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Congresso

Comissão de Contratação · 15 de maio de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o rito processual da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa: EVOLUX ODONTOMEDICA LTDA, CNPJ: 41.168.853/0001-14, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação, por meio de credenciamento, destinado à contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Bannach/PA em 12 de maio de 2026.

VALMIR MONTEIRO DA SILVA

Secretário Municipal de Saúde

Decreto N.º 004 de 1º de Janeiro de 2025

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 4004, em 15 de maio de 2026. Código identificador C23F014C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.