Secretaria Municipal de Administração e Tesouro · 11 de janeiro de 2022
PORTARIA N° 01144/2021 - SEMAT
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TESOURO
PORTARIA N° 01144/2021 - SEMAT
O Secretário Municipal de Administração e Tesouro, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei,
R E S O L V E:
Art.1º - Conceder de acordo com o Artigo 7°, inciso XVIII, da Constituição Federal, combinado com a Emenda Constitucional Estadual nº 44, de 09 de março de 2009, Art. 31, a requerimento da servidora Deisiane do Socorro Sobrinho Silva, Agente Comunitária de Saúde, matricula nº 1059451, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença à Gestante, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, tendo início a partir de 04 de novembro de 2021 e seu término no dia 02 de maio de 2022.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de novembro de 2021.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TESOURO, 17 DE DEZEMBRO DE 2021.
SABMAEL DA SILVA CARVALHO
Secretário Municipal de Administração e Tesouro
Decreto nº 0002/2021-GPMB