Comissão de Contratação · 14 de agosto de 2026
DECLARAÇÃO DE DISPENSA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
DECLARAÇÃO DE DISPENSA
O Agente de Contratação do Município de Bannach/PA, através da Prefeitura Municipal de Bannach, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 033.2026.01, Dispensa de Licitação nº007/2026, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Inciso VIII, do artigo 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações, visando a Contratação de empresa para reestabelecimento de obras em resposta a desastre causado por intensas chuvas que ocasionaram danos e prejuízos no município de Bannach, com a seguinte empresa e respectivo valor: ADSERV CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 13.095.064/0001-65, com o valor total de R$ 212.224,67 (duzentos e doze mil, duzentos e vinte e quatro reais e sessenta e sete centavos).
Assim, vem comunicar ao Exmo. Sr. Valbetânio Barbosa Milhomem, Prefeito de Bannach/PA, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.
Bannach/PA em 10 de agosto de 2026.
NYERLEN DE ARAÚJO E SILVA
Agente de Contratação
Decreto Municipal Nº 024/2026 de 26 de Março de 2026