 4º, § 2º, inciso I
ESPECIFICAÇÃO
ESTIMADO 2013
% PIB
REALIZADO 2013
% PIB
VARIAÇÃO
Receita Total
192.632.000
0,1959
205.332.614
0,2088
12.700.614
Receitas Primárias (I)
214.773.000
0,2184
224.438.184
0,2282
9.665.184
Despesa Total
192.632.000
0,1959
205.332.614
0,2088
12.700.614
Despesas Primárias (II)
191.987.000
0,1952
208.660.522
0,2122
16.673.522
Resultado Primário (I –II)
22.786.000
0,0232
15.777.662
0,0160
(7.008.338)
Resultado Nominal
(68.564)
(0,0001)
2.813.660
0,0029
2.882.224
Dívida Pública Consolidada
4.365.052
0,0044
3.982.630
0,0040
(382.422)
Dívida Consolidada Líquida
4.365.052
0,0044
3.982.630
0,0040
(382.422)
FONTE: SEMPLA / SEMAT - PMB
ANO
PIB Estadual R$1,00
2013
98.352.000.000
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ANEXO II - METAS FISCAIS
2015
II.5 - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
LRF, art. 4º, §2º, inciso III R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO**
2013
%
2012
%
2011
%
Patrimônio/Capital
14.680.966
100
64.601.664
100
60.674.075
100
Reservas
-
-
-
-
-
-
Resultado Acumulado
-
-
-
-
-
-
TOTAL
14.680.966
100
64.601.664
100
60.674.075
100
** Quadro elaborado com base em informações do Departamento de Contabilidade - SEMAT-Barcarena
FONTE: Secretaria Municipal de Administração e Tesouro - Barcarena-Pa
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ANEXO II - METAS FISCAIS
2015
II.6 - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DOS ATIVOS
LRF, art. 4º, §2º, inciso III R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2013
2012
2011
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
TOTAL
DESPESAS LIQUIDADAS
2013
2012
2011
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
TOTAL
(c) = (a-b)+(f)
(f) = (d-e)+(g)
(g)
SALDO FINANCEIRO
* Nada consta
** Quadro elaborado com base em informações do Departamento de Contabilidade
- SEMAT-Barcarena
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ANEXO II - METAS FISCAIS
2015
II.7 - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
R$ 1,00
SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
Tributo/Contribuição
2015
2016
2017
Contribuinte
IPTU
506.400
539.316
568.978
Recadastramento Imobiliário
Profissionais autônomos e liberais
ISS
312.296
318.542
324.913
Atualização da planta de valores
Cobrança da dívida ativa judicialmente
Diminuição das Despesas para o equilíbrio
entre receita e despesas
TOTAL
818.696
857.858
893.891
Nota:
1. O incentivo ao contribuinte do IPTU para pagamento antecipado, promove desconto de 10% (dez por cento) sobre o valor original da Receita (art 15, §1º, da Lei №1.984 de 26 de dezembro de 2003);
2. Redução de até 5% (cinco por cento), para imóveis pertencentes a conjuntos habitacionais populares (art 17, da Lei №1.984 de 26
de dezembro de 2003);
3. A cobrança de ISS para autônomos e liberais, estima-se em 1% do Total Arrecadado; e
4. Cerca de 2% (dois por cento) se enquadra na condição de aposentados carentes e que se beneficiam da isenção concedida pela Lei Municipal № 1.950/2001 esses 2 tipos de renúncia de receita diminuem em aproximadamente 8% do total da receita de IPTU.
Fonte: Código Tributário Municipal e lei Municipal № 1.950/2001.
ANEXO III
RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Por sustentarem-se basicamente sobre estimativas, o cenário econômico traçado por este material deve considerar aspectos que, de formas gerais, podem comprometer substancialmente as projeções estabelecidas por esta Lei. Deste modo, ao admitir a importância da observação deste cenário, este anexo procura demonstrar as providências adotadas por esta Administração nos casos em que o equilíbrio financeiro for prejudicado em função dos riscos fiscais aqui abordados, de forma a comprometer as expectativas traçadas por esta Gestão para o exercício de 2015.
