Comissão de Contratação · 15 de maio de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o rito processual da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa: EVOLUX ODONTOMEDICA LTDA, CNPJ: 41.168.853/0001-14, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação, por meio de credenciamento, destinado à contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Bannach/PA em 12 de maio de 2026.
VALMIR MONTEIRO DA SILVA
Secretário Municipal de Saúde
Decreto N.º 004 de 1º de Janeiro de 2025