Secretaria Municipal de Administração e Tesouro · 11 de janeiro de 2022
PORTARIA N° 01159/2021 - SEMAT
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TESOURO
PORTARIA N° 01159/2021 - SEMAT
O Secretário Municipal de Administração e Tesouro, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder de acordo com o Artigo 86, da Lei Complementar nº 002/94, alterada pela Lei Complementar nº 006/02 (R.J.S.P/BARCARENA), a requerimento da servidora Josiane Pinto de Lima, matricula nº 1191801, Professor Auxiliar lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desenvolvimento Social, LICENÇA PRÊMIO, pelo prazo de três meses, referente ao quinquênio 2007/2012, tendo início a partir de 09 de dezembro de 2021 e seu término no dia 08 de março de 2022.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TESOURO, 17 DE DEZEMBRO DE 2021.
SABMAEL DA SILVA CARVALHO
Secretário Municipal de Administração e Tesouro
Decreto nº 0002/2021-GPMB