Comissão de Contratação · 13 de agosto de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Primeiro Termo Aditivo de Prazo ao Contrato Administrativo Nº045/2025, firmado em 11 de agosto de 2026, com a Sra: CLEUDILENE MARTINS ALVES, portador do CPF: ***.***.***-**, inscrito no cadastro de agricultor familiar nº PA052025.01.003516096CAF. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, (Polpas de Frutas e Leite • in natura) diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, mediante dispensa de licitação e com recursos financeiros repassados pelo FNDE no âmbito do PNAE, visando à complementação no reforço da alimentação escolar dos alunos da rede municipal do ensino fundamental, ensino infantil, pré-escola, creche, ensino médio, indígena Programas EJA, Semi - Integral, e para lanches aos professores/educadores. Finalidade: Prorrogação de Prazo do Contrato nº 045/2025. Fundamento: Artigo 107 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Pelo contratante: GERALDO ALVES DA SILVA, CPF: XXX.648.31X-XX e pela contratada CLEUDILENE MARTINS ALVES, CPF: XXX. 477.42X-XX.