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ANEXO III - RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2015
III.1 - RISCOS FISCAIS
RISCOS FISCAIS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Condenações judiciais
442.559
Abertura de créditos adicionais a partir da reserva de contigência
500.000
Desvio entre parâmetros da receita estimada e da efetividade de alguns impostos
3.056.579
Contigenciamento de despesas
3.000.000
TOTAL
3.499.138
TOTAL
3.500.000
Fonte: Estimativas realizadas pela Secretaria Municipal de Planejamento, com base nas manifestações do Departamento de Contabilidade/SEMAT e da Procuradoria Geral do Município
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO
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MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO
INDICADORES ECONÔMICOS E FINANCEIROS
2015
INDICADORES
UNIDADE DE MEDIDA
2014
2015
2016
2017
IPCA
(%)
6,01
5,7
5,34
5,25
INPC
(%)
5,98
5,4
5,21
5,06
IGP-DI
(%)
5,93
5,62
5,22
5,13
IGP-M
(%)
5,97
5,52
5,38
5,11
TR
(%)
0,77
0,73
0,53
1,19
TAXA SELIC
(%)
11,75
12
10
10
TJLP
(%)
5
5
5
5
Dólar
R$
2,42
2,45
2,48
2,52
Salário Mínimo
R$
724
782
843
909
PIB – Pará (1)
(%)
2,64
2,91
3,43
3,54
R$(Milhão)
110.570
121.043
132.650
145.570
Nota: Dados Projetados para todas as séries do PIB Estadual / IDESP
Fonte: Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará
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MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO
ESTIMATIVA DE RECEITA 2015
RECURSOS PRÓPRIOS
RECEITA
ARRECADADA 2011 (R$)
ARRECADADA 2012 (R$)
ARRECADADA 2013 (R$)
MÉDIA 2011-2013
ORÇADA 2014 (R$)
META 2015 (%)
ESTIMADA 2015 (R$)
META 2016
(%)
ESTIMADA 2016 (R$)
META 2017(%)
ESTIMADA 2017 (R$)
IPTU
4904780,57
1505783,59
4803060,51
3737874,89
6000000
5,50%
6330000
6,50%
6741450
5,50%
7112229,8
ITBI
490945,78
2654233,04
382763,15
1175980,657
340000
5,00%
357000
5,00%
374850
5,00%
393592,5
ISS
22353426,17
31301795,87
30571826,7
28075682,91
30320000
3,00%
31229600
2,00%
31854192
2,00%
32491276
IRRF*
1211924,38
1881062,9
1314293,13
1469093,47
1336000
2,91%
1374877,6
3,43%
1422036
3,54%
1472376
CIP
662315,98
597098,44
787258,62
682224,3467
655000
5,00%
687750
5,00%
722137,5
5,00%
758244,38
Taxas
1909203,12
409243,32
697126,91
1005191,117
1110000
5,00%
1165500
5,00%
1223775
5,00%
1284963,8
Outras Receitas Correntes*
285462,13
6421305,48
2030007,38
2912258,33
1311000
2,91%
1349150,1
3,43%
1395426
3,54%
1444824
Receita Patrimonial
1050479,77
941685,71
637528,47
876564,65
574000
2,91%
590703,4
3,43%
610964,5
3,54%
632592,67
OBSERVAÇÕES:
1. De forma a compatibilizar este material com as expectativas demonstradas no PPA 2014-2017, tomamos como base para o cálculo das projeções a reestimativa das receitas para o exercício de 2014, para a partir do acréscimo dos percentuais de projeção do anexo II.1 estimar o crescimento anual da arrecadação Municipal para os exercícios de 2015, 2016 e 2017, corrigindo, quando necessário, as diretrizes estabelecidas na estrutura de financiamento do referido plano.
2. * Nas receitas em que não foram traçadas as metas fiscais, conforme anexo 1.1, adotamos o PIB Estadual (crescimento % a.a)
Índice econômico
2015
2016
2017
PIB Estadual (crescimento % anual)
2,91%
3,43%
3,54%
Coeficiente de multiplicação
0,000291
0,000343
0,000354
FONTE: Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO
METAS FISCAIS 2015
METAS TRAÇADAS NO ANEXO DE METAS FISCAIS
ESPECIFICAÇÃO
2015
2016
2017
ESTIMATIVA (R$)
META (%)
C. DE MULTIPLICAÇÃO
ESTIMATIVA (R$)
META (%)
C. DE MULTIPLICAÇÃO
ESTIMATIVA (R$)
META (%)
C. DE MULTIPLICAÇÃO
IPTU
6.330.000
5,50%
1,08
6.741.450
6,50%
1,05
7.112.230
5,50%
1,05
ITBI
357.000
5,00%
1,10
374.850
5,00%
1,08
393.593
5,00%
1,07
ISS
31.229.600
3,00%
1,10
31.854.192
2,00%
1,08
32.491.276
2,00%
1,10
CIP
687.750
5,00%
1,05
722.138
5,00%
1,04
758.244
5,00%
1,04
TAXAS
1.165.500
5,00%
1,08
1.223.775
5,00%
1,10
1.284.964
5,00%
1,10
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO
ESTIMATIVA DE RECEITA 2015
RECURSOS TRANSFERIDOS
R$ 1,00
RECEITA
ARRECADADA 2011 (R$)
ARRECADADA 2012 (R$)
ARRECADADA 2013 (R$)
ORÇADA 2014 (R$)
ESTIMADA 2015 (R$)
ESTIMADA 2016 (R$)
ESTIMADA 2017 (R$)
FPM (*)
23948027,03
26026390,38
27757911,88
27000000
27810000
28922400
30079296
L.C. Nº 87/96 (*)
1055145,12
997707,72
0
780000
803400
835536
868957,44
FNAS (*)
1016025,86
1241829,99
1205483,79
1555000
1601650
1665716
1732344,64
FNDE (*)
4112828,61
7113851,71
10485764,89
11756000
12108680
12593027,2
13096748,29
SUS (*)
12247101,35
14524256,55
15236283,12
15283000
15741490
16371149,6
17025995,58
IPIEX (**)
2421180,42
3139206,42
2582810,41
2450000
2521295
2607775,419
2700090,668
ICMS (**)
70992616,4
82769190,44
70843982,36
66500000
68435150
70782475,65
73288175,28
IPVA (**)
2174187,82
2447326,89
2763409,02
2940000
3025554
3129330,502
3240108,802
TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS (*)
44617063,41
51324634,13
51212033,94
57936000
59674080
62061043,2
64543484,93
RECEITAS DE CAPITAL (***)
68453,39
910000
1686333,22
51638000
60000000
40000000
55000000
* Para os impostos de competência da União, utilizamos como base para os cálculos o PIB Nacional.
** Para os impostos de competência do Estado, utilizamos como base para os cálculos o PIB Estadual.
*** Por constituirem-se basicamente de recursos de convênios, as receitas de capital despensam a utilização dos índices aquí adotados, visto que sua realização depende basicamente das articulações do Executivo em prol destas receitas.
Índice econômico
2014
2015
2016
PIB Real (crescimento % anual)
3,00%
4,00%
4,00%
Coeficiente de multiplicação
0,0003
0,0004
0,0004
PIB Estadual (crescimento % anual)
2,91%
3,43%
3,54%
Coeficiente de multiplicação
0,000291
0,000343
0,000354
FONTE: Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA – PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO
2015
TOTAL DAS RECEITAS
ESPECIFICAÇÃO
EVOLUÇÃO DA RECEITA
2012
2013
2014
2015
2016
2017
RECEITAS CORRENTES
236407452,9
224438184,4
258118000
265936161,8
275582253,1
284414313
Receita Tributária
37752118,72
37769070,4
39109000
40435778,6
41576009,83
42694780,45
Receita de Contribuições
597098,44
787258,62
11585000
11922123,5
12331052,34
12767571,59
Receita de Serviços
1099664,52
1115233,72
1178000
1212279,8
1253860,997
1298247,676
Receita Patrimonial
941685,71
637528,47
574000
590703,4
610964,5266
632592,6709
Transferências Correntes
189595580
182099085,8
204358000
210423039,1
218411746,3
225572990,4
Outras Receitas Correntes
6421305,48
2030007,38
1311000
1349150,1
1395425,948
1444824,027
RECEITAS DE CAPITAL
910000
1686333,22
51638000
60000000
40000000
55000000
RECEITAS REDUTORAS
23078201,52
20791904
19936000
20521139,8
21257645,91
22037553,73
TOTAL
214239251,3
205332613,6
290020000
305621022
294538847,2
317599568,9