Comissão de Contratação · 30 de dezembro de 2025
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N°020-2025
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N°020-2025
A Prefeitura Municipal de Bannach – PA, torna público aos interessados que pretende realizar a Contratação de empresa especializada para execução da obra de reforma e adequação da calçada da Praça Central, localizada na zona urbana do Município de Bannach/PA, compreendendo serviços de demolição da calçada existente e execução de nova calçada em concreto simples com espessura de 7 cm, conforme projetos, memoriais, planilhas orçamentárias e demais especificações técnicas constantes no Projeto Básico.
O critério de julgamento das propostas será o de menor valor global, a presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 72 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 1.677 de 30 de janeiro de 2024, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa o limite previsto no inciso I do Art. 75 da Lei federal nº 14.133 de 01/04/2021 com suas devidas alterações, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração terá de obter a proposta mais vantajosa. Valor máximo estimado para execução do objeto é R$ 69.272,27 (sessenta e nove mil duzentos e setenta e dois reais e vinte e sete centavos).
Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 07/01/2026 às 09h:00min
A proposta de Preços deverá ser entregue na Sala da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Bannach, situada na Av. Paraná, n° 27, Centro, Bannach – PA. CEP – 68.388-000, Fone: (94) 98422-4192 ou pelo o e-mail: cplbannachpa@gmail.com no horário de 08:00 às 12:00.
O Projeto Básico da Dispensa e anexos estará disponível no Site Oficial do Município https://bannach.pa.gov.br/transparencia/licitacoes/. Outras informações poderão ser obtidas na Sala da Comissão de Contratação, situada Av. Paraná, n° 27, Centro, Bannach – PA, no horário das 08h:00 às 12h:00 de segunda a sexta feira.
Bannach – PA, em 29 de dezembro de 2025.
NYERLEN DE ARAUJO E SILVA
Agente de Contratação
Decreto Municipal Nº 023/2025 de 13 de Janeiro de 2025.