Comissão de Contratação · 28 de maio de 2025
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°005-2025
O Agente de Contratação do Município de Bannach-PA, através do(a) Fundo Municipal de Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 29.784.401/0001-61, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Geraldo Alves da Silva, Secretário Municipal de Educação, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de peças destinados a manutenção dos veículos para transporte escolar da rede municipal de ensino da Secretaria Municipal de Educação de Bannach-PA.
Contratado: V. M. AGUIAR LTDA, inscrita no CNPJ nº55.742.002/0001-48.
Fundamento Legal: A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 72 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa o limite previsto no inciso II do Art. 75 da Lei federal nº 14.133 de 01/04/2021.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. Geraldo Alves da Silva, Secretário Municipal de Educação.
Bannach-PA, em 26 de maio de 2025.
NYERLEN DE ARAUJO E SILVA
Agente de Contratação
Decreto Municipal Nº 023/2025 de 13 de Janeiro de 2025