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Congresso

Comissão de Contratação · 18 de novembro de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação n.°016.2025, fundamentada no inciso I, do artigo 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações, para a contratação da empresa com o respectivo valor: ODAIR HAHN LTDA, nome de fantasia CONSTRUTORA SAO JORGE, inscrita no C.N.P.J. sob o n.º 07.349.484/0001-28, com o valor total de R$ 50.000,01 (cinquenta mil e um centavos).

RATIFICO, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Nyerlen de Araújo e Silva, Agente de Contratações, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Bannach/PA em 07 de novembro de 2025.

VALBETÂNIO BARBOSA MILHOMEM

Prefeito de Bannach/PA

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3883, em 18 de novembro de 2025. Código identificador E5508EEF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.