Secretaria Municipal de Administração e Tesouro · 11 de janeiro de 2022
PORTARIA N° 01161/2021 - SEMAT
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TESOURO
PORTARIA N° 01161/2021 - SEMAT
O Secretário Municipal de Administração e Tesouro, no uso de suas atribuições legais, conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder de acordo com Artigo 89, da Lei Complementar nº 002/94, alterada pela Lei Complementar nº 006/02 (R.J.S.P/BARCARENA), a requerimento do servidor Marcelo Moraes de Oliveira, Fisioterapeuta, matrícula Nº.9646201, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (Centro Especializado em Reabilitação-CER) LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, podendo ser concedida pelo prazo de até 02 (dois) anos, a partir de 08 de dezembro de 2021, sem remuneração.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TESOURO, 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
SABMAEL DA SILVA CARVALHO
Secretário Municipal de Administração e Tesouro
Decreto nº 0002/2021-GPMB