Comissão de Contratação · 6 de julho de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o rito processual da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando o que consta do processo administrativo de licitação n.º 026.2026.01 que trata da contratação da empresa NICOLELA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 51.400.771/0001-07, para a contratação de empresa especializada para fornecimento de mão de obra destinada à execução dos serviços de reforma e ampliação do CRAS da Vila Pista Branca, zona rural de Bannach/PA, resolvo RATIFICAR a Dispensa de Licitação n.º 006/2026, determinando que se proceda a publicação do devido extrato conforme prevê o art. 72, parágrafo único da Lei n 14.133/2021.
Bannach/PA em 02 de julho de 2026.
DAIVYCLE DA SAMARA SILVA MILHOMEM
Secretaria do Fundo Municipal de Assistência Social