Comissão de Contratação · 1 de junho de 2026
EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL – TRADICIONAL Nº 003/2026
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL – TRADICIONAL Nº 003/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 017.2026.01
MODALIDADE: Concorrência Presencial – Tradicional nº 003/2026
OBJETO: Contratação de empresa para a execução de serviços de engenharia para a pavimentação asfáltica de 2.290 metros de vias urbanas (Rua São Paulo – 1.300 m; Av. dos Pioneiros – 230 m; Rua José Henrique Carvalho – 270 m; e Av. Paraná – 490 m), no Município de Bannach/PA.
CONVÊNIO VINCULADO: Convênio nº 022/2026 – SEINFRA/PMB
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 71 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
MOTIVO: Fato superveniente devidamente comprovado, consistente na não publicação do Convênio nº 022/2026 – SEINFRA/PMB, instrumento que constitui a fonte dos recursos financeiros destinados à execução do objeto licitado, o que inviabiliza a continuidade regular do processo licitatório.
DECISÃO: Fica REVOGADA a Concorrência Presencial – Tradicional nº 003/2026, referente ao Processo Administrativo nº 017.2026.01, sendo a licitação sustada até a devida publicação do Convênio nº 022/2026 – SEINFRA/PMB, ocasião em que nova licitação poderá ser instaurada.
PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 3 (três) dias úteis a contar da publicação deste extrato, para apresentação de recurso ou impugnação, nos termos do art. 71, § 1º, da Lei nº 14.133/2021.
Bannach/PA, 29 de maio de 2026.
VALBETÂNIO BARBOSA MILHOMEM
Prefeito Municipal de Bannach/PA
Autoridade Competente – Art. 71 da Lei nº 14.133/2021