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Congresso

Comissão de Contratação · 14 de agosto de 2026

DECLARAÇÃO DE DISPENSA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

DECLARAÇÃO DE DISPENSA

O Agente de Contratação do Município de Bannach/PA, através da Prefeitura Municipal de Bannach, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 033.2026.01, Dispensa de Licitação nº007/2026, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Inciso VIII, do artigo 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações, visando a Contratação de empresa para reestabelecimento de obras em resposta a desastre causado por intensas chuvas que ocasionaram danos e prejuízos no município de Bannach, com a seguinte empresa e respectivo valor: ADSERV CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 13.095.064/0001-65, com o valor total de R$ 212.224,67 (duzentos e doze mil, duzentos e vinte e quatro reais e sessenta e sete centavos).

Assim, vem comunicar ao Exmo. Sr. Valbetânio Barbosa Milhomem, Prefeito de Bannach/PA, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Bannach/PA em 10 de agosto de 2026.

NYERLEN DE ARAÚJO E SILVA

Agente de Contratação

Decreto Municipal Nº 024/2026 de 26 de Março de 2026

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 4069, em 14 de agosto de 2026. Código identificador D287CD4C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.