Comissão de Contratação · 7 de outubro de 2026
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 011/2026
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 011/2026
O Agente de Contratação do Município de Bannach/PA, através do PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH, pessoa jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o n° CNPJ sob nº CNPJ: 01.595.320/0001 - 02, sendo representada pelo Sr. Valbetânio Barbosa Milhomem, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentado no Art. 75, inciso III, “a” da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 suas alterações, para contratação do objeto do presente objeto a empresa J S DA SILVA COMERCIO DE FOGOS DE ARTIFICIOS LTDA, CNPJ: 24.518.223/0001-03, no valor de R$ 38.334,00 (Trinta e Oito Mil, Trezentos e Trinta e Quatro Reais).
Assim, cumprindo o rito processual previsto na lei supracitada, venho comunicar ao Gestor da Prefeitura Municipal de Bannach da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação da dispensa de licitação, caso esteja de acordo.
Bannach/PA em 05 de outubro de 2026.
NYERLEN DE ARAÚJO E SILVA
Agente de Contratação
Decreto Municipal Nº 024/2026 de 26 de Março de 2026